PL Projeto de Lei 3318/2016
2º Turno
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Caderneta da Mulher e dá outras providências.
Autoria:
Dep. Ione Pinheiro
Relatoria: Dep. Andréia de Jesus
Resultado:
Parecer pela aprovação na forma do vencido no 1º turno. -
Aprovado
PL Projeto de Lei 2693/2021
1º Turno
Ementa:
Dispõe sobre o tratamento fisioterapêutico, no Estado, de mulheres mastectomizadas.
Autoria:
Dep. Charles Santos
Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira
Resultado:
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. -
Aprovado
RQN Requerimento 862/2023
Turno Único
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para ampliação do serviço prestado pelo Centro de Referência Especializado no Atendimento de Mulheres em Situação de Violência, ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para as cidades do Alto Paranaíba e do Triângulo Mineiro.
Autoria:
Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 1114/2023
Turno Único
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a ampliação do serviço prestado pelo Centro de Referência Especializado no Atendimento de Mulheres em Situação de Violência, ligado à Sedese, para os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
Autoria:
Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 1386/2023
Ementa:
Requerem seja realizada audiência pública para debater a violência política contra as mulheres, considerando-se o recente lançamento de campanha pela Câmara dos Deputados com esse foco, promovida pela Secretaria da Mulher.
Autoria:
- Dep. Ana Paula Siqueira
- Dep. Andréia de Jesus
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 1385/2023
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para homenagear a Associação dos Magistrados Mineiros, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac - feminina de Belo Horizonte e a diretora da Escola Estadual Nair de Oliveira Santana e para entregar os diplomas referentes a votos de congratulações com essas entidades pelo trabalho educacional desenvolvido com as recuperandas da Apac.
Autoria:
Dep. Ana Paula Siqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 1365/2023
Ementa:
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a importância da Operação Carnaval Seguro 2023 e realizar a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família - Defam -, representado pela Sra. Carolina Bechelany Batista da Silva, e com a Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância - Demid -, representado pela Sra. Renata Ribeiro Fagundes, pela brilhante atuação na Operação Carnaval Seguro 2023 - Campanha contra o Assédio Sexual -, que resultou em queda expressiva dos crimes contra a dignidade sexual durante as festividades.
Autoria:
Dep. Lohanna
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 1361/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria-Geral do Estado pedido de providências para manifestação sobre a funcionalidade dos instrumentos de enfrentamento da violência contra as mulheres existentes no Estado, apresentando relatório das atividades desenvolvidas nos últimos seis meses pelo ônibus Lilás, pelos fóruns estaduais e pela rede de enfrentamento da violência contra as mulheres.
Autoria:
Dep. Macaé Evaristo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 1288/2023
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater políticas públicas para mães de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.
Autoria:
Dep. Alê Portela
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 1257/2023
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater a política de tratamento de denúncias de assédio sexual e outras violências praticadas contra mulheres no âmbito das Instituições de ensino superior.
Autoria:
Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 1233/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à chefe da Polícia Civil pedido de informações acerca da aplicabilidade da Lei nº 24.085, de 4/5/2022, que estabeleceu a oferta de serviços permanentes de recebimento de denúncia de violência contra a mulher e de orientação de mulheres em situação de violência, mediante atendimento virtual disponível 24 horas por dia, inclusive por meio de aplicativo de mensagens, esclarecendo-se quantas delegacias já oferecem o serviço de forma permanente no Estado e quais são essas delegacias (identificar a unidade e o município); quais delegacias se encontram em fase de implementação do serviço; qual a previsão do tempo necessário para a oferta do serviço em todas as delegacias competentes no Estado; e quais os principais desafios e obstáculos enfrentados para a implementação do serviço.
Autoria:
Dep. Lohanna
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 1186/2023
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater os desafios e políticas públicas efetivas para as mães de pessoas com doenças raras.
Autoria:
Dep. Alê Portela
Resultado: Aprovada a proposição
