Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
267 pronunciamentos encontrados
Resumo: Defende a manutenção do veto parcial à proposição de lei que altera a lei que disciplina o "marketing" direto ativo e cria lista pública de consumidores para o fim que menciona.
Resumo: Defende a manutenção do veto ao projeto de lei que altera a lei que determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual.
Resumo: Comemora a manutenção do veto ao projeto de lei que altera a lei que determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual.
Resumo: Informa sobre a tramitação do projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - sobre a base de cálculo de combustíveis e de lubrificantes no Estado e dá outras providências.
Resumo: Critica questionamento sobre o rito de votação adotado pela Assembleia Legislativa em função da pandemia da Covid-19.
Resumo: Agradece aos deputados pela votação favorável ao projeto de lei que determina o congelamento, no âmbito do Estado, da tabela de referência dos valores dos veículos nacionais e importados, para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, relativa ao ano de 2020. Comenta a questão da decisão judicial que determina a suspensão de votação até a apreciação do projeto de lei que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF.
Resumo: Ressalta a igualdade entre os poderes e comenta que a Assembleia Legislativa é um poder autônomo, competente para gerir sua pauta. Critica o governador do Estado e solicita que seja votado o projeto de lei que determina o congelamento, no âmbito do Estado, da tabela de referência dos valores dos veículos nacionais e importados, para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, relativa ao ano de 2020.
Resumo: Comenta o transcurso dos 58 anos do movimento que levou à ditadura militar. Comenta o caso do deputado federal Daniel Silveira, o que considera um ataque aos direitos democráticos e às garantias do parlamentar.
Resumo: Defende a derrubada do veto parcial à proposição de lei que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, altera a lei delegada que reestrutura a remuneração do pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG.
Resumo: Declara posição favorável ao projeto de lei que dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo – TRLAV, em 1º turno.