DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, TERRENO NECESSÁRIO A MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MG-060, NOS MUNICÍPIOS DE ESMERALDAS E SÃO JOSÉ DA VARGINHA.