A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar uma audiência pública, nesta quarta-feira (23/8/17), para apresentar os principais eixos do “Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas”, seu cronograma de atividades e as perspectivas de participação da sociedade civil na discussão e consolidação da futura norma.

A reunião, que será feita às 16 horas, no Plenarinho III, é um dos destaques da semana de 21 a 25 de agosto de 2017.

A ALMG irá promover, neste semestre, um fórum técnico para colher sugestões da população para aprimorar anteprojeto de lei sobre a questão, a ser encaminhado pelo Executivo posteriormente à Assembleia. O evento, uma parceria do Legislativo e do Executivo mineiros, contará com encontros no interior do Estado e com etapa final em Belo Horizonte. 

O Plano Estadual do Livro deverá estabelecer as metas e as diretrizes para a área para os próximos dez anos, a fim de incentivar a leitura e democratizar o acesso às bibliotecas.

Igualdade de gênero - Na segunda (21), às 14h30, no Plenarinho IV, a Comissão Extraordinária das Mulheres vai discutir a iniciativa global "Por um Planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo para a igualdade de gênero", lançada pela ONU Mulheres.

Trata-se de compromissos assumidos por mais de 90 países para eliminar as desigualdades entre homens e mulheres. O Brasil foi um dos primeiros países a aderir à iniciativa por meio da sanção da tipificação do crime de feminicídio, em março de 2015. Dentre as ações do Planeta 50-50, estão novas leis e o fortalecimento de direitos conquistados pelas mulheres.

Maus-tratos - Outro assunto que será abordado no período é denúncia de maus-tratos sofridos por criança com transtorno do espectro autista em escola da rede municipal de Belo Horizonte.

A questão será debatida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência nesta terça (22), às 9h30, no Plenarinho I.

Segundo denúncia encaminhada à comissão, o garoto de 10 anos teria começado a chegar em casa com machucados em dezembro do ano passado. Vídeos teriam confirmado que o monitor que o acompanhava na sala de aula foi o responsável pelos ferimentos.

Confira a programação da Assembleia de Minas na semana de 21 a 25 de agosto:

Segunda-feira (21)

• 10h30 - Comissão discute alteração em norma sobre Cfem 
  Local: Auditório
  Autor do requerimento: deputado João Vítor Xavier (PSDB)
  Objetivo: a Comissão de Minas e Energia vai debater a Medida Provisória 789, de 2017, que altera a legislação sobre a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Seus pontos mais importantes são o aumento das alíquotas da Cfem para diversos minerais e a mudança na base de cálculo, que passa a incidir sobre o faturamento bruto, e não mais sobre o faturamento líquido, como funciona hoje, o que deve beneficiar prefeituras.

• 14 horas – Aumento de crimes raciais motiva reunião
  Local: Auditório
  Autor do requerimento: deputado Rogério Correia (PT)
  Objetivo: a Comissão de Direitos Humanos vai discutir o crescimento da intolerância contra a população negra e como combater a violência racial. A reunião foi demandada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), atendendo a solicitação do movimento negro. Para a subsecretária da Sedpac, Cleide Hilda de Lima Souza, manifestações racistas tiveram incremento a partir de 2014, alavancadas pelo momento político atual.

• 14h30 - ALMG vai debater iniciativa da ONU Mulheres
  Local: Plenarinho IV
  Autora do requerimento: deputada Marília Campos (PT)
  Objetivo: A Comissão Extraordinária das Mulheres vai tratar da iniciativa global "Por um Planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo para a igualdade de gênero", lançada pela ONU Mulheres. Tratam-se de compromissos concretos assumidos por mais de 90 países para eliminar as desigualdades entre homens e mulheres. O Brasil foi um dos primeiros países a aderir à iniciativa por meio da sanção da tipificação do crime de feminicídio, em março de 2015. Dentre as ações do Planeta 50-50, salientam-se novas leis e o fortalecimento de direitos conquistados pelas mulheres.

• 20 horas - Reunião Especial vai homenagear maçonaria
  Local: Plenário
  Autor do requerimento: deputado Fabiano Tolentino (PPS)

Terça-feira (22)

• 9h30 – Denúncia de maus-tratos a criança autista pauta audiência
  Local: Plenarinho I
  Autor do requerimento: deputado Duarte Bechir (PSD)
  Objetivo: A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência vai abordar denúncia de maus-tratos sofridos por criança com transtorno do espectro autista em escola da rede municipal de Belo Horizonte. O garoto de 10 anos teria começado a chegar em casa com machucados em dezembro do ano passado. Vídeos teriam confirmado que o monitor que o acompanhava na sala de aula foi o responsável pelos ferimentos.

• 9h30 – Comissão de Segurança Pública debate aumento de roubos no bairro União
  Local: Plenarinho IV
  Autores do requerimento: deputado Sargento Rodrigues (PDT)
  Objetivo: tratar da segurança pública no bairro União, em Belo Horizonte, onde tem ocorrido aumento de roubos, tráfico de drogas e arrombamento de veículos e de residências. Segundo o parlamentar, os moradores reclamam da falta de efetivo policial e ainda existe a ameaça de que a Companhia da Polícia Militar do bairro seja retirada do local, o que agravaria a situação. 

• 14h30 – Indicado para Fhemig é sabatinado na ALMG
  Local: Plenarinho II
  Objetivo: Comissão Especial da Assembleia vai realizar a arguição pública do indicado pelo governador para ser o presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Tarcísio Dayrell Neiva. Depois da sabatina, a comissão emite o parecer sobre a Indicação 47/17, que segue para apreciação em turno único pelo Plenário.

• 15 horas - Suposta dívida da Prefeitura de Betim pauta audiência
  Local: Teatro
  Autor do requerimento: deputado Geraldo Pimenta (PCdoB)
  Objetivo: a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização vai discutir a cobrança feita pela construtora Andrade Gutierrez ao município de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A cobrança se refere a uma obra de saneamento realizada entre 1979 e 1982, mas a atual gestão afirma que os serviços prestados já foram pagos pelo governo federal. Segundo a prefeitura, caso o município precise arcar com o valor, a cobrança chegará a mais de R$ 500 milhões, em valores corrigidos.

Quarta-feira (23)

• 16 horas – Plano Estadual do Livro será tema de debate
  Local: Plenarinho III
  Autores do requerimento: deputados Bosco (PTdoB), Elismar Prado (PDT) e Carlos Pimenta (PDT)
  Objetivo: a Comissão de Cultura vai abordar os principais eixos do “Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas”, seu cronograma de atividades e as perspectivas de participação da sociedade civil na discussão e na consolidação da futura norma.

• 16 horas - Audiência pública discute cobrança de taxas de bagagem
  Local: Plenarinho II
  Autor do requerimento: deputado Felipe Attiê (PTB)
  Objetivo: a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte vai tratar da extinção da franquia mínima de bagagem despachada pelas companhias aéreas. No final do ano passado, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou mudanças na regulamentação do transporte aéreo brasileiro e uma delas permite que as empresas cobrem pela bagagem despachada como desejarem, escolhendo quantas e quais das suas tarifas incluirão ou não a franquia de bagagem.

• 17 horas - Comissão de Administração Pública aborda política de cotas
  Local: Auditório
  Autora do requerimento: deputada Marília Campos (PT)
  Objetivo: debater a política de cotas adotada, especialmente, pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Tramita na ALMG o Projeto de Lei 4.355/17, de autoria do governador, que prevê 20% das vagas para negros em concursos para ingressar no Curso Superior de Administração Pública dessa fundação.

Quinta-feira (24)

• 20 horas – Assembleia destaca os 70 anos de fundação do PSB em Reunião Especial
  Local: Plenário
  Autor do requerimento: deputado Antônio Lerin (PSB)

Sexta-feira (25)

• 19 horas - Publicidade de bebidas alcóolicas motiva reunião em São Lourenço
  Local: Câmara Municipal de São Lourenço - Alameda Dr. Gabriel Avair, 58, Centro
  Autor do requerimento: deputado Antônio Jorge (PPS)
  Objetivo: a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas vai debater, no município do Sul de Minas, o impacto da propaganda no consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens e a necessidade de adequação da Lei Federal 9.294, de 1996. O parlamentar é um dos coordenadores em Minas da campanha “Cerveja também é álcool”, que será lançada regionalmente nesta audiência.