PL PROJETO DE LEI 1644/2015
PL 1644/2015
Agora
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Altera o § 2º do art 1º da Lei 11942, de 16 de outubro de 1995, e dá
outras providências. (Assegura às entidades que menciona o direito de
utilização do espaço físico das unidades de ensino estaduais.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2015
Origem
PL 3784 de 2013
Proposições relacionadas
RQN 3050 de 2023
Proposições anexadas
PL 2929 de 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Utilização, Espaço, Estabelecimento de Ensino. Alteração, Redação, Dispositivos, Proibição, Utilização, Espaço, Estabelecimento de Ensino, Hipótese, Cerimônia Religiosa. Inclusão, Dispositivos, Definição, Cerimônia Religiosa. Alteração, Dispositivos, Especificação, Entidade Sem Fins Lucrativos, Inclusão, Referência, Lei Federal.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2015
Origem
PL 3784 de 2013
Proposições relacionadas
RQN 3050 de 2023
Proposições anexadas
PL 2929 de 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Utilização, Espaço, Estabelecimento de Ensino. Alteração, Redação, Dispositivos, Proibição, Utilização, Espaço, Estabelecimento de Ensino, Hipótese, Cerimônia Religiosa. Inclusão, Dispositivos, Definição, Cerimônia Religiosa. Alteração, Dispositivos, Especificação, Entidade Sem Fins Lucrativos, Inclusão, Referência, Lei Federal.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/10/2024
PL 2929 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/10/2024, pág 8.
Plenário
PL 2929 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/10/2024, pág 8.
20/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
29/08/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
29/08/2023
Requerimento do Dep. João Vítor Xavier solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 138.
Plenário
Requerimento do Dep. João Vítor Xavier solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 138.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
01/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.(redistribuído).
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída).
21/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2015, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 23/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2015, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 23/5/2015.