A Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União da Assembleia Legislativa de Minas Gerais estará em Coronel Fabriciano (Vale do Aço) nesta sexta-feira (6/10/17). O objetivo é debater no município as questões relativas ao acerto de contas entre o Estado e a União. O evento é uma das atividades previstas para a semana de 2 a 6 de outubro no Legislativo mineiro.

A comissão foi criada em abril deste ano com o intuito de sensibilizar autoridades, empresários e trabalhadores sobre a importância de uma conciliação com o governo federal no que se refere às perdas resultantes da Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87, de 1996) e às dívidas estaduais.

A Lei Kandir estabeleceu a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportações de commodities, como o minério de ferro e o café. Os estados atingidos pela medida deveriam ser ressarcidos com a transferência de recursos por parte da União. No entanto, segundo estimativas do Governo de Minas, os valores repassados não foram suficientes para compensar as perdas ocasionadas, o que gerou um passivo de cerca de R$ 135 bilhões.

A audiência está marcada para as 10 horas e será realizada no Auditório Sr. Zezinho, localizado no Campus do Unileste (Avenida Tancredo Neves, 3.500, Universitário). A reunião faz parte de série de audiências públicas da comissão sobre o assunto realizadas para mobilizar municípios e movimentos sociais.

Criança e adolescente - Na terça-feira (3), um debate público da Comissão de Participação Popular discutirá o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em Minas Gerais. O evento será feito a partir das 8h45, no Auditório José Alencar Gomes da Silva, e irá debater os impactos da atual conjuntura político-econômica na atuação do Sistema de Garantia.

Também na terça-feira (3), a Comissão de Saúde realizará, às 15 horas, no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (Edjao), audiência pública para debater a importância da conscientização para a prevenção do câncer de mama, dentro da campanha Outubro Rosa. No evento, será realizado um desfile com mulheres em tratamento de câncer no Hospital Mário Penna.

Confira a programação da Assembleia de Minas na semana de 2 a 6 de outubro:

Segunda-feira (2)

• 9h30 – Comissão visita a Escola Estadual Pestalozzi
  Local: Rua Timbiras, 3080, Barro Preto, Belo Horizonte
  Autor do requerimento: deputado Duarte Bechir (PSD)
  Objetivo: a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência visita a Escola Estadual Pestalozzi, em Belo Horizonte, para conhecer as instalações do local. A iniciativa dá continuidade à série de visitas realizadas pela comissão para conhecer as escolas da Região Metropolitana de Belo Horizonte que atendem alunos com deficiência.

• 10 horas – Audiência aborda medida provisória sobre Cfem
  Local: Auditório
  Autor do requerimento: deputado João Vítor Xavier (PSDB)
  Objetivo: a Comissão de Minas e Energia realiza audiência de convidados sobre a Medida Provisória (MP) 789, de 2017, que altera a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). O objetivo da reunião é ouvir o deputado federal Marcos Pestana (PSDB/MG), relator da medida em comissão mista.

Terça-feira (3)

• 8h45 – Debate público discute direitos da criança e do adolescente
  Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva
  Autor do requerimento: deputado Doutor Jean Freire (PT)
  Objetivo: o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em Minas Gerais é tema de debate público da Comissão de Participação Popular. O evento tem programação ao longo do dia e pretende abordar os impactos da atual conjuntura político-econômica na atuação do Sistema de Garantia.

• 9 horas – Fórum do Livro chega a Teófilo Otoni
  Local: Centro de Educação Profissional - Rua Aristides Dantas Guimarães, 166, Santa Clara, Teófilo Otoni
  Objetivo: o Fórum Técnico Semeando Letras – Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas é realizado em parceria entre a Assembleia Legislativa e as Secretarias de Estado de Cultura e de Educação. O evento, na cidade do Vale do Mucuri, pretende coletar sugestões da sociedade civil para elaboração do Plano Estadual do Livro, que vai estabelecer as metas e diretrizes para a área para os próximos dez anos, a fim de incentivar a leitura e democratizar o acesso às bibliotecas.

• 9h30 – Descumprimento de carga horária de militares será debatida
  Local: Auditório
  Autor do requerimento: deputado Sargento Rodrigues (PDT)
  Objetivo: a Comissão de Segurança Pública realiza audiência pública para debater denúncias de violação da Lei Complementar 127, de 2013, que fixa a carga horária semanal de trabalho dos militares estaduais, em vários batalhões de Belo Horizonte. O texto legal diz que a carga horária semanal de trabalho dos militares estaduais que exerçam atividades administrativas, especializadas, de ensino e operacionais será de 40 horas semanais.

• 9h30 – Preservação de Vargem das Flores leva deputados ao MP
  Local: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente - Rua Dias Adorno, 367, 8° andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte
  Autores do requerimento: deputados Glaycon Franco (PV), Thiago Cota (PMDB) e Dilzon Melo (PTB) e deputada Marília Campos (PT)
  Objetivo: a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza visita técnica à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, do Ministério Público (MP), para debater as alterações do macrozoneamento do município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). As mudanças ameaçariam a preservação do manancial de Vargem das Flores, que é responsável pelo abastecimento de água de cerca de 10% da RMBH.

• 10 horas – Denúncias levam deputados a visitar hospital infantil
  Local: Hospital Infantil João Paulo II - Alameda Ezequiel Dias, 345, Centro, Belo Horizonte
  Autor do requerimento: deputado Carlos Pimenta (PDT)
  Objetivo: a Comissão de Saúde realiza visita ao Hospital Infantil João Paulo II, na Capital, para verificar denúncias de más condições de funcionamento no estabelecimento da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

• 14h30 – Comissão analisa indicações para o Conselho Estadual de Educação
  Local: Plenarinho I
  Objetivo: as indicações de Girlaine Figueiró Oliveira, Maria do Carmo Menicucci de Oliveira, Maria Glória Ferreira Giudice, Eduardo de Oliveira Chiari Campolina, Dalila Andrade Oliveira e Gustavo Henrique Escobar Guimarães para o Conselho Estadual de Educação serão analisadas por Comissão Especial. Os indicados serão sabatinados pelos parlamentares.

• 15 horas – Audiência debate prevenção ao câncer de mama
  Local: Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (Edjao)
  Autor do requerimento: deputado Arlen Santiago (PTB)
  Objetivo: audiência pública da Comissão de Saúde debate a importância da conscientização para a prevenção do câncer de mama, dentro da campanha Outubro Rosa. No evento, será realizado um desfile com mulheres em tratamento de câncer no Hospital Mário Penna, instituição filantrópica referência no Estado para o tratamento da doença.

Quarta-feira (4)

• 9h30 – Comissão visita Hospital João XXIII
  Local: Hospital João XXIII - Avenida Alfredo Balena, 400, Santa Efigênia, Belo Horizonte
  Autores do requerimento: deputados Carlos Pimenta (PDT) e João Leite (PSDB)
  Objetivo: a Comissão de Saúde realiza visita ao Hospital João XXIII, na Capital, para verificar denúncias de más condições de funcionamento no estabelecimento da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

• 17h30 – Comissão visita ocupação no centro de Belo Horizonte
  Local: Ocupação Carolina Maria de Jesus - Avenida Afonso Pena, 2.300, Centro, Belo Horizonte
  Autora do requerimento: deputada Marília Campos (PT)
  Objetivo: a Comissão de Direitos Humanos visita a Ocupação Carolina Maria de Jesus, localizada no Centro da Capital, para conhecer a situação do local e conversar com os moradores. Cerca de 200 famílias ocupam o prédio desde a madrugada de 6/9/17. O espaço é de propriedade da Fundação Sistel de Seguridade Social.

Quinta-feira (5)

• 14h30 - Prevenção à criminalidade pauta reunião na ALMG
  Local: Auditório
  Autores do requerimento: deputado Doutor Jean Freire e deputada Marília Campos, ambos do PT
  Objetivo: a Comissão de Participação Popular vai tratar da situação das políticas de prevenção à criminalidade no Estado.

• 17 horas – Audiência pública debate projeto sobre caça de animais silvestres
  Local: Auditório
  Autor do requerimento: deputado Noraldino Júnior (PSC)
  Objetivo: a Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais realiza audiência pública para discutir o Projeto de Lei Federal 6.268/16, que trata da regulamentação do manejo e controle da caça de animais silvestres. De acordo com Noraldino Júnior, esse projeto vai totalmente contra o objetivo da comissão, na medida em que expande e regulamenta a possibilidade de caça animal, prejudicando a preservação das espécies.

Sexta-feira (6)

• 10 horas – Comissão de Acerto de Contas realiza audiência em Coronel Fabriciano
  Local: Auditório Sr. Zezinho - Campus do Unileste - Avenida Tancredo Neves, 3500, Universitário, Coronel Fabriciano
  Autores do requerimento: deputados Rogério Correia (PT) e Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
  Objetivo: a Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União realiza audiência pública na cidade do Vale do Aço para debater no município as questões relativas ao acerto de contras entre o Estado e a União. A comissão foi criada em abril deste ano com o intuito de sensibilizar autoridades, empresários e trabalhadores sobre a importância de uma conciliação com o governo federal no que se refere às perdas resultantes da Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87, de 1996) e às dívidas estaduais.