Comissão debate cobrança por despacho de bagagem

Norma da Anac que acabou com a franquia mínima de bagagem despachada pelas companhias aéreas pauta audiência pública.

18/08/2017 - 11:51

A extinção da franquia mínima de bagagem despachada pelas companhias aéreas é tema de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião acontece nesta quarta-feira (23/8/17), às 16 horas, no Plenarinho II.

No final do ano passado, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou mudanças na regulamentação do transporte aéreo brasileiro e uma delas permite que as companhias áreas cobrem pela bagagem despachada como desejarem, escolhendo quantas e quais das suas tarifas incluirão ou não essa franquia.

Para presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência, deputado Felipe Attiê (PTB), essa cobrança penaliza os consumidores e precisa ser discutida.

Convidados – Foram convidados para participar da reunião representantes da Anac, do setor de turismo, do Ministério Público e de órgãos de defesa do consumidor, entre outros.

Consulte a lista completa de convidados para a reuinão.