10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 4/5/2022

Palavras do deputado Bruno Engler

O deputado Bruno Engler – Bom dia, Sr. Presidente; bom dia, colegas aqui presentes e todos que nos acompanham pela TV Assembleia. Eu quero, aqui de início, parabenizar o deputado Cleitinho pela apresentação do projeto e também o deputado Elismar, que encampou essa luta ao longo de vários mandatos. Quero dizer da importância e da tranquilidade de votarmos esse projeto. Na condição de relator da CCJ, tive o privilégio de dar o parecer pela aprovação. Quando o deputado Cleitinho apresentou o projeto original, vinha para extinguir a taxa, e o deputado Guilherme, que é defensor do governo, apresentou uma preocupação para que a gente diminuísse a taxa e ficasse o custo operacional do Detran dividido pelo número de emplacamentos. Eu chamei o deputado Cleitinho, que prontamente aceitou a emenda do deputado Guilherme, e a partir dali a gente entendeu que haveria empecilho por parte do governo. Hoje tivemos a imensa felicidade de ouvir o deputado Roberto Andrade, líder de governo, encaminhar favoravelmente ao projeto, já com o compromisso de sanção por parte do governador. Eu imagino que não haja nenhum problema votarmos esse projeto de maneira tranquila e evitar uma cobrança abusiva para com o cidadão mineiro. Por que abusiva? Porque não justifica o cidadão pagar mais de R$100,00 por uma taxa de licenciamento, sendo que a justificativa inicial era por causa do custo do papel-moeda, por causa disso aqui. Isso aqui nem é emitido mais, porque o presidente Jair Bolsonaro desburocratizou, e agora você mesmo pega seu documento na internet, imprime onde você bem entender, na sua casa, no seu trabalho, na papelaria. O custo da impressão em papelaria é em média R$0,10, R$0,15, quando muito. Então, esse é o custo agora de você emitir o documento, o custo da impressão que você mesmo pode fazer no seu computador e no seu celular. E o Estado fingindo de bobo, como se o presidente nada tivesse feito, como se nada tivesse acontecido, como se se justificasse essa cobrança absurda de R$130,00 de taxa de licenciamento. É uma cobrança que, além de tudo, é ilegal, porque como foi bem dito pelo deputado Cássio Soares, a taxa tem uma natureza que tem que ser empenhada e tem que ter uma finalidade. Hoje a taxa está sendo usada com intuito arrecadatório para encher os cofres do Estado, e isso não se justifica.

O substitutivo que nós aprovamos volta a taxa à natureza de taxa. Ele vai diminuir provavelmente algo em torno de R$100,00 a taxa de licenciamento e vai fazer com que a taxa venha para cobrir os custos da operacionalização do Detran, que é a função da taxa, e não mais esses R$100,00 extras para arrecadação do Estado. Portanto, é um projeto muito meritório que vem para reduzir o peso do Estado sobre o cidadão. Eu quero aqui encaminhar favoravelmente para que possamos aprovar, o mais rápido possível, essa matéria para que ela possa ser sancionada pelo governador e no ano que vem nós já tenhamos uma taxa de licenciamento mais justa e reduzida para o povo de Minas Gerais. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O presidente – Muito obrigado, deputado Bruno Engler. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Bosco.