30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 15/12/2021

Palavras do deputado Bruno Engler

O deputado Bruno Engler – Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, antes de mais nada, quero agradecer a todos os colegas os votos favoráveis ao projeto que congela o IPVA para o ano que vem. Não é justo que o cidadão mineiro que está enfrentando um cenário de extrema dificuldade financeira imposto pela pandemia ainda tenha que arcar com o aumento de 30% no IPVA para o ano que vem. E muito me assusta que o governador, que há poucos dias atrás estava nas redes sociais dizendo que mandou um projeto semelhante para a Assembleia cobrando que a Assembleia votasse, tenha acionado o Poder Judiciário para impedir esta Assembleia de votar o congelamento do aumento do IPVA. Mas eu tenho certeza absoluta de que essa decisão judicial que dizem aí que saiu – a Assembleia ainda não foi notificada – certamente será derrubada pelo simples fato de que uma juíza de primeira instância de Belo Horizonte não tem competência para impugnar ato da presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Assim sendo, se for derrubada a decisão, e com certeza será, o governador terá duas opções: ou ele pode reforçar o compromisso que ele fez na época de sua campanha, com a redução de impostos, com o Estado menos pesado para o cidadão, ou ele pode se provar um verdadeiro hipócrita, que mandou para a Casa um projeto para limitar o aumento do ICMS e depois acionou a Justiça para tentar impedir esse projeto, vetando o projeto. A Assembleia fez a sua parte, fez a sua parte de forma unânime – de 55 deputados que votaram, 55 são votos favoráveis. O Poder Legislativo veio hoje prestar o seu papel de resolver uma demanda e um problema do cidadão mineiro e o Poder Legislativo fez a sua parte. Nós aprovamos o projeto de lei que congela a base de cálculo do IPVA e impede esse aumento absurdo que está previsto para o ano que vem. A bola agora está no campo do governador. Ele vai ter agora duas opções: ou ser coerente com aquilo que ele sempre defendeu e sancionar o projeto ou ser incoerente, hipócrita e vetá-lo. Esperamos coerência do governador. Esperamos que ele sancione o projeto e dê esse presente, por assim dizer, aos mineiros, que não é mais do que uma obrigação, para que eles não tenham que pagar esse aumento absurdo. Muito obrigado, Sr. Presidente.