Controle da caça de animal silvestre motiva reunião
Comissão vai debater projeto federal que pretende regulamentar a prática, o que prejudicaria a preservação das espécies.
29/09/2017 - 15:05A regulamentação do manejo e do controle da caça de animais silvestres, prevista no Projeto de Lei Federal 6.268/16, será debatida pela Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais na próxima quinta-feira (5/10/17). Atendendo a requerimento de seu presidente, deputado Noraldino Júnior (PSC), a reunião acontece no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), às 18 horas.
A proposição, que tramita na Câmara dos Deputados, dispõe sobre a Política Nacional de Fauna, definindo princípios e diretrizes para a conservação da fauna silvestre brasileira. De acordo com Noraldino Júnior, esse projeto vai totalmente contra o objetivo da comissão, na medida em que expande e regulamenta a possibilidade de caça animal, prejudicando a preservação das espécies.
Em justificativa, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), autor da matéria, explica que a Lei Federal 5.197, de 1967, que traz especificações para o tratamento e a conservação da fauna brasileira, prevê, em seu artigo 1°, que é proibida a utilização, a perseguição, a destruição, a caça ou a apanha dos animais que constituem fauna silvestre.
O parágrafo 1° da norma ressalva que se as peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça, a permissão será estabelecida em ato regulamentador do poder público federal, que é o que pretende o Projeto de Lei Federal 6.268/16.
Ainda conforme a justificativa de Valdir Colatto, o exercício da caça enquanto atividade pode ser definido como a prática de perseguir animais, geralmente selvagens, mas também assilvestrados, para fins alimentares, para entretenimento, defesa de bens, populações e atividades agrícolas ou com fins comerciais.
Convidados - Entre os convidados já confirmados para a reunião estão o diretor de Fiscalização dos Recursos Faunísticos e Pesqueiros da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marcelo Coutinho Amarante; o analista ambiental do Núcleo de Biodiversidades e Florestas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama-MG), Júnio Augusto dos Santos Silva; e o professor de Ecologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Adriano Pereira Paglia.