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Dois PLs concedem crédito ao Tribunal de Contas, e um, ao Ministério Público do Estado
Dois PLs concedem crédito ao Tribunal de Contas, e um, ao Ministério Público do Estado Álbum de fotos Foto: Marcelo Metzker

Aprovados projetos que abrem crédito suplementar

Recursos extras para vários órgãos do Estado serão utilizados em modernização, gastos com pessoal e encargos sociais.

14/11/2012 - 13:41

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na Reunião Extraordinária de Plenário da manhã desta quarta-feira (14/11/12), três projetos de lei (PLs) que tratam da abertura de crédito suplementar a órgãos estaduais. As proposições, todas de autoria do governador Antonio Anastasia, tramitaram em turno único. Os recursos serão aplicados em despesas com modernização, pessoal e encargos sociais.

Dois projetos autorizam a abertura de crédito suplementar ao Orçamento do Estado em favor do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). O PL 3.320/12, prevê a concessão de crédito no valor solicitado é de R$ 1.174.553,69, destinado a ações de modernização do controle externo e direção administrativa previstas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Desse total, R$ 309.275,96 atenderão a despesas correntes e R$ 865.277,73 serão aplicados em investimentos. Os recursos virão do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados e de anulação de dotação orçamentária do TCE-MG, bem como de convênio firmado entre a União e o órgão, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Já o PL 3.475/12 permite a concessão de crédito ao órgão no valor de R$ 35,6 milhões. Deste total, R$ 4,1 milhões atenderão a despesas correntes e R$ 31,5 milhões serão destinados a despesas de pessoal e encargos sociais. Os recursos virão da anulação de dotação orçamentária de pessoal e encargos sociais, bem como dos excessos de arrecadação do TCE.

Por fim, o PL 3.476/12 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 62.509.688,00 ao Orçamento do Estado em favor do Ministério Público (MP) de Minas Gerais. Desse total, R$ 57,9 milhões serão destinados a despesas de pessoal e encargos sociais, R$ 4.289.688,00 serão destinados a despesas correntes e R$ 320 mil a despesas de investimento. Os recursos virão dos excessos de arrecadação, da anulação de dotação orçamentária e dos saldos financeiros do MP.

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.

 

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