Nesta segunda-feira (21/8/17), prefeitos que representam a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) se reúnem com parlamentares, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para discutir a Medida Provisória (MP) 789/17, que alterou as regras da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). A audiência pública, organizada pela Comissão de Minas e Energia, acontecerá às 10h30, no Auditório da ALMG.

A reunião é uma iniciativa do presidente da comissão, deputado João Vítor Xavier (PSDB). Segundo ele, o encontro atende uma solicitação dos municípios mineradores. “A Amig buscou o apoio da Assembleia para mobilizar a bancada mineira (na Câmara de Deputados) em torno desta questão, assim como encaminhar as sugestões dos municípios ao governo federal, com relação à medida provisória”, afirmou o deputado.

Alíquotas – A MP 789/17 foi assinada pelo presidente Michel Temer em 25 de julho. Seus pontos mais importantes são o aumento das alíquotas da Cfem para diversos minerais e a mudança na base de cálculo, que passa a incidir sobre o faturamento bruto, e não mais sobre o faturamento líquido, como funciona hoje. No caso do minério de ferro, a alíquota terá um teto de 4%, mas irá variar de acordo com o preço do produto no mercado internacional.

O cálculo da Cfem sobre o faturamento bruto era uma das reivindicações dos municípios mineradores. Apenas essa modificação, de acordo com estimativas da Prefeitura de Itabira (Região Central do Estado), pode elevar a arrecadação do município com a Cfem em 60%, sem contar outros possíveis ganhos com a variação do preço internacional do minério de ferro.

Empresas mineradoras, por outro lado, vem considerando ilegal a mudança na base de cálculo da Cfem, uma vez que ela passaria a incidir sobre os custos das empresas com transporte, seguro e parte dos tributos.

Municípios – A Amig foi fundada em 1989, sendo integrada por 35 municípios mineiros. Está prevista a participação de sete prefeitos na reunião com os parlamentares: o presidente da Amig, Vítor Penido de Barros (prefeito de Nova Lima); Antônio Carlos Noronha Bicalho (São Gonçalo do Rio Abaixo); Ronaldo Lage Magalhães (Itabira); José Fernando Aparecido de Oliveira (Conceição do Mato Dentro); Alexander Silva Salvador de Oliveira (Itabirito); Marco Aurélio Rabelo Gomes (Pains); e Neider Moreira de Faria (Itaúna). Também deverá participar o deputado federal Fábio Ramalho (PMDB-MG).