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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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56 artigos encontrados
Lei nº 20.938, de 06/11/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO PEDRO – AMBASPE –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS
Lei nº 19.294, de 21/12/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO BAIRRO DA MANGA - ABESMA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS.
Lei nº 19.146, de 17/09/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MELO VIANA, GOIABEIRAS E ADJACÊNCIAS - ADECEMGA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS.
Lei nº 18.850, de 07/05/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO RECREIO DOS BANDEIRANTES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS.
Lei nº 18.708, de 07/01/2010
DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA LMG-808 QUE LIGA O BAIRRO NOVA CONTAGEM, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, AO POVOADO DE CARACÓIS, NO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: