Pronunciamentos

DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (AVANTE)

Discurso

Justifica sua posição contrária ao Projeto de Lei Complementar nº 75/2025, que Institui na Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG – o Programa de Residência Jurídica e dá outras providências, em 1º turno.
Reunião 15ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2025
Página 21, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PLC 75 de 2025

15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 2/7/2025

Palavras do deputado Arlen Santiago

O deputado Arlen Santiago – Bom, realmente o que a gente tem visto é que, no momento em que Minas Gerais sofre uma sangria nos cofres do Estado, pagando uma dívida escorchante, com juros de agiotagem, a gente vê projetos que vão dar condições de contratação, de residência jurídica e de outras coisas mais, como disse o Sargento Rodrigues. Realmente achei que não é o momento para que nenhum dos Poderes aumente despesas de maneira nenhuma. Então, pela ponderação do Sargento, ao conversar com o deputado Zé Guilherme, eu, a princípio, quero votar contra esse projeto porque gera despesas, e toda despesa que sai do caixa do governo do Estado faz falta para a população. Essa despesa não precisa ser gerada neste momento. Gostaríamos de uma rejeição completa. Vou, neste 1º turno, votar “não” nesse projeto, porque ele aumenta despesas e tendo em vista essas questões que o Sargento colocou. Querem pegar o papel do Legislativo e colocar na linha infraconstitucional, para, com uma canetada recolher...

Dessa maneira, quero que os nossos pares façam uma reflexão de que este não é o momento de o Estado de Minas Gerais, de algum Poder ou de alguém que quer ser Poder aumentar as suas despesas em detrimento dos 21 milhões de mineiros. Vou votar contra. Digo aos senhores que, mesmo com as correções que o Sargento colocou, o projeto ainda é ruim porque aumenta despesas neste momento.

O presidente – Obrigado, deputado Arlen.