Discutir a situação das políticas de prevenção à criminalidade no Estado. Esse é o objetivo de audiência pública que a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar nesta quinta-feira (5/10/17), às 14h30, no Auditório.

De acordo com a deputada Marília Campos (PT), uma das autoras do requerimento e vice-presidente da Comissão, será uma oportunidade para que o legislativo debata o tema e busque maneiras de viabilizar políticas públicas que façam frente à violência atual.

"Não se combate a criminalidade somente com a repressão. Precisamos garantir que o impacto positivo do Fica Vivo e da Mediação de Conflitos, entre outros, continue beneficiando a população do nosso Estado, especialmente a juventude. É um drama social muito grande a vida de tantos jovens ser marcada por trajetórias de violências e criminalidade, que poderiam ser prevenidas com eficiência na aplicação de políticas públicas e a garantia de programas como esses, que hoje estão parados por causa de problemas em licitações", afirmou.

Para a reunião, que também foi solicitada pelo presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Doutor Jean Freire (PT), foram chamados representantes da área de segurança pública no Executivo, do Ministério Público, pesquisadores do tema e participantes do Programa Fica Vivo.

Fica Vivo atua com prevenção e intervenção

Uma das iniciativas citadas pela deputada Marília Campos, o Fica Vivo é um programa do governo estadual que atua na prevenção social à criminalidade com foco na redução de homicídios dolosos de adolescentes e jovens. Para isso, trabalha em áreas que registram maior concentração desses crimes. Ele articula dois eixos de atuação: proteção social e intervenção estratégica.

No primeiro, promove oficinas de esporte, cultura e arte; realiza projetos locais, de circulação e institucionais; faz atendimentos individuais dos jovens e promove fóruns comunitários.

Já, no segundo eixo, o programa faz a articulação interinstitucional entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), as Polícias Militar e Civil, Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos municipais de segurança pública.

Esse eixo contempla a operacionalização de Policiamento Preventivo Especializado, que visa, dentre outros, à ampliação da sensação de segurança e da legitimidade do policiamento preventivo e das ações repressivas. 

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.