Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos e benfeitorias necessários à construção da linha de distribuição de energia elétrica do Sistema CEMIG, que liga a Subestação de Esmeraldas à Subestação de Sete Lagoas 4, de 138 kV, nos Municípios de Belo Horizonte, Esmeraldas, Ribeirão das Neves, Inhaúma, Sete Lagoas, Pedro Leopoldo, Capim Branco e Matozinhos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e conforme disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Belo Horizonte, Esmeraldas, Ribeirão das Neves, Inhaúma, Sete Lagoas, Pedro Leopoldo, Capim Branco e Matozinhos, com descrições perimétricas, áreas e propriedades identificadas no Anexo.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias são necessários à construção da linha de distribuição de energia elétrica do Sistema CEMIG, que liga a Subestação de Esmeraldas à Subestação de Sete Lagoas 4, de 138 kV, nos Municípios de Belo Horizonte, Esmeraldas, Ribeirão das Neves, Inhaúma, Sete Lagoas, Pedro Leopoldo, Capim Branco e Matozinhos.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de janeiro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Dorothea Fonseca Furquim Werneck

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 3, de 5 de janeiro de 2012)

As descrições perimétricas, áreas e propriedades de que trata este Decreto são as seguintes:

I - P01: a partir do vértice E179, de coordenadas N 7824001,968m e E 586780,507m, ponto localizado na divisa entre o terreno P01, de propriedade da Imobiliária Santa Inês, o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E179, segue confrontando pelo azimute de 40°26’06” e distância 10,324m até o vértice E178, de coordenadas N 7824009,826m e E 586787,203m; do vértice E178, pelo azimute de 22°05’04” e distância 345,032m, até o vértice E40, de coordenadas N 7824329,543m e E 586916,926m; do vértice E40, segue confrontando com terreno P02, de propriedade de Adel José Pereira, com o azimute de 187°50’16” e distância de 93,459m até o vértice E34, de coordenadas N 7824236,957m e E 586904,181m; do vértice E34, segue pelo azimute de 202°05’04” e distância de 258,162m até o vértice E181, de coordenadas N 7823997,736m e E 586807,119m; do vértice E181, segue pelo azimute de 220°26’06” e distância de 14,277m, até o vértice E180, de coordenadas N 7823986,86m e E 586797,859m; do vértice E180, segue pelo azimute de 311°01’43” e distância de 23,001m, até o vértice E179, ponto inicial da descrição deste perímetro;

a) área A: a partir do vértice E38, de coordenadas N 7824332, 043m e E 586917, 270m, ponto localizado na divisa entre o terreno P01, de propriedade da Imobiliária Santa Inês e terreno P02, de propriedade do Adel José Pereira, o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E38, segue confrontando com terreno P02, de propriedade de Adel José Pereira, com o azimute de 7°50’16” e distância 24, 736m até o vértice E37, de coordenadas N 7824356, 549m e E 586920, 643m; do vértice E37 segue confrontando com terreno P03, de Alailton José Alves de Miranda, com o azimute de 317°39’13” e distância 52,602m até o vértice E41, de coordenadas N 7824395,426m e E 586885,210m; do vértice E41 segue confrontando com terreno P03, de Alailton José Alves de Miranda, com o azimute de 320°38’28” e distância de 26,167m até o vértice E42, de coordenadas N 7824415,658m e E 586868,616m; do vértice E42 segue pelo azimute de 149°48’19” e distância de 96,740m até o vértice E38, ponto inicial da descrição deste perímetro;

b) área B: a partir do vértice E45, de coordenadas N 7824602,006m e E 586760,182m; com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice E45 segue pelo azimute de 149°48’19” e distância 116,507m até o vértice E43, de coordenadas N 7824501,306m e E 586818,778m; do vértice E43 segue confrontando com terreno P03 de Alailton José Alves de Miranda, com o azimute de 335°24’56” e distância 50,066m até o vértice E44, de coordenadas N 7824546,834m e E 586797,949m; do vértice E44 segue confrontando com terreno P03, de Alailton José Alves de Miranda, com o azimute de 329°48’30” e distância de 126,073m até o vértice E46, de coordenadas N 7824655,805m e E 586734,547m; do vértice E46, segue confrontando com terreno P04, de José de Paula Filho, com o azimute de 311°49’14” e distância de 767,050m até o vértice E50, de coordenadas N 7825167,273m e E 586162,913m; do vértice E50 segue confrontando com terreno P04, de José de Paula Filho, com o azimute de 247°56’16” e distância de 12,808m até o vértice E49, de coordenadas N 7825162,463m e E 586151,043m; do vértice E49 segue confrontando com terreno P0, de José de Paula Filho, com o azimute de 253°36’27” e distância de 13,504m até o vértice E48, de coordenadas N 7825158,652m e E 586138,088m; do vértice E48 segue pelo azimute de 131°49’19” e distância de 834,779m até o vértice E45, ponto inicial da descrição deste perímetro;

II - P02: a partir do vértice E34, de coordenadas N 7824236,957m e E 586904,181m, ponto localizado na divisa entre o terreno P01, de propriedade da Imobiliária Santa Inês e terreno P02, de propriedade do Adel José Pereira, com o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E34, segue confrontando com terreno P01, da Imobiliária Santa Inês com o azimute de 7°50’16” e distância 93,459m até o vértice E40, de coordenadas N 7824329,543m e E 586916,926m; do vértice E40 segue confrontando com terreno P01, da Imobiliária Santa Inês com o azimute de 22°05’04” e distância 1,966m até o vértice E39, de coordenadas N 7824331,365m e E 586917,665m; do vértice E39, segue confrontando com terreno P01, da Imobiliária Santa Inês com o azimute de 329°48’19” e distância 0,785m até o vértice E38, de coordenadas N 7824332,043m e E 586917,270m; do vértice E38, segue confrontando com terreno P01, Imobiliária Santa Inês com o azimute de 7°50’16” e distância 24,736m até o vértice E37, de coordenadas N 7824356,5493m e E 586920,643m; do vértice E37, segue confrontando com terreno P03, de Alailton José Alves de Miranda com o azimute de 128°52’04” e distância de 21,715m até o vértice E36, de coordenadas N 7824342,922m e E 586937,550m; do vértice E36 segue pelo azimute de 149°48’19” e distância de 11,275m até o vértice E35, de coordenadas N 7824333,176m e E 586943,221m; do vértice E35, segue pelo azimute de 202°05’04” e distância de 103,838m até o vértice E34, ponto inicial da descrição deste perímetro;

III - P03:- a partir do vértice E37, de coordenadas N 7824356,549m e E 586920,643m, ponto localizado na divisa entre o terreno P01, de propriedade da Imobiliária Santa Inês, o terreno P02, de propriedade do Adel José Pereira e o terreno P03, de propriedade do Alailton José Alves de Miranda, com o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E37 segue confrontando com terreno P02, de Adel José Pereira com o azimute 128°52’04” e distância 21,715m até o vértice E36, de coordenadas N 7824342,922m e E 586937,550m; do vértice E36 segue confrontando com terreno P02, de Adel José Pereira com o azimute de 329°48’19” e distância 316,777m até o vértice E47, de coordenadas N 7824616,719m e E 586778,231m; do vértice E47, segue pelo azimute de 311°49’14”m e distância de 58,617m até o vértice E46, de coordenadas N 7824655,805m e E 586734,547m; do vértice E46, segue confrontando com terreno P01B, da Imobiliária Santa Inês com o azimute de 149°48’30” e distância de 126,073m até o vértice E44, de coordenadas N 7824546,834m e E 586797,949m; do vértice E44, segue confrontando com terreno P01, da Imobiliária Santa Inês com o azimute de 155°24’56” e distância de 50,066m até o vértice E43, de coordenadas N 7824501,306m e E 586818,778m; do vértice E43 segue confrontando com terreno P01–Imobiliária Santa Inês com o azimute de 149°48’19” e distância de 99,093m até o vértice E42, de coordenadas N 7824415,658m e E 586868,616m; do vértice E42 segue confrontando com terreno P01, da Imobiliária Santa Inês com o azimute de 140°38’28” e distância de 26,167m até o vértice E41, de coordenadas N 7824395,426m e E 586885,210m; do vértice E41, segue confrontando com terreno P01, da Imobiliária Santa Inês com o azimute de 137°39’13” e distância de 52,602m até o vértice E37, ponto inicial da descrição deste perímetro;

IV - P04: a partir do vértice E48, de coordenadas N 7825158,652m e E 586138,088m, ponto localizado na divisa entre o terreno P01, de propriedade da Imobiliária Santa Inês e o terreno P04, de propriedade do José de Paula Filho o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E48, segue confrontando com terreno P01, da Imobiliária Santa Inês, com o azimute de 73°36’27” e distância 13,504m até o vértice E49, de coordenadas N 7825162,463m e E 586151,043m; do vértice E49 confrontando com terreno P01, da Imobiliária Santa Inês, com o azimute de 67°56’16” e distância 12,808m até o vértice E50, de coordenadas N 7825167,273m e E 586162,913m; do vértice E50, segue pelo azimute de 311°48’44” m e distância de 388,511m até o vértice E56, de coordenadas N 7825426,291m e E 585873,343m; do vértice E56, confrontando com terreno P05A, da Organização Bonfim Ltda., com o azimute de 191°57’16” e distância de 24,425m até o vértice E55, de coordenadas N 7825402,395m e E 585868,284m; do vértice E55 confrontando com terreno P05A, da Organização Bonfim Ltda., com o azimute de 159°54’18” e distância de 3,859m até o vértice E54, de coordenadas N 7825398,771m e E 585869,610m; do vértice E54 segue pelo azimute de 131°48’47” e distância de 166,775m até o vértice E53, de coordenadas N 7825287,582m e E 585993,911m; do vértice E53, confrontando com terreno P05, da Organização Bonfim Ltda., com o azimute de 83°05’45” e distância de 4,502m até o vértice E52, de coordenadas N 7825288,123m e E 585998,381m; do vértice E52 confrontando com terreno P05, da Organização Bonfim Ltda., com o azimute de 150°26’18”e distância de 10,593m até o vértice E51, de coordenadas N 7825278,908m e E 586003,607m; do vértice E51, segue pelo azimute de 131°48’14” e distância de 180,407m até o vértice E48, ponto inicial da descrição deste perímetro;

a) área A: a partir do vértice E59, de coordenadas N 7825830,112m e E 585387,401m, ponto localizado na divisa entre o terreno P04a, de propriedade do José de Paula Filho e o terreno P05, de propriedade da Organização Bonfim Ltda, o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E59, segue confrontando o terreno P05, da Organização Bonfim Ltda., com o azimute de 92°06’21” e 28,263m até o vértice E58, de coordenadas N 7825829,073m e E 585415,645m; do vértice E58, segue confrontando o terreno P05, da Organização Bonfim Ltda., com o azimute de 83°35’05” e distância 6,631m até o vértice E57, de coordenadas N 7825829,814m e E 585422,235m; do vértice E57 segue pelo azimute de 311°48’28” e distância de 1166,902m até o vértice E61, de coordenadas N 7826607,712m e E 584552,445m; do vértice E61, segue pelo azimute de 268°09’31 e distância de 363,881m até o vértice E62, de coordenadas N 7826596,019m e E 584188,752m; do vértice E62, segue confrontando o terreno P06, Rodovia BR 040, com o azimute de 171°08’24” e distância de 23,174m até o vértice E63, de coordenadas N 7826573,122m e E 584192,321m; do vértice E63 segue pelo azimute de 88°09’31” e distância de 351,839m até o vértice E60, de coordenadas N 7826584,428m e E 584543,978m; do vértice E160, segue pelo azimute de 131°48’28” e distância de 1131,528m até o vértice E59, ponto inicial da descrição deste perímetro;

V - P05: a partir do vértice E52, de coordenadas N 7825288,123m e E 585998,381m, ponto localizado na divisa entre o terreno P04, de propriedade de José de Pula Filho e o terreno P05, de propriedade da Organização Bonfim Ltda., o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E52, confrontando com terreno P04, de José de Paula Filho com o azimute de 263°05’45” e distância 13,009m até o vértice E53, de coordenadas N 7825287,582m e E 585993,911m; do vértice E53, segue pelo azimute de 131°48’45” e distância 13,009m até o vértice E51, de coordenadas N 7825278,908m e E 586003,607m; do vértice E51 com terreno P04, de José de Paula Filho com o azimute de 330°26’18”m e distância de 10,593m até o vértice E52, ponto inicial da descrição deste perímetro;

a) área A: a partir do vértice E56, de coordenadas N 7825426, 291m e E 585873, 343m ponto localizado na divisa entre o terreno P04, de propriedade do José de Paula Filho e o terreno P05A, de propriedade da Organização Bonfim Ltda com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice E56 segue pelo azimute de 311°48’47” e distância 605,252m até o vértice E57, de coordenadas N 7825829,814m e E 585422,235m; do vértice E57 confrontando com terreno P04A, de José de Paula Filho, com o azimute de 263°35’05” e distância 6,631m até o vértice E58, de coordenadas N 7825829,073m e E 585415,645m; do vértice E58, confrontando com terreno P04A, de José de Paula Filho, com o azimute de 272°06’21” e distância de 28,263m até o vértice E59, de coordenadas N 7825830,112m e E 585387,401m; do vértice E59, segue pelo azimute de 131°48’47” e distância de 646,977m até o vértice E54, de coordenadas N 7825398,771m e E 585869,610m; do vértice E54 confrontando com terreno P04, de José de Paula Filho, com o azimute de 339°54’18” e distância de 3,859m até o vértice E55, de coordenadas N 7825402,395m e E 585868,284m; do vértice E55 confrontando com terreno P04, de José de Paula Filho, com o azimute de 11°57’16” e distância de 24,425m até o vértice E56, ponto inicial da descrição deste perímetro;

VI - P06: a partir do vértice E62, de coordenadas N 7826596,019m e E 584188,752m, ponto localizado na divisa entre o terreno P04A, de propriedade do José de Paula Filho e o terreno P06, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias:

do vértice E62 segue pelo azimute de 268°09’31” e distância 80,673m até o vértice E64, de coordenadas N 7826593,426m e E 584108,120m; do vértice E64 segue confrontando com o terreno P07, do espólio de Iolanda Ferreira Torres e outros, com o azimute de 170°38’16” e distância 23,200m até o vértice E65, de coordenadas N 7826570,536m e E 584111,894m; do vértice E65, segue confrontando com o terreno P04, de José de Paula Filho, com o azimute de 88°09’31”m e distância de 80,468m até o vértice E63, de coordenadas N 7826573,122m e E 584192,321m; do vértice E65, segue pelo azimute de 351°08’24”m e distância de 23,174m até o vértice E62, ponto inicial da descrição deste perímetro;

VII - P07: a partir do vértice E64, de coordenadas N 7826593,426m e E 584108,120m, ponto localizado na divisa entre o terreno P07, de propriedade do espólio de Iolanda Ferreira Torres e outros e terreno P06, de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E64, segue confrontando com terreno P06, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, com o azimute de 170°38’16” e 23,200m até o vértice E65, de coordenadas N 7826570,536m e E 584111,894m; do vértice E65, segue pelo azimute de 268°09’31” e distância 49,540m até o vértice E69, de coordenadas N 7826568,944m e E 584062,380m; do vértice E69, segue pelo azimute de 274°30’37” e distância 200,562m até o vértice E71, de coordenadas N 7826584,716m e E 583862,438m; do vértice E71, segue confrontando com terreno P08a, de M&L Participações Ltda, com o azimute de 52°08’54” e distância 34,134m até o vértice E70, de coordenadas N 7826605,661m e E 583889,391m; do vértice E70 segue pelo azimute de 94°30’37” e distância 174,064m até o vértice E68, de coordenadas N 7826591,973m e E 584062,916m; do vértice E68, segue confrontando com terreno P08a, de M&L Participações Ltda, com o azimute de 118°39’10” e distância 27,854m até o vértice E67, de coordenadas N 7826578,617m e E 584087,359m; do vértice E67 segue confrontando com terreno P08a–, de M&L Participações Ltda, com o azimute de 18°20’32” e distância 15,059m até o vértice E66, de coordenadas N 7826592,911m e E 584092,098m;

do vértice E66 segue pelo azimute de 88°09’31” e distância 16,031m até o vértice E64, ponto inicial da descrição deste perímetro;

a) área A: a partir do vértice E78, de coordenadas N 7826619,188m e E 583717,916m, ponto localizado na divisa entre o terreno P07A, de propriedade do espólio de Iolanda Ferreira Torres e outros e terreno

P08, de propriedade de M&L Participações Ltda, o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E78, segue confrontando com terreno P08A, de M&L Participações Ltda, com o azimute de 129°23’20” e 20,111m até o vértice E77, de coordenadas N 7826606,426m e E 583733,459m; do vértice E77, segue confrontando com terreno P08A, de M&L Participações Ltda, com o azimute de 114°07’25” e distância 34,260m até o vértice E76, de coordenadas N 7826592,424m e E 583764,727m; do vértice E76, segue pelo azimute de 274°30’37” e distância 1405,362m até o vértice E84, de coordenadas N 7826702,940m e E 582363,717m; do vértice E84 segue confrontando com terreno P09, de Francisco Golveia Viotti, com o azimute de 81°14’16” e distância 100,181m até o vértice E83, de coordenadas N 7826718,201m e E 582462,729m; do vértice E83, segue pelo azimute de 94°30’37” e distância 1259,087m até o vértice E78, ponto inicial da descrição deste perímetro;

VIII - P08: a partir do vértice E67, de coordenadas N 7826578,617m e E 584087,359m, ponto localizado na divisa entre o terreno P07, de propriedade do espólio de Iolanda Ferreira Torres e outros, o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E67, segue confrontando com terreno P07, do espólio de Iolanda Ferreira Torres e outros, com o azimute de 18°20’32” e 15,059m até o vértice E66, de coordenadas N 7826592,911m e E 584092,098m; do vértice E66 segue pelo azimute de 268°09’31” e distância 29,043m até o vértice E68, de coordenadas N 7826591,978m e E 584063,069m; do vértice E68 segue confrontando com terreno P07, do espólio de Iolanda Ferreira Torres e outros, com o azimute de 118°48’49” e distância 27,722m até o vértice E67, ponto inicial da descrição deste perímetro; a) área A: a partir do vértice E70, de coordenadas N 7826605,661m e E 583889,391m, ponto localizado na divisa entre o terreno P07, de propriedade do espólio de Iolanda Ferreira Torres e terreno P08A, de propriedade do M&L Participações Ltda, o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E70 segue confrontando com terreno P07-Espólio de Iolanda Ferreira Torres e outros, com o azimute de 232°08’54” e 34,134m até o vértice E71, de coordenadas N 7826584,716m e E 583862,438 ; do vértice E71 segue pelo azimute de 232°08’54” e distância 36,767m até o vértice E74, de coordenadas N 7826562,155m e E 583833,407m; do vértice E74 segue pelo azimute de 293°47’04” e distância 75,054m até o vértice E76, de coordenadas N 7826592,424m e E 583764,727m; do vértice E76 segue confrontando com terreno P07A, do espólio de Iolanda Ferreira Torres e outros, com o azimute de 294°07’25” e distância 34,260m até o vértice E77, de coordenadas N 7826606,426 m e E 583733,459m; do vértice E77 segue confrontando com terreno P07A, do espólio de Iolanda Ferreira Torres e outros, com o azimute de 309°23’20” e distância 20,111m até o vértice E78, de coordenadas N 7826619,188m e E 583717,916m; do vértice E78 segue pelo azimute de 309°23’20” e distância 20,490m até o vértice E73, de coordenadas N 7826632,190m e E 583702,081m; do vértice E73 segue pelo azimute de 313°27’38” e distância 26,698m até o vértice E80, de coordenadas N 7826650,554m e E 583682,702 m; do vértice E80 segue pelo azimute de 94°30’37” e distância 243,375m até o vértice E81, de coordenadas N 7826631,415m e E 583925,324m; do vértice E81 segue pelo azimute de 218°56’03” e distância 5,713m até o vértice E82, de coordenadas N 7826626,971m e E 583921,734m; do vértice E82 segue pelo azimute de 252°02’37” e distância 5,700m até o vértice E79, de coordenadas N 7826625,214m e E 583916,312m; do vértice E79 segue pelo azimute de 237°05’39” e distância 12,528m até o vértice E72, de coordenadas N 7826618,408m e E 583905,794m; do vértice E72, segue pelo azimute de 232°08’54” e distância 20,774m até o vértice E70, ponto inicial da descrição deste perímetro;

IX - P09: a partir do vértice E85, de coordenadas N 7826750,620m e E 582051,751m; com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice E85 segue pelo azimute de 286°53’10” e distância 276,674m até o vértice E87, de coordenadas N 7826830,985m e E 581787,006m; do vértice E87 segue confrontando com terreno

P10–Samuel Santiago Brandão, com o azimute de 249°25’41” e distância 37,818m até o vértice E88, de coordenadas N 7826817,697m e E 581751,600m; do vértice E88 segue pelo azimute de 106°53’10” e distância 309,188m até o vértice E86, de coordenadas N 7826727,887m e E 582047,456m; do vértice E86 segue pelo azimute de 94°30’37” e distância 317,243m até o vértice E84, de coordenadas N 7826702,940m e E 582363,717m; do vértice E84 segue confrontando com terreno P17A, do espólio de Iolanda Ferreira Torres e outros, com o azimute de 81°14’16” e distância 100,181m até o vértice E83, de coordenadas N 7826718,201m e E 582462,729m; do vértice E83, segue pelo azimute de 274°30’37” e distância 412,255m até o vértice E85, ponto inicial da descrição deste perímetro;

X - P10: a partir do vértice E89, de coordenadas N 7826894,502m e E 581577,764m; com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice E89, segue pelo azimute de 323°54’25” e distância 304,631m até o vértice E92, de coordenadas N 7827140,663m e E 581398,306m; do vértice E92, segue confrontando com terreno P11, do espólio de Cleonice Dias Brand com azimute de 195°12’07” e distância 89,700m até o vértice E91, de coordenadas N 7827054,102m e E 581374,785m; do vértice E91 segue pelo azimute de 143°54’25” e distância 193,918m até o vértice E90, de coordenadas N 7826897,404m e E 581489,022m; do vértice E90 segue pelo azimute de 106°53’10” e distância 274,409m até o vértice E88, de coordenadas N 7826817,697m e E 581751,600m; do vértice E88, segue confrontando com terreno P09, de Francisco Golveia Viotti, com o azimute de 69°25’41” e distância 37,818m até o vértice E87, de coordenadas N 7826830,985m e E 581787,006m; do vértice E87 segue pelo azimute de 286°53’10” e distância 218,670m até o vértice E89, ponto inicial da descrição deste perímetro;

XI - P11: a partir do vértice E92, de coordenadas N 7827140,663m e E 581398,306m, ponto localizado na divisa entre o terreno P11, de propriedade do espólio de Cleonice Dias Brandão e terreno P10, de propriedade do Samuel Santiago Brandão, o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E92 segue pelo azimute de 323°54’25” e distância 251,652m até o vértice E93, de coordenadas N 7827344,014m e E 581250,058m; do vértice E93, segue confrontando com terreno P12, de Vânia Lucia Brandão, com o azimute de 281°11’37” e distância 103,194m até o vértice E94, de coordenadas N 7827364,047m e E 581148,828m; do vértice E94 segue pelo azimute de 143°54’25” e distância 383,565m até o vértice E91, de coordenadas N 7827054,102m e E 581374,785m; do vértice E91 segue confrontando com terreno P10, de

Samuel Santiago Brandão, com o azimute de 15°12’07” e distância 89,700m até o vértice E92, ponto inicial da descrição deste perímetro;

XII - P12: a parte do vértice E94, de coordenadas N 7827364,047m e E 581148,828m, ponto localizado na divisa entre o terreno P11, de propriedade do Espólio de Cleonice Dias Brandão e terreno P12, de propriedade da Vânia Lucia Brandão, o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E94 segue confrontando com terreno P11, do espólio de Cleonice Dias Brandão, com o azimute de 101°11’37”e distância 103,194m até o vértice E93, de coordenadas N 7827344,014m e E 581250,058m; do vértice E93 segue pelo azimute de 323°54’25” e distância 782,912m até o vértice E99, de coordenadas N 7827976,656m e E 580788,847m; do vértice E99 segue confrontando com terreno P13, do espólio de José da Fonseca Figueiredo, com o azimute de 213°51’06” “ e distância 21,570m até o vértice E98, de coordenadas N 7827958,742m e E 580776,831m; do vértice E98 segue confrontando com terreno P13, do espólio de José da Fonseca Figueiredo, azimute de 197°28’00” e distância 8,774m até o vértice E97, de coordenadas N 7827950,373m e E 580774,198m; do vértice E97, segue confrontando com terreno P13, do espólio de José da Fonseca Figueiredo, azimute de 207°23’40” e distância 27,903m até o vértice E95, de coordenadas N 7827901,199m e E 580757,230m; do vértice E95 segue pelo azimute de 143°54’25” e distância 664,741m até o vértice E94, ponto inicial da descrição deste perímetro;

XIII - P13: a partir do vértice E100, de coordenadas N 7828636,183m e E 580221,409m, ponto localizado na divisa entre o terreno P13, de propriedade do espólio de José da Fonseca Figueiredo e terreno P14, de propriedade do José Maurílio de Souza Andrade o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E100 segue pelo azimute de143°54’25” e distância 909,564m até o vértice E95, de coordenadas N 7827901,199m e E 580757,230m;do vértice E95 segue confrontando com terreno P12, de Vânia Lúcia Brandão, com o azimute de 27°23’40” e distância 27,903m até o vértice E96, de coordenadas N 7827925,973m e E 580770,069m;do vértice E96 segue confrontando com terreno P12, de Vânia Lúcia Brandão, com o azimute de 9°36’16” e distância 24,746m até o vértice E97, de coordenadas N 7827950,373m e E 580774,198m; do vértice E97 segue confrontando com terreno P12, de Vânia Lúcia Brandão, com o azimute de 17°28’00” e distância 8,774m até o vértice E98, de coordenadas N 7827958,742m e E 580776,831m; do vértice E98 segue confrontando com terreno P12, de Vânia Lúcia Brandão, com o azimute de 33°51’06” e distância 21,570m até o vértice E99, de coordenadas N 7827976,656m e E 580788,847m; do vértice E99 segue pelo azimute de 323°54’25” e distância 879,721m até o vértice E101, de coordenadas N 7828687,525m e E 580270,605m; do vértice E101 segue confrontando com terreno P12, de José Maurílio de Souza Andrade, com o azimute de 223°46’38” e distância 71,108m até o vértice E100, ponto inicial da descrição deste perímetro;

XIV - P14: a partir do vértice E101, de coordenadas N 7828687,525m e E 580270,605m, ponto localizado na divisa entre o terreno P13, de propriedade do espólio de José da Fonseca Figueiredo e terreno P14, de propriedade do José Maurílio de Souza Andrade o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E101 segue pelo azimute de323°54’25” e distância 1199,556m até o vértice E102, de coordenadas N 7829656,841m e E 579563,950m; do vértice E102 segue confrontando com terreno P15, de Antônio Martins de Freitas, com o azimute de 251°56’57” e distância 73,620m até o vértice E103, de coordenadas N 7829634,029m e E 579493,953m; do vértice E103 segue pelo azimute de 143°54’25” e distância 1234,864m até o vértice E100, de coordenadas N 7828636,183m e E 580221,409m; do vértice E100 segue confrontando com terreno P13–Espólio de José da Fonseca Figueiredo, com o azimute de 43°46’38” e distância 71,108m até o vértice E101, ponto inicial da descrição deste perímetro;

XV - P15: a partir do vértice E104, de coordenadas N 7829914,310m e E 579376,592m, ponto localizado na divisa entre o terreno P15, de propriedade do Antônio Martins de Freitas e terreno P16, de propriedade do José Martins da Rocha o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E104 segue confrontando com terreno P16, de José Martins da Rocha, com o azimute de 273°54’46” e distância 91,748m até o vértice E105, de coordenadas N 7829920,570m e E 579285,058m; do vértice E105 segue pelo azimute de 143°54’25” e distância 354,603m até o vértice E103, de coordenadas N 7829634,029m e E 579493,953m; do vértice E103 segue confrontando com terreno P14, de José Maurílio de Souza Andrade, com o azimute de 71°56’57” e distância 73,620m até o vértice E102, de coordenadas N 7829656,841m e E 579563,950m; do vértice E102 segue pelo azimute de 323°57’25” e distância 318,423m até o vértice E104, ponto inicial da descrição deste perímetro;

XVI - P16: a partir do vértice E105, de coordenadas N 7829920,570m e E 579285,058m, ponto localizado na divisa entre o terreno P16, de propriedade do José Martins da Rocha e terreno P15, de propriedade do Antônio Martins de Freitas, o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E105, segue confrontando com terreno P15, de Antônio Martins de Freitas, com o azimute de 93°54’46” e distância 91,748m até o vértice E104, de coordenadas N 7829914,310m e E 579376,592m; do vértice E104, segue pelo azimute de 323°51’38” e distância 366,211m até o vértice E106, de coordenadas N 7830210,056m e E 579160,618m; do vértice E106, segue confrontando com terreno P17, da Associação dos Amigos das Águas Nascentes, com o azimute de 237°59’51” e distância de 70,159 m até o vértice E107, de coordenadas N 7830172,875m e E 579101,121m; do vértice E107, segue confrontando com terreno P17, da Associação dos Amigos das Águas Nascentes, azimute de 143°54’25”e distância de 312,234m até o vértice E105, ponto inicial da descrição deste perímetro;

XVII - P17: a partir do vértice E108, de coordenadas N 7831318, 843m e E 578265,682m, ponto localizado na divisa entre o terreno P17, de propriedade da Associação dos Amigos das Águas Nascentes e terreno P18, de propriedade do espólio de Honorato Pereira da Silva, o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E108 segue pelo azimute de 143°54’25” e distância 1418, 168m até o vértice E107, de coordenadas N 7830172, 875m e E 579101, 121m; do vértice E107 segue confrontando com terreno P16, de José Martins da Rocha, com o azimute de 57°59’51” e distância 70, 159m até o vértice E106, de coordenadas N 7830210, 056m e E 579160,618m; do vértice E106 segue pelo azimute de 323°54’28” e distância de 1470, 803m até o vértice E113, de coordenadas N 7831398, 568m e E 578294,187m; do vértice E113 segue confrontando com terreno P18, do espólio de Honorato Pereira da Silva, com o azimute de 176°17’20” e distância de 4,306m até o vértice E112, de coordenadas N 7831394,271m e E 578294,466m; do vértice E112 segue confrontando com terreno P18, do espólio de Honorato Pereira da Silva, com o azimute de 191°11’44”e distância de 35,468m até o vértice E111, de coordenadas N 7831359,478m e E 578287,580m; do vértice E111, segue confrontando com terreno P18, do espólio de Honorato Pereira da Silva, com o azimute de 203°00’05” e distância de 15,480m até o vértice E110, de coordenadas N 7831345,229m e E 578281,531m; do vértice E110, segue confrontando com terreno P18, do espólio de Honorato Pereira da Silva, com o azimute de 206°26’09” e distância de 14,462m até o vértice E109, de coordenadas N 7831332,278m e E 578275,092m; do vértice E109, segue confrontando com terreno P18, do espólio de Honorato Pereira da Silva, com o azimute de 215°00’23” e distância de 16,403m até o vértice E108, ponto inicial da descrição deste perímetro;

XVIII - P18: a partir do vértice E115, de coordenadas N 7831462, 044m e E 578214, 475m, ponto localizado na divisa entre o terreno P18, de propriedade do espólio ee Honorato Pereira da Silva e terreno P19, de propriedade do Claudio Carneiro, o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E115, segue confrontando com terreno P19, de Claudio Carneiro, com o azimute de 184°07’13” e distância 66, 571 m até o vértice E114, de coordenadas N 7831395, 645m e E 578209, 692m; do vértice E114, segue pelo azimute de 143°54’25” e distância 95 045m até o vértice E108, de coordenadas N 7831318, 843m e E 578265, 682m; do vértice E108 segue confrontando com terreno P17, da Associação dos Amigos das Águas, com o azimute de 35°00’23” e distância de 16, 403m até o vértice E109, de coordenadas N 7831332, 278m e E 578275, 092m; do vértice E109 confrontando com terreno P17, da Associação dos Amigos das Águas, com o azimute de 26°26’09” e distância de 14, 462m até o vértice E110, de coordenadas N 7831345, 229m e E 578281, 531m; do vértice E110 confrontando com terreno P17, da Associação dos Amigos das Águas, com o azimute de 23°00’05”e distância de 15, 480m até o vértice E111, de coordenadas N 7831359, 478m e E 578287, 580m; do vértice E111 confrontando com terreno P17, da Associação dos Amigos das Águas, com o azimute de 11°11’44” e distância de 35, 468m até o vértice E112, de coordenadas N 7831394, 271m e E 578294, 466m; do vértice E112 confrontando com terreno P17, da Associação dos Amigos das Águas, com o azimute de 356°17’20”e distância de 4, 306m até o vértice E113, de coordenadas N 7831398, 568m e E 578294, 187m; do vértice E113 segue pelo azimute de 323°54’25”e distância de 148, 845m até o vértice E118, de coordenadas N 7831518, 844m e E 578206, 503m; do vértice E118 segue confrontando com terreno P19, de Claudio Carneiro, com o azimute de 183°49’54” e distância de 32, 070m até o vértice E117, de coordenadas N 7831486, 846m e E 578204, 360m; do vértice E117 segue confrontando com terreno P19, de Claudio Carneiro, com o azimute de 143°58’04”e distância de 9, 793m até o vértice E116, de coordenadas N 7831478, 926m e E 578210, 121m; do vértice E116 segue confrontando com terreno P19, de Claudio Carneiro, com o azimute de 165°32’21” e distância de 17, 435m até o vértice E115, ponto inicial da descrição deste perímetro;

XIX - P19: a partir do vértice E115, de coordenadas N 7831462,044m e E 578214,475m, ponto localizado na divisa entre o terreno P18, de propriedade do espólio de Honorato Pereira da Silva e terreno P19, de propriedade do Claudio Carneiro, o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E115 segue confrontando com terreno P18, do espólio de Honorato Pereira da Silva, com o azimute de 345°32’21” e distância 17,435m até o vértice E116, de coordenadas N 7831478,926m e E 578210,121m; do vértice E116 confrontando com terreno P18, do espólio de Honorato Pereira da Silva, com o azimute de 323°58’04” e distâncias 9,793m até o vértice E117, de coordenadas N 7831486,846m e E 578204,360m; do vértice E117 segue confrontando com terreno P18, do espólio de Honorato Pereira da Silva, com o azimute de 3°49’54”e distância de 32,070m até o vértice E118, de coordenadas N 7831518,844m e E 578206,503m; do vértice E118 segue pelo azimute de 323°54’25” e distância de 12,734m até o vértice E119, de coordenadas N 7831529,134m e E 578199,001m; do vértice E119 segue confrontando com terreno P20, de Geraldo Ramos da Silva, com o azimute de 278°00’18” e distância de 35,479m até o vértice E120, de coordenadas N 7831534,075m e E 578163,868m; do vértice E120, segue confrontando com terreno P20, de Geraldo Ramos da Silva, com o azimute de 263°55’16” e distância de 51,415m até o vértice E121, de coordenadas N 7831528,630m e E 578112,742m; do vértice E121 segue pelo azimute de 143°54’25” e distância de 164,573m até o vértice E114, de coordenadas N 7831395,645m e E 578209,692m; do vértice E114 segue pelo azimute de 4°07’13” e distância de 66,571m até o vértice E115, ponto inicial da descrição deste perímetro; a) área A: partir do vértice E123, de coordenadas N 7831566,735m e E 578095,605m, ponto localizado na divisa entre o terreno P19, de propriedade do Claudio Carneiro e terreno P20, de propriedade do Geraldo Ramos da Silva, o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E123 segue confrontando com terreno P20, de Geraldo Ramos da Silva, com o azimute de 337°21’05” e distância 87,729m até o vértice E126, de coordenadas N 7831647,699m e E 578061,823m; do vértice E126 segue pelo azimute de 280°54’45” e distância 20,837m até o vértice E127, de coordenadas N 7831651,644m e E 578041,362m; do vértice E127 segue confrontando com terreno P21, de Adilson de Assis Barbosa, com o azimute de 341°50’37” e distância de 15,484m até o vértice E128, de coordenadas N 7831666,357m e E 578036,537m; do vértice E128 segue confrontando com terreno P21, de Adilson de Assis Barbosa, com o azimute de 272°34’03” e distância de 25,045m até o vértice E129, de coordenadas N 7831667,479m e E 578011,518m; do vértice E129, segue pelo azimute de 143°54’25” e distância de 153,916m até o vértice E122, de coordenadas N 7831543,105m e E 578102,189m; do vértice E122 confrontando com terreno P20, de Geraldo Ramos da Silva, com o azimute de 344°25’51e distância de 24,530m até o vértice E123, ponto inicial da descrição deste perímetro;

XX - P20: a partir do vértice E124, de coordenadas N 7831647,846m e E 578112,458m, ponto localizado na divisa entre o terreno P20, de propriedade do Geraldo Ramos da Silva e terreno P21, de propriedade do Adilson de Assis Barbosa o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E124 segue confrontando com terreno P21, de Adilson de Assis Barbosa, com o azimute de 242°41’45” e distância 15,727m até o vértice E125, de coordenadas N 7831640,631m e E 578098,482m; do vértice E125 segue confrontando com terreno P21, de Adilson De Assis Barbosa, com o azimute de 280°54’45” e distância 37,335m até o vértice E126, de coordenadas N 7831647,699m e E 578061,823m; do vértice E126 segue confrontando com terreno P19A, de Claudio Carneiro, com o azimute de 157°21’05” e distância de 87,729m até o vértice E123, de coordenadas N 7831566,735m e E 578095,605m; do vértice E123 segue confrontando com terreno P19A, de Claudio Carneiro, com o azimute de 164°25’51” e distância de 24,530m até o vértice E122, de coordenadas N 7831543,105 m e E 578102,189m; do vértice E122 segue confrontando com terreno P19A, de Claudio Carneiro, com o azimute de 143°54’25” e distância de 17,913m até o vértice E121, de coordenadas N 7831528,630m e E 578112,742m; do vértice E121 segue confrontando com terreno P19, de Claudio Carneiro, com o azimute de 83°55’16” e distância de 51,415m até o vértice E120, de coordenadas N 7831534,075m e E 578163,868m; do vértice E120 segue confrontando com terreno P19, de Claudio Carneiro, com o azimute de 98°00’18” e distância de 35,479m até o vértice E119, de coordenadas N 7831529,134m e E 578199,001m; do vértice E119 segue pelo azimute de 323°54’25”e distância de 146,909m até o vértice E124, ponto inicial da descrição deste perímetro;

XXI - P21: a partir do vértice E130, de coordenadas N 7831757,207m e E 577946,104m, ponto localizado na divisa entre o terreno P21, de propriedade do Adilson de Assis Barbosa e terreno P22, de propriedade do José Machado Mourão, o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E130 segue pelo azimute de 143°54’25” e distância 111,041m até o vértice E129, de coordenadas N 7831667,479m e E 578011,518m; do vértice E129 segue confrontando com terreno P19A, de Claudio Carneiro, com o azimute de 92°34’03” e distância 25,045m até o vértice E128, de coordenadas N 7831666,357m e E 578036,537m; do vértice E128 segue confrontando com terreno P19A, de Claudio Carneiro, com o azimute de 161°50’37” e distância de 15,484m até o vértice E127, de coordenadas N 7831651,644m e E 578041,362m; do vértice E127 segue confrontando com terreno P19A, de Claudio Carneiro, com o azimute de 100°54’45” e distância de 20,837m até o vértice E126, de coordenadas N 7831647,699m e E 578061,823m; do vértice E126 segue confrontando com terreno P20, de Geraldo Ramos da Silva, com o azimute de 100°54’45” e distância de 37,335m até o vértice E125, de coordenadas N 7831640,631m e E 578098,482m; do vértice E125 segue confrontando com terreno P20, de Geraldo Ramos da Silva, com o azimute de 62°41’45” e distância de 15,727m até o vértice E124, de coordenadas N 7831647,846m e E 578112,458m; do vértice E124 segue pelo azimute de 323°54’25” e distância de 273,347m até o vértice E132, de coordenadas N 7831868,727m e E 577951,429m; Do vértice E132 segue confrontando com terreno P22, de José Machado Mourão, com o azimute de 223°12’13” e distância de 28,808m até o vértice E131, de coordenadas N 7831847,728m e E 577931,708m; do vértice E131 segue confrontando com terreno P22, de José Machado Mourão, com o azimute de 170°57’49” e distância de 91,659m até o vértice E130, ponto inicial da descrição deste perímetro;

XXII - P22: a parte do vértice E134, de coordenadas N 7832486,603m e E 577414,355m, ponto localizado na divisa entre o terreno P22, de propriedade do José Machado Mourão e terreno P23, de propriedade do espólio de Marcio Perez Nogueira o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E134 segue pelo azimute de 143°54’25” e distância 902,649m até o vértice E130, de coordenadas N 7831757,207m e E 577946,104m; do vértice E130 segue confrontando com terreno P21, de Adilson de Assis Barbosa, com o azimute de 350°57’49” e distância 91,659m até o vértice E131, de coordenadas N 7831847,728m e E 577931,708m; do vértice E131 segue confrontando com terreno P21, de Adilson de Assis Barbosa, com o azimute de 43°12’13” e distância de 28,808m até o vértice E132, de coordenadas N 7831868,727m e E 577951,429m; do vértice E132 segue pelo azimute de 323°54’25” e distância de 875,493m até o vértice E135, de coordenadas N 7832576,180m e E 577435,679m; do vértice E135 segue confrontando com terreno P23, de espólio de Marcio Perez Nogueira, com o azimute de 193°23’23” e distância de 92,080m até o vértice E134, ponto inicial da descrição deste perímetro;

XXIII - P23: a partir do vértice E135, de coordenadas N 7832576,180m e E 577435,679m, ponto localizado na divisa entre o terreno P22, de propriedade do José Machado Mourão e terreno P23, de propriedade do espólio de Marcio Perez Nogueira o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E135 segue pelo azimute de 323°54’25” e distância 1926,875m até o vértice E137, de coordenadas N 7834133,214m e E 576300,562m; do vértice E137 segue confrontando com terreno P24, de espólio de Robson Zamprogno, com o azimute de 238°11’13” e distância 70,196m até o vértice E136, de coordenadas N 7834096,210m e E 576240,911m; do vértice E136 segue pelo azimute de 143°54’25” e distância de 1991,935m até o vértice E134, de coordenadas N 7832486,603m e E 577414,355m; do vértice E134 segue confrontando com terreno P22, de José Machado Mourão, com o azimute de 13°23’23” e distância de 92,080m até o vértice E135, ponto inicial da descrição deste perímetro;

XXIV - P24: a descrição do perímetro da propriedade em questão parte do vértice E137, de coordenadas N 7834133,214m e E 576300,562m, ponto localizado na divisa entre o terreno P23, de propriedade da espólio de Marcio Perez Nogueira e terreno P24, de propriedade do espólio de Robson Zamprogno o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E137 segue pelo azimute de 323°54’25” e distância 1096,964m até o vértice E138, de coordenadas N 7835019,630m e E 575654,343m; do vértice E138 segue confrontando com terreno P25, de Md Holding Empreendimentos Imobiliários, com o azimute de 228°05’22” e distância 4,9513m até o vértice E139, de coordenadas N 7835016.322m e E 575650,658m; do vértice E139 segue confrontando com terreno P25, de Md Holding Empreendimentos Imobiliários, com o azimute de 253°42’02” e distância 69,1604m até o vértice E140, de coordenadas N 7834996,9119m e E 575584,2774m; do vértice E140 segue pelo azimute de 143°54’25” e distância de 1114,644m até o vértice E136, de coordenadas N 7834096,210m e E 576240,911m; do vértice E136 segue confrontando com terreno P23–Espólio De Marcio Perez Nogueira, com o azimute de 58°11’13” e distância de 70,196m até o vértice E137, ponto inicial da descrição deste perímetro;

XXV - P25: a partir do vértice E141, de coordenadas N 7835567,326m e E 575168,431m, ponto localizado na divisa entre o terreno P25, de propriedade da Md Holding Empreendimentos Imobiliárias e terreno P26, de propriedade do José Pereira da Silva o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E141 segue pelo azimute de 143°54’25” e distância 705,904m até o vértice E140, de coordenadas N 7834996,912m e E 575584,277m; do vértice E140 segue confrontando com terreno P24, de espólio de Robson Zamprogno, com o azimute de 73°42’02” e distância 69,1604m até o vértice E139, de coordenadas N 7835016,322m e E 575650,658m; do vértice E139 segue confrontando com terreno P24, de espólio de Robson Zamprogno, com o azimute de 48°05’22” e distância 4.9513m até o vértice E138, de coordenadas N 7835019,630m e E 575654,343m; do vértice E138 segue pelo azimute de 323°54’25” e distância de 804,553m até o vértice E142, de coordenadas N 7835669,759m e E 575180,382m; do vértice E142 segue pelo azimute de 186°39’17” e distância de 103,128m até o vértice E141, ponto inicial da descrição deste perímetro;

XXVI - P26: a partir do vértice E142, de coordenadas N 7835669,759m e E 575180,382m, ponto localizado na divisa entre o terreno P26, de propriedade do José Pereira da Silva e terreno P25, de propriedade do MD Holding Empreendimentos Imobiliários o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E 142 segue pelo azimute de 323°54’25” e distância 579,683m até o vértice E143, de coordenadas N 7836138,178m e E 574838,893m; do vértice E143 segue confrontante com terreno P27, de Carlos Antônio Figueiredo Amorim, com o azimute de 234°27’47” e distância 38,342m até o vértice E144, de coordenadas N 7836115,893m e E 574807,692m; do vértice E144 segue confrontante com terreno P27, de Carlos Antônio Figueiredo Amorim, com o azimute de 242°50’21” e distância de 32,049m até o vértice E145, de coordenadas N 7836101,263m e E 574779,178m; do vértice E145 segue pelo azimute de 143°54’25” e distância de 660,763m até o vértice E141, de coordenadas N 7835567,326m e E 575168,431m; do vértice E141 segue confrontante com terreno P25, de MD Holding Empreendimentos Imobiliários, com o azimute de 6°39’17”e distância de 103,128m até o vértice E142, ponto inicial da descrição deste perímetro;

XXVII - P27: a partir do vértice E145, de coordenadas N 7836101,263m e E 574779,178m, ponto localizado na divisa entre o terreno P27, de propriedade do Carlos Antônio Figueiredo Amorim e terreno P26, de propriedade do José Pereira da Silva o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E 145 segue confrontando com terreno P26, de José Pereira da Silva, com o azimute de 62°50’21” e distância 32,049m até o vértice E144, de coordenadas N 7836115,893m e E 574807,692m; do vértice E144 segue confrontando com terreno P26, de José Pereira da Silva, com o azimute de 54°27’47” e distância 38,342m até o vértice E143, de coordenadas N 7836138,178m e E 574838,893m; do vértice E143 segue pelo azimute de 323°54’25” e distância de 1689,220m até o vértice E147, de coordenadas N 7837503,173m e E 573843,778m; do vértice E147 segue confrontando com terreno P28, de espólio de Conceição Gonçalves, com o azimute de 218°15’30” e distância de 72,695m até o vértice E146, de coordenadas N 7837446,091m e E 573798,765m; do vértice E146 segue pelo azimute de 143°54’25” e distância de 1664,263m até o vértice E145, ponto inicial da descrição deste perímetro;

XXVIII - P28: a partir do vértice E147, de coordenadas N 7837503,173m e E 573843,778 m, ponto localizado na divisa entre o terreno P28, de propriedade do espólio da Conceição Gonçalves e terreno P27, de propriedade do Carlos Antônio Figueiredo Amorim o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias:do vértice E147 segue pelo azimute de 323°54’25” e distância 1984,826m até o vértice E149, de coordenadas N 7839107,035m e E 572674,522m; do vértice E149 segue confrontando com terreno P29, de Geraldo Penha Costa, com o azimute de 254°27’23” e distância 74,757m até o vértice E148, de coordenadas N 7839087,002m e E 572602,499m;do vértice E148 segue pelo azimute de 143°54’25” e distância de 2030,676m até o vértice E146, de coordenadas N 7837446,091m e E 573798,765m;do vértice E146 segue confrontando com terreno P27, de Carlos Antônio Figueiredo Amorim, com o azimute de 38°15’30” e distância de 72,695m até o vértice E147, ponto inicial da descrição deste perímetro;

XXIX - P29: a partir do vértice E148, de coordenadas N 7839087,002m e E 572602,499m, ponto localizado na divisa entre o terreno P28, de propriedade do espólio da Conceição Gonçalves e terreno P29, de propriedade do Geraldo Penha Costa o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E148 segue confrontando com terreno P28, do espólio da Conceição Gonçalves, com o azimute de 74°27’23” e distância 74,757m até o vértice E149, de coordenadas N 7839107,035m e E 572674,522m; do vértice E149 segue pelo azimute de 323°54’25” e distância 308,741m até o vértice E151, de coordenadas N 7839356,517m e E 572492,644m; do vértice E151 segue confrontando com terreno P30, do espólio de Ruy Barbosa de Assis Gonçalves, com o azimute de 241°32’53” e distância de 70,628m até o vértice E150, de coordenadas N 7839322,868m e E 572430,547m; do vértice E150 segue pelo azimute de 143°54’25” e distância de 291,891m até o vértice E148, ponto inicial da descrição deste perímetro;

XXX - P30: a partir do vértice E153, de coordenadas N 7839699,719m e E 572242,441m, ponto localizado na divisa entre o terreno P30, de propriedade do espólio de Ruy Barbosa de Assis Gonçalves e terreno P31, de propriedade do espólio de Olimpio Antônio Tavares o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E153 segue confrontando com terreno P31, do espólio de Olimpio Antônio Tavares, com o azimute de 231°34’19” e distância 70,059m até o vértice E152, de coordenadas N 7839656,175m e E 572187,558 m; do vértice E152 segue pelo azimute de 143°54’25” e distância 412,477m até o vértice E150, de coordenadas N 7839322,868m e E 572430,547m; do vértice E150 segue pelo azimute de 61°32’53” e distância de 70,628m até o vértice E151, de coordenadas N 7839356,517m e E 572492,644m; do vértice E151 segue confrontando com terreno P29, de Geraldo Penha Costa, com o azimute de 323°54’25” e distância de 424,723m até o vértice E153, ponto inicial da descrição deste perímetro;

XXXI - P31: a partir do vértice E154, de coordenadas N 7840200,788m e E 571877,309m, ponto localizado na divisa entre o terreno P31, de propriedade do espólio de Olimpio Antônio Tavares e terreno P32, de propriedade do Milton Antônio Tavares o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E154 segue confrontando com terreno P32, de Milton Antônio Tavares, com o azimute de 275°37’46” e distância 93,961m até o vértice E155, de coordenadas N 7840210,005m e E 571783,802m; do vértice E155 segue pelo azimute de 143°54’25” e distância 685,380m até o vértice E152, de coordenadas N 7839656,175m e E 572187,558m; do vértice E152 segue confrontando com terreno P30, do espólio de Ruy Barbosa de Assis Gonçalves, com o azimute de 51°34’19” e distância de 70,059m até o vértice E153, de coordenadas N 7839699,719m e E 572242,441m; do vértice E153 segue pelo azimute de 323°55’08” e distância de 619,993m até o vértice E154, ponto inicial da descrição deste perímetro;

XXXII - P32: a partir do vértice E156, de coordenadas N 7840388,632m e E 571740,206m; com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice E156 segue pelo azimute de 323°53’46”e distância 147,559m até o vértice E162, de coordenadas N 7840507,853m e E 571653,257m; do vértice E162 segue confrontando com terreno P33–Espólio de Ilka de Jesus Tavares e outros, com o azimute de 258°03’14” e distância 8,315m até o vértice E161, de coordenadas N 7840506,131m e E 571645,122m; do vértice E161 segue confrontando com terreno P34, do espólio de Olimpio Antônio Tavares, com o azimute de 208°38’17” e distância de 16,015m até o vértice E160, de coordenadas N 7840492,075m e E 571637,446m; do vértice E160 segue confrontando com terreno P34, do espólio de Olimpio Antônio Tavares, com o azimute de 237°29’42” e distância de 25,003m até o vértice E159, de coordenadas N 7840478,639m e E 571616,360m; do vértice E159 segue confrontando com terreno P34, do espólio de Olimpio Antônio Tavares, com o azimute de 266°20’30” e distância de 11,323m até o vértice E158, de coordenadas N 7840477,917m e E 571605,060m; do vértice E158 segue pelo azimute de 148°59’57” e distância de 150,878m até o vértice E157, de coordenadas N 7840348,590m e E 571682,770m; do vértice E157 segue pelo azimute de 143°54’25” e distância de 171,503m até o vértice E155, de coordenadas N 7840210,005m e E 571783,802m; do vértice E155 segue confrontando com terreno P34–Espólio de Olimpio Antônio Tavares, com o azimute de 95°37’46” e distância de 93,961m até o vértice E154, de coordenadas N 7840200,788m e E 571877,309m; do vértice E154 segue pelo azimute de 323°52’30” e distância de 232,557m até o vértice E156, ponto inicial da descrição deste perímetro;

XXXIII - P33: a partir do vértice E162, de coordenadas N 7840507,853m e E 571653,257m, ponto localizado na divisa entre o terreno P32, de propriedade do Milton Antônio Tavares e terreno P33, de propriedade do espólio de Ilka de Jesus Tavares e outros o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E162 segue pelo azimute de 323°53’46” e distância 16,609m até o vértice E163, de coordenadas N 7840521,272m e E 571643,470m; do vértice E163 segue confrontando com terreno P34, do espólio de Olimpio Antônio Tavares, com o azimute de 173°46’17” e distância 15,230m até o vértice E161, de coordenadas N 7840506,131m e E 571645,122m; do vértice E161 segue confrontando com terreno P32, de Milton Antônio Tavares, com o azimute de 78°03’14” e distância de 8,315m até o vértice E162, ponto inicial da descrição deste perímetro;

XXXIV - P34: a partir do vértice E165, de coordenadas N 7840615,253m e E 571574,928m; com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice E165 segue pelo azimute de 323°51’16” e distância 519,067m até o vértice E167, de coordenadas N 7841034,411m e E 571268,762m; do vértice E167 segue confrontando com terreno P35, de Alirio Antônio Tavares, com o azimute de 178°44’59” e distância 78,660m até o vértice E166, de coordenadas N 7840955,769m e E 571270,478m; do vértice E166 segue pelo azimute de 143°51’16” e distância de 453,570m até o vértice E164, de coordenadas N 7840589,501m e E 571538,011m; do vértice E164 segue pelo azimute de 148°59’57” e distância de 130,179m até o vértice E158, de coordenadas N 7840477,917m e E 571605,060m; do vértice E158 segue confrontando com terreno P32, de Milton Antônio Tavares, com o azimute de 86°20’30” e distância de 11,323m até o vértice E159, de coordenadas N 7840478,639m e E 571616,360m; do vértice E159 segue confrontando com terreno P32, de Milton Antônio Tavares, com o azimute de 57°29’42” e distância de 25,003m até o vértice E160, de coordenadas N 7840492,075m e E 571637,446m; do vértice E160 segue confrontando com terreno P32–Milton Antônio Tavares, com o azimute de 28°38’17” e distância de 16,015m até o vértice E161, de coordenadas N 7840506,131m e E 571645,122m; do vértice E161 segue confrontando com terreno P33–Espólio de Ilka de Jesus Tavares e outros, com o azimute de 353°46’17” e distância de 15,230m até o vértice E163, de coordenadas N 7840521,272m e E 571643,470; do vértice E163 segue pelo azimute de 323°53’46” e distância de 116,321m até o vértice E165, ponto inicial da descrição deste perímetro;

XXXV - P35: a partir do vértice E168, de coordenadas N 7841100,258m e E 571220,665m, ponto localizado na divisa entre o terreno P35, de propriedade do Alirio Antônio Tavares e terreno P36, de propriedade do Afonso da Silva Ferrão, o qual segue confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice E168 segue confrontando com terreno P36, de Afonso da Silva Ferrão, com o azimute de 249°49’43” e distância 46,807m até o vértice E169, de coordenadas N 7841084,118m e E 571176,729m; do vértice E169 segue pelo azimute de 143°51’16” e distância 158,942m até o vértice E166, de coordenadas N 7840955,769m e E 571270,478m; do vértice E166 segue confrontando com terreno P34, do espólio de Olimpio Antônio Tavares, com o azimute de 358°44’59” e distância de 78,660m até o vértice E167, de coordenadas N 7841034,411m e E 571268,762m; do vértice E167 segue pelo azimute de 323°51’16” e distância de 81,543m até o vértice E168, ponto inicial da descrição deste perímetro, sendo que todas as coordenadas deste Anexo estão georreferenciadas e se encontram representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº -45°00’00.000000”° WGr, tendo como datum o SAD 1969 e todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.