Decreto sem Número nº 5.334, de 22/09/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS
SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS, NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA
DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO, PELA COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG.
Origem
EXECUTIVO
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