PL PROJETO DE LEI 3784/2013
ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 1 DA LEI 11942, DE 16 DE OUTUBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSEGURA ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA O DIREITO DE UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS UNIDADES DE ENSINO ESTADUAIS.)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2013
Proposições relacionadas
RQO 1192 de 2015
PL 3694 de 2013
PL 1644 de 2015
Anexada a
PL 3694 de 2013
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS UNIDADES DE ENSINO ESTADUAIS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA VEDAR A REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIAS RELIGIOSAS E DEFINIR AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS ABRANGIDAS.
Legislação citada LEF 10406 2002 - LEI FEDERAL
LEI 11942 1995 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2013
Proposições relacionadas
RQO 1192 de 2015
PL 3694 de 2013
PL 1644 de 2015
Anexada a
PL 3694 de 2013
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS UNIDADES DE ENSINO ESTADUAIS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA VEDAR A REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIAS RELIGIOSAS E DEFINIR AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS ABRANGIDAS.
Legislação citada LEF 10406 2002 - LEI FEDERAL
LEI 11942 1995 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
21/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1644 2015.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1644 2015.
07/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/5/2015, PÁG 37.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/5/2015, PÁG 37.
26/02/2013
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2013, PÁG 7. ANEXE-SE AO PL 3694 2013, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2013, PÁG 7. ANEXE-SE AO PL 3694 2013, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.