DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DO DISPOSTO NA ALÍNEA "B" DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE ESMERALDAS À SUBESTAÇÃO DE SETE LAGOAS 4, DE 138 KV, NOS MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE, ESMERALDAS, RIBEIRÃO DAS NEVES, INHAÚMA, SETE LAGOAS, PEDRO LEOPOLDO, CAPIM BRANCO E MATOZINHOS.