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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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79 artigos encontrados
Lei nº 18.411, de 02/10/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO CASTELO BRANCO E CANCELINHA - CASTCAN -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS.
Decreto sem Número nº 5.168, de 13/07/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA NOVA ESTRUTURA DA SUBESTAÇÃO DE ESMERALDAS, DO SISTEMA CEMIG, NO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS.
Decreto sem Número nº 5.163, de 09/07/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS, NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG.
Lei nº 18.165, de 28/05/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO FERNÃO DIAS - CODEFER -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS.
Lei nº 17.461, de 07/05/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 17.090, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO SANTA CECÍLIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS.
Lei nº 17.188, de 30/11/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA DE CONGADO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS.
Lei nº 16.756, de 06/07/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DA CIDADE DE ESMERALDAS - LICACE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: