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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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56 artigos encontrados
Lei nº 18.630, de 18/12/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE CAMPO ALEGRE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS.
Lei nº 18.594, de 15/12/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE BOA VISTA - CONDEBOV -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS.
Lei nº 18.411, de 02/10/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO CASTELO BRANCO E CANCELINHA - CASTCAN -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS.
Lei nº 18.165, de 28/05/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO FERNÃO DIAS - CODEFER -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS.
Lei nº 17.461, de 07/05/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 17.090, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO SANTA CECÍLIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS.
Lei nº 17.188, de 30/11/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA DE CONGADO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS.
Lei nº 16.756, de 06/07/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DA CIDADE DE ESMERALDAS - LICACE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: