Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
254 pronunciamentos encontrados
Resumo: Parabeniza a deputada Beatriz Cerqueira por sua atuação parlamentar relativa ao Projeto de Lei nº 3.503/2025, que dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.293/2004 (lei que institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado). Critica ações do governador Romeu Zema relativas aos reajustes dos salários dos servidores. Denuncia o fato de haver milhares de servidores do Estado que recebem remuneração inferior a um salário mínimo, em sua maioria, mulheres. Comemora a aprovação da Emenda nº 2, que prevê que nenhum servidor público, de qualquer área do funcionalismo, possa receber a título de vencimento básico valor inferior ao salário-mínimo, ao Projeto de Lei nº 3.503/2025. Anuncia que será iniciada a discussão sobre o pacote para a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag - como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal.
Resumo: Denuncia as péssimas condições da Rodovia MG-326, que liga os Municípios de Catas Altas e Alvinópolis. Apresenta apelo para que pessoas físicas e jurídicas direcionem parte do Imposto de Renda ao Fundo da Infância e Adolescência - FIA -, destacando a importância dos projetos sociais apoiados. Informa sobre abertura de vagas no programa Mais Médicos, ressaltando sua eficácia em levar atendimento a regiões remotas e carentes. Destaca o impacto do programa Pé-de-Meia na permanência de jovens no ensino médio. Solicita apoio para derrubar o Veto nº 24/2025 - veto total à Proposição de Lei Complementar nº 189/2025, que dispõe sobre o direito à remoção ou à mudança de lotação da servidora pública civil e sobre o direito à movimentação da militar em caso de violência doméstica e familiar.
Resumo: Declara posição favorável ao Projeto de Lei nº 3.503/2025, que dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, em 1º turno. Destaca, no entanto, a necessidade de aprovação de emendas para corrigir algumas injustiças do projeto, como garantir vencimento básico igual ao salário-mínimo e assegurar recomposição inflacionária para todas as carreiras do serviço público.
Resumo: Critica o governador Romeu Zema, por supostamente abandonar Minas Gerais para fazer campanha eleitoral antecipada. Comenta o Projeto de Lei nº 3.503/2025, que dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, em 1º turno. Defende emenda que autoriza o governador a estender o reajuste às demais carreiras do Poder Executivo.
Resumo: Critica a postura do governador Romeu Zema em relação aos servidores públicos. Declara posição favorável às emendas ao Projeto de Lei nº 3.503/2025, que dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, em 1º turno.
Resumo: Critica o governador Romeu Zema, alertando para abandono do cargo, campanha política antecipada e negligência com os servidores públicos do Estado. Destaca que o governador teria um projeto político deliberado de sucateamento do serviço público, cujo objetivo seria desacreditar as instituições públicas para justificar sua privatização e terceirização, Declara posição favorável às quatro emendas ao Projeto de Lei nº 3.503/2025, que dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, em 1º turno. Informa sobre a possibilidade de obstrução dos trabalhos legislativos caso o governo continue desvalorizando o funcionalismo público.
Resumo: Comenta seu histórico de defesa do serviço público ao longo de sete mandatos. Declara posição favorável às quatro emendas ao Projeto de Lei nº 3.503/2025, que dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, em 1º turno. Destaca a Emenda nº 3, da qual é coautor, ressaltando ser uma emenda autorizativa, ou seja, apenas dá permissão legal ao governador para aplicar o reajuste de 5,26% aos servidores da área de segurança pública. Critica o governador Romeu Zema por não cumprir compromissos com os servidores e por não manter diálogo com sindicatos ou parlamentares e informa que, se o governo continuar sem negociar com os servidores, usará todos os mecanismos regimentais para obstruir projetos do Executivo, como forma de pressão.
Resumo: Critica a postura do governador Romeu Zema em relação aos servidores públicos. Denuncia o pagamento de salários abaixo do mínimo a mais de 60 mil servidores, o desmonte dos serviços públicos, a falta de diálogo com as categorias e a priorização de interesses privados e eleitorais.
Resumo: Critica o governador Romeu Zema por não cumprir as promessas de campanha de recompor anualmente as perdas inflacionárias dos servidores públicos e de não aumentar impostos. Declara posição favorável à emenda que autoriza o governador a aplicar reajuste a todos os servidores – emenda ao Projeto de Lei nº 3.503/2025, que dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, em 1º turno.
Resumo: Critica a postura do governador Romeu Zema em relação aos servidores públicos. Questiona o suposto superávit do Estado e a falta de pagamento da dívida com a União, ao mesmo tempo em que o governo concede isenções fiscais bilionárias a empresas. Critica o reajuste parcial proposto pelo governador ao magistério e a total ausência de proposta de reajuste para outros servidores. Declara posição favorável às emendas autorizativas ao Projeto de Lei nº 3.503/2025, que dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, em 1º turno.