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LEI nº 20.851, de 09/08/2013

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CUIDADOR DE IDOSOS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1575/2011

PL

1575/2011 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2013 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
LEI 12666 1997 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/11/1997 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 13763 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/12/2000 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 21155 2014
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2014 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo CRIAÇÃO, DATA, DIA, PROFISSIONAL, CUIDADOR DE IDOSOS.
Assunto Geral CALENDÁRIO.
TRABALHO, EMPREGO E RENDA.
IDOSO.
Documentos