PL PROJETO DE LEI 514/1995
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE AMPARO AO IDOSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 12666 1997 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO CARLOS PIMENTAPL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12666 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/1995
Proposição de Lei PRL 13499 1997
Resumo POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, IDOSO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, COORDENAÇÃO GERAL, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, IDOSO, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO. CRIAÇÃO, DIA, HOMENAGEM, IDOSO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, COORDENAÇÃO GERAL, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, IDOSO, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO. EMENDA 2: ACRÉSCIMO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO. SUBEMENDA 1 A EMENDA 2: PREVISÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, ÓRGÃO PÚBLICO, RESPONSABILIDADE, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 3: DIRETRIZ, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, IDOSO. EMENDA 4: DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ESTADO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, IDOSO. EMENDA 5: OBJETIVO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, IDOSO. EMENDA 6: COMPETÊNCIA, ESTADO, CRIAÇÃO, CURSOS, ESCOLA PÚBLICA, ACESSO, IDOSO. EMENDA 7: COMPETÊNCIA, ESTADO, FACILITAÇÃO, ACESSO, IDOSO, BENEFÍCIO, NATUREZA SOCIAL, PODER PÚBLICO. EMENDA 8: DESCENTRALIZAÇÃO, PROGRAMA, ASSISTÊNCIA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, IDOSO, LOCAL, ORIGEM. EMENDA 9: DESENVOLVIMENTO, EXECUTIVO, PARTICIPAÇÃO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, SOCIEDADE CIVIL, PROGRAMA ESPECIAL, CRIAÇÃO, CENTRO, LAZER, APOIO, IDOSO, MUNICÍPIOS, OBSERVAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/1995
Proposição de Lei PRL 13499 1997
Resumo POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, IDOSO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, COORDENAÇÃO GERAL, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, IDOSO, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO. CRIAÇÃO, DIA, HOMENAGEM, IDOSO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, COORDENAÇÃO GERAL, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, IDOSO, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO. EMENDA 2: ACRÉSCIMO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO. SUBEMENDA 1 A EMENDA 2: PREVISÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, ÓRGÃO PÚBLICO, RESPONSABILIDADE, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 3: DIRETRIZ, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, IDOSO. EMENDA 4: DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ESTADO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, IDOSO. EMENDA 5: OBJETIVO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, IDOSO. EMENDA 6: COMPETÊNCIA, ESTADO, CRIAÇÃO, CURSOS, ESCOLA PÚBLICA, ACESSO, IDOSO. EMENDA 7: COMPETÊNCIA, ESTADO, FACILITAÇÃO, ACESSO, IDOSO, BENEFÍCIO, NATUREZA SOCIAL, PODER PÚBLICO. EMENDA 8: DESCENTRALIZAÇÃO, PROGRAMA, ASSISTÊNCIA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, IDOSO, LOCAL, ORIGEM. EMENDA 9: DESENVOLVIMENTO, EXECUTIVO, PARTICIPAÇÃO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, SOCIEDADE CIVIL, PROGRAMA ESPECIAL, CRIAÇÃO, CENTRO, LAZER, APOIO, IDOSO, MUNICÍPIOS, OBSERVAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
04/11/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12666 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/11/1997.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12666 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/11/1997.
16/10/1997
REMESSA DO OFÍCIO 2429/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13499 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2429/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13499 PARA SANÇÃO.
14/10/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
09/10/1997
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/1997, PÁG 25 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/1997, PÁG 25 COL 1.
24/09/1997
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/9/1997.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/9/1997.
07/08/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/1997, PÁG 23 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/1997, PÁG 23 COL 1.
28/05/1997
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 9. REJEITADAS A EMENDA 2 E SUA SUBEMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 2/6/1997.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 9. REJEITADAS A EMENDA 2 E SUA SUBEMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 2/6/1997.
28/05/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
20/03/1997
DGF FFO PRIMEIRO TURNO. DGF - RELATOR: DEP. JOÃO LEITE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, E 9 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2 E DE SUA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/1997, PÁG 30 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 9 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2 E DE SUA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/1997, PÁG 30 COL 4.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
DGF FFO PRIMEIRO TURNO. DGF - RELATOR: DEP. JOÃO LEITE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, E 9 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2 E DE SUA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/1997, PÁG 30 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 9 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2 E DE SUA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/1997, PÁG 30 COL 4.
16/12/1996
DGF FFO PRIMEIRO TURNO. DGF - RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. FFO - RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
DGF FFO PRIMEIRO TURNO. DGF - RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. FFO - RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO.
03/12/1996
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA.
03/12/1996
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO.
28/11/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 3, 4 E 5 E COM A EMENDA 2, NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1996, PÁG 22 COL 3. RECEBIDO NA DGF EM 28/11/1996.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 3, 4 E 5 E COM A EMENDA 2, NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1996, PÁG 22 COL 3. RECEBIDO NA DGF EM 28/11/1996.
18/06/1996
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/6/1996.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/6/1996.
10/11/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS.
07/11/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/1995, PÁG 5 COL 3. RECEBIDO NA SAS EM 7/11/1995.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/1995, PÁG 5 COL 3. RECEBIDO NA SAS EM 7/11/1995.
09/10/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
04/10/1995
PUB PÁG 5 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/10/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 5 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/10/1995.