Lei nº 20.829, de 01/08/2013
ALTERA A LEI Nº 11.942, DE 16 DE OUTUBRO DE 1995, QUE ASSEGURA ÀS
ENTIDADES QUE MENCIONA O DIREITO À UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS
UNIDADES DE ENSINO ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, GARANTIA, ENTIDADE, UTILIZAÇÃO, ESPAÇO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE CULTURAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE SOCIAL, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PERMISSÃO, REALIZAÇÃO, EVENTOS, ATIVIDADE SOCIAL, ESPECIFICAÇÃO.
Assunto Geral ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
EDUCAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 3694/2013
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/08/2013 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, GARANTIA, ENTIDADE, UTILIZAÇÃO, ESPAÇO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE CULTURAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE SOCIAL, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PERMISSÃO, REALIZAÇÃO, EVENTOS, ATIVIDADE SOCIAL, ESPECIFICAÇÃO.
Assunto Geral ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
EDUCAÇÃO.
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