LEI nº 18.306, de 30/07/2009
ALTERA A LEI Nº 12.666, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A
POLÍTICA ESTADUAL DE AMPARO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
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Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, POLÍTICA, APOIO, ASSISTÊNCIA, IDOSO, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, UNIDADE DE SAÚDE, FIXAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, DIREITO, ACOMPANHANTE, TEMPO INTEGRAL, HIPÓTESE, INTERNAMENTO, OBSERVAÇÃO.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
IDOSO.
SAÚDE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 2690/2008
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PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2009 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, POLÍTICA, APOIO, ASSISTÊNCIA, IDOSO, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, UNIDADE DE SAÚDE, FIXAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, DIREITO, ACOMPANHANTE, TEMPO INTEGRAL, HIPÓTESE, INTERNAMENTO, OBSERVAÇÃO.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
IDOSO.
SAÚDE PÚBLICA.
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