DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS, E BENFEITORIAS, NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE ESMERALDAS À SUBESTAÇÃO DE SETE LAGOAS 4, DE 138 KV - COMPLEMENTAÇÃO ATÉ A SE SETE LAGOAS - DO SISTEMA CEMIG, NOS MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE, ESMERALDAS, RIBEIRÃO DAS NEVES, INHAÚMA, SETE LAGOAS, PEDRO LEOPOLDO, CAPIM BRANCO E MATOZINHOS.