ALMG aprova proposição que estimula uso da energia solar

Matéria, que tramita em 1º turno, prevê o incentivo a pesquisas, financiamento e campanhas educativas.

14/11/2012 - 14:08

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (14/11/12), durante a Reunião Extraordinária da manhã, um projeto que prevê o desenvolvimento de ações para estimular o uso da energia solar no Estado. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 376/11, do deputado Célio Moreira (PSDB), que determina o incentivo a pesquisas, realização de campanhas educativas, concessão de financiamentos para empresas que produzem equipamentos de geração dessa energia alternativa e o estímulo à aquisição desses equipamentos por pessoas de baixa renda. A proposição tramita em 1º turno.

As comissões que analisaram a matéria retiraram do texto original a previsão de criação de um conselho deliberativo que ficaria encarregado de tomar decisões sobre essa política. O substitutivo nº 2, da Comissão de Minas e Energia, que foi aprovado, especifica em quais estabelecimentos a energia solar terá preferência. Conforme o substitutivo nº 2, a adoção de sistema de aquecimento solar será preferencial, na forma do regulamento, na construção de prédios públicos estaduais; na construção de unidades habitacionais com recursos financeiros do Estado; e na implantação ou ampliação de projetos financiados pelo Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG).

Também prevê que, na celebração de convênio com o Estado para a construção de conjuntos habitacionais, terão prioridade os municípios que disponham de legislação que estimule o uso de energia solar para aquecimento de água em edificações.

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.

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