O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em Minas Gerais será tema de debate público que a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta terça-feira (3/10/17). O evento terá início às 8h45 e prosseguirá ao longo do dia, no Auditório José Alencar Gomes da Silva.

O debate público foi requerido pelo presidente da comissão, deputado Doutor Jean Freire (PT), a pedido da Rede de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes. O parlamentar pretende discutir os impactos da atual conjuntura político-econômica na atuação do Sistema de Garantia.

O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. As políticas de proteção integral da criança e do adolescente estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para Doutor Jean Freire, no atual contexto de crise política e econômica, faz-se necessário o debate sobre os impactos das reformas previdenciária, trabalhista e do ensino médio, o congelamento dos gastos em saúde e educação e a atual politica de governo sobre os direitos das crianças e adolescentes. “O objetivo é promover o diálogo sobre esses impactos em um possível cenário nacional a ser enfrentado, futuramente, pelas crianças e adolescentes”, informa o parlamentar.

Confira abaixo a programação do debate público:

Consulte a lista completa de convidados do evento.