Governador Fernando Damata Pimentel

Situação atual Transformado em norma jurídica com veto parcial : LEI 22627 2017 - Lei Ordinária

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Local Arquivo

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Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2015

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Proposição de Lei PRL 23563 2017

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Proposições relacionadas MSG 59 de 2015
REL 2 de 2016
VET 23563 de 2017
MSG 290 de 2017

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Evento Fórum Técnico - Plano Estadual de Cultura, realizado de 16 9 2015 a 10 6 2016, com o objetivo de colher sugestões da sociedade para aprimorar o Projeto de Lei.

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Observação Distribuído a 3 comissões: CJU CTU FFO.

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Indexação

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Resumo Art. 1 - Criação, Objetivo, Diretrizes Gerais, Prazo Determinado, Plano Estadual de Cultura, Anexo, Detalhamento. Art. 2 - Definição, Plano Estadual de Cultura. Art. 3 - Previsão, Periodicidade, Avaliação, Plano Estadual de Cultura, Competência, Conselho Estadual de Cultura. Art. 4 - Objetivo, Plano Estadual de Cultura, Orientação, Formulação, Plano Plurianual, Orçamento, Programa Setorial, Observação, Plano Nacional, Cultura. Art. 5 - Diretrizes Específicas, Plano Estadual de Cultura. Art. 6 - Área, Tema, Atuação, Plano Estadual de Cultura. Art. 7 - Especificação, Área, Necessidade, Fomento, Reforço, Revisão, Desenvolvimento, Âmbito, Plano Estadual de Cultura. Art. 8 - Especificação, Objetivo, Plano Estadual de Cultura. Emenda 1: Art. 1 - Criação, Plano Estadual de Cultura, Prazo Determinado, Detalhamento, Anexo. Art. 2 - Definição, Plano Estadual de Cultura. Art. 3 - Previsão, Periodicidade, Avaliação, Plano Estadual de Cultura, Competência, Conselho Estadual de Cultura. Art. 4 - Objetivo, Plano Estadual de Cultura, Orientação, Formulação, Plano Plurianual, Orçamento, Programa Setorial, Observação, Plano Nacional, Cultura. Art. 5 - Diretrizes Específicas, Plano Estadual de Cultura. Art. 6 - Objetivo, Plano Estadual de Cultura. Substitutivo 1: Art. 1-7 - Criação, Objetivo, Diretrizes Gerais, Prazo Determinado, Plano Estadual de Cultura, Anexo, Detalhamento. Art. 8 – Prazo Determinado, Avaliação, Plano Estadual de Cultura. Art. 9 – Previsão, Plano Estadual de Cultura, Orientação, Formulação, Plano Plurianual, Orçamento, Programa Setorial, Observação, Plano Nacional, Cultura. Emenda 1: Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei. Substitutivo 1 (segundo turno): Art. 1-5 - Criação, Objetivo, Diretrizes Gerais, Prazo Determinado, Plano Estadual de Cultura, Anexo, Detalhamento. Art. 6-7 – Prazo Determinado, Avaliação, Plano Estadual de Cultura. Art. 8 – Previsão, Plano Estadual de Cultura, Orientação, Formulação, Plano Plurianual, Orçamento, Programa Setorial, Observação, Plano Nacional, Cultura.