Lei nº 21.396, de 03/07/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS O IMÓVEL
QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ESMERALDAS.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 4957/2014
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/2014 PÁG. 2 COL. 2
Indexação
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ESMERALDAS.
Assunto Geral IMÓVEL.
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