DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE ESMERALDAS À SUBESTAÇÃO DE SETE LAGOAS 4, DE 138 KV, NOS MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE, ESMERALDAS, RIBEIRÃO DAS NEVES, INHAÚMA, SETE LAGOAS, PEDRO LEOPOLDO, CAPIM BRANCO E MATOZINHOS.