O Ministério Público do Estado poderá criar mais 559 cargos em sua estrutura. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 3.117/12, do procurador-geral de Justiça, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposição foi aprovada em 1º turno com as emendas nºs 1 e 2, na manhã desta quarta-feira (14/11/12), durante Reunião Extraordinária de Plenário.

Dos cargos previstos no projeto, 129 são para oficial do Ministério Público (MP), 418 para analista do MP, e 12 cargos em comissão destinados exclusivamente ao exercício de atribuições de direção e assessoramento em unidades administrativas já existentes. O impacto financeiro da proposição será de R$ 32, 1 milhões para os cargos de oficial e analista e de R$ 1,85 milhão para os cargos de provimento em comissão.

As emendas nºs 1 e 2 corrigem erros da proposição. A emenda nº 1 corrige o quantitativo de cargos de oficial do MP, que passará para 1.450, e não 1.650. Já a emenda nº 2 visa introduzir referência ao Anexo III da Lei 16.180, de 2006. Para essa referência, a emenda introduz o parágrafo único no artigo 2º da proposição.

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.

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