15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 2/7/2025

Palavras da deputada Lohanna

A deputada Lohanna – Presidente, bom dia. Seguindo a linha do que a deputada Beatriz apresentou, acho importante a gente se lembrar de como repercutem as decisões que este e outros Parlamentos tomam quando se trata de outros Poderes. Normalmente são decisões que respeitam a autonomia e a independência desses Poderes. Efetivamente, nós somos inclusive questionados sobre isso, justamente porque a população tem todo o direito de questionar, e temos que explicar sobre a autonomia dos Poderes e sobre como essas votações são de praxe aqui.

Quando falamos da Defensoria, não estamos falando de outro Poder, mas sim, presidente, de uma das instituições mais importantes que Minas Gerais tem. Eu sei que, como o senhor é alguém que está no Norte de Minas, que tem sua base eleitoral no Norte de Minas – uma região que avançou muito, mas que ainda enfrenta desafios e vulnerabilidades –, entende isso muito bem. Com frequência, a Defensoria é o primeiro atendimento que existe para garantir os direitos que a Constituição de 1988 trouxe à população. Em Divinópolis é a Defensoria que ajuda a população, deputados, quando falta um medicamento. O deputado Leonídio é médico e sabe disso. A população fica em desespero quando falta um medicamento na Farmácia Popular. Nesses casos, a gente encaminha para quem? Para a Defensoria, que vai lá e ajuda a população. O pessoal da Defensoria de Divinópolis é um espetáculo. Eles ajudam e atendem as pessoas, entram com o processo e conseguem a garantia do medicamento. Quando falta um leito para uma cirurgia, em vez de ficar tentando um milhão de jeitinhos, a gente vai à Defensoria. Quando faltam vagas nas escolas municipais, a gente vai à Defensoria. Inclusive, presidente, a Defensoria acabou de fazer um importante mutirão no Centro-Oeste visando à garantia de vagas para crianças na educação infantil, o que coloca sob pressão prefeitos como o de Divinópolis, que é do Partido Novo, mesmo partido do governador.

Votarei favorável. Entendo a defesa da Defensoria como uma defesa importante do Estado Democrático de Direito. Obviamente, isso não impede que eventuais correções sejam feitas no 2º turno, e o Parlamento está aqui para isso. No dia em que o projeto chegar pronto e nós não precisarmos melhorar mais nada dele, não seremos mais necessários. Que bom que a gente está aqui para melhorar, para construir. Mas a defesa da Defensoria é a defesa de uma Minas Gerais que funcione para todos e para todas. Obrigada, presidente.

O presidente – Obrigado, deputada Lohanna. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Doutor Jean Freire.