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LEI nº 12.666, de 04/11/1997

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE AMPARO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 514/1995

PL

514/1995 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/11/1997 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 558
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/11/1997 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 558
Relevância NORMA BÁSICA
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ACRÉSCIMO ART. 7 PARÁGRAFO 2
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ALTERAÇÃO ART. 5 INCISO III ALÍNEA D
LEI 21121 2014 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/01/2014 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 5 INCISO VIII
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2021 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 4 PARÁGRAFO 1 INCISO IX
Resumo DEFINIÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA, APOIO, ASSISTÊNCIA, IDOSO. DEFINIÇÃO, FAIXA, IDADE, IDOSO. DISPOSITIVOS, PARTICIPAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, PROGRAMA, PROJETO, DESTINAÇÃO, ASSISTÊNCIA, IDOSO. DISPOSITIVOS, OBJETIVO, POLÍTICA, APOIO, ASSISTÊNCIA, IDOSO, DEFESA, DIREITO À VIDA, CIDADANIA, DIGNIDADE, BEM ESTAR SOCIAL, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, PROTEÇÃO, DISCRIMINAÇÃO. DIRETRIZES, POLÍTICA, APOIO, ASSISTÊNCIA, IDOSO. DIRETRIZES, VIABILIDADE, ALTERNATIVA, INTEGRAÇÃO SOCIAL, IDOSO, PARTICIPAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, PROJETO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA. DIRETRIZES, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, RECURSOS HUMANOS, ÁREA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, IDOSO. DIRETRIZES, IMPLEMENTAÇÃO, APOIO, DESENVOLVIMENTO, ESTUDO, PESQUISA, DIVULGAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, IDOSO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, PARTICIPAÇÃO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA ESPECIAL, OBJETIVO, CRIAÇÃO, ÁREA, LAZER, PROTEÇÃO, IDOSO, MUNICÍPIOS. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, IDOSO, ÂMBITO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, TRABALHO, RECURSOS HUMANOS, HABITAÇÃO, URBANISMO, JUSTIÇA, CULTURA, ESPORTE, LAZER. DISPOSITIVOS, ENCAMINHAMENTO, DENÚNCIA, AUTORIDADE, OCORRÊNCIA, DESRESPEITO, NEGLIGÊNCIA, ATENDIMENTO, IDOSO. CRIAÇÃO, DATA COMEMORATIVA, IDOSO. GARANTIA, PRIORIDADE, IDOSO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, TRAMITAÇÃO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO.
Assunto Geral IDOSO.
CALENDÁRIO.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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