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PL PROJETO DE LEI 3694/2013

PL

3694/2013 PROJETO DE LEI

ALTERA A LEI 11942, DE 16 DE OUTUBRO DE 1995, QUE ASSEGURA ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA O DIREITO DE UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS UNIDADES DE ENSINO ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 20829 2013 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 20829 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2013
Proposição de Lei PRL 21763 2013
Proposições anexadas Documento PL 3732 de 2013
Documento PL 3695 de 2013
Documento PL 3768 de 2013
Documento PL 3762 de 2013
Documento PL 3784 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU ECT.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, GARANTIA, ENTIDADE, UTILIZAÇÃO, ESPAÇO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE CULTURAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ESPAÇO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUPRESSÃO, REALIZAÇÃO, CERIMÔNIA RELIGIOSA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ESPAÇO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REFERÊNCIA, ATIVIDADE POLÍTICA, PARTIDO POLÍTICO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, GARANTIA, ENTIDADE, UTILIZAÇÃO, ESPAÇO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE CULTURAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ESPAÇO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REFERÊNCIA, CERIMÔNIA RELIGIOSA, ATIVIDADE POLÍTICA, PARTIDO POLÍTICO, ESPECIFICAÇÃO, EXCEÇÃO. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, GARANTIA, ENTIDADE, UTILIZAÇÃO, ESPAÇO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE CULTURAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ESPAÇO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUPRESSÃO, CERIMÔNIA RELIGIOSA, INCLUSÃO, PERMISSÃO, REUNIÃO, CONVENÇÃO, PARTIDO POLÍTICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, CESSÃO, ESPAÇO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REALIZAÇÃO, EVENTOS, INCLUSÃO, CRITÉRIOS, CARACTERIZAÇÃO, ATIVIDADE EDUCATIVA, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE ASSISTENCIAL.
Legislação citada DEF 7107 2010 - DECRETO FEDERAL
LEF 9096 1995 - LEI FEDERAL
LEI 11942 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20396 2012 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1