PL PROJETO DE LEI 2805/2015
Institui o Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica com veto parcial
-
LEI
nº 22627,
de 2017
8 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica com veto parcial
:
LEI
nº 22627,
de 2017
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2015
Proposição de Lei PRL 23563 2017
Proposições relacionadas
MSG 59 de 2015
REL 2 de 2016
VET 23563 de 2017
MSG 290 de 2017
Evento Fórum Técnico - Plano Estadual de Cultura, realizado de 16 9 2015 a 10 6 2016, com o objetivo de colher sugestões da sociedade para aprimorar o Projeto de Lei.
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU CTU FFO.
Resumo Art. 1 - Criação, Objetivo, Diretrizes Gerais, Prazo Determinado, Plano Estadual de Cultura, Anexo, Detalhamento. Art. 2 - Definição, Plano Estadual de Cultura. Art. 3 - Previsão, Periodicidade, Avaliação, Plano Estadual de Cultura, Competência, Conselho Estadual de Cultura. Art. 4 - Objetivo, Plano Estadual de Cultura, Orientação, Formulação, Plano Plurianual, Orçamento, Programa Setorial, Observação, Plano Nacional, Cultura. Art. 5 - Diretrizes Específicas, Plano Estadual de Cultura. Art. 6 - Área, Tema, Atuação, Plano Estadual de Cultura. Art. 7 - Especificação, Área, Necessidade, Fomento, Reforço, Revisão, Desenvolvimento, Âmbito, Plano Estadual de Cultura. Art. 8 - Especificação, Objetivo, Plano Estadual de Cultura. Emenda 1: Art. 1 - Criação, Plano Estadual de Cultura, Prazo Determinado, Detalhamento, Anexo. Art. 2 - Definição, Plano Estadual de Cultura. Art. 3 - Previsão, Periodicidade, Avaliação, Plano Estadual de Cultura, Competência, Conselho Estadual de Cultura. Art. 4 - Objetivo, Plano Estadual de Cultura, Orientação, Formulação, Plano Plurianual, Orçamento, Programa Setorial, Observação, Plano Nacional, Cultura. Art. 5 - Diretrizes Específicas, Plano Estadual de Cultura. Art. 6 - Objetivo, Plano Estadual de Cultura. Substitutivo 1: Art. 1-7 - Criação, Objetivo, Diretrizes Gerais, Prazo Determinado, Plano Estadual de Cultura, Anexo, Detalhamento. Art. 8 – Prazo Determinado, Avaliação, Plano Estadual de Cultura. Art. 9 – Previsão, Plano Estadual de Cultura, Orientação, Formulação, Plano Plurianual, Orçamento, Programa Setorial, Observação, Plano Nacional, Cultura. Emenda 1: Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei. Substitutivo 1 (segundo turno): Art. 1-5 - Criação, Objetivo, Diretrizes Gerais, Prazo Determinado, Plano Estadual de Cultura, Anexo, Detalhamento. Art. 6-7 – Prazo Determinado, Avaliação, Plano Estadual de Cultura. Art. 8 – Previsão, Plano Estadual de Cultura, Orientação, Formulação, Plano Plurianual, Orçamento, Programa Setorial, Observação, Plano Nacional, Cultura.
Assunto geral Cultura
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2015
Proposição de Lei PRL 23563 2017
Proposições relacionadas
MSG 59 de 2015
REL 2 de 2016
VET 23563 de 2017
MSG 290 de 2017
Evento Fórum Técnico - Plano Estadual de Cultura, realizado de 16 9 2015 a 10 6 2016, com o objetivo de colher sugestões da sociedade para aprimorar o Projeto de Lei.
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU CTU FFO.
Resumo Art. 1 - Criação, Objetivo, Diretrizes Gerais, Prazo Determinado, Plano Estadual de Cultura, Anexo, Detalhamento. Art. 2 - Definição, Plano Estadual de Cultura. Art. 3 - Previsão, Periodicidade, Avaliação, Plano Estadual de Cultura, Competência, Conselho Estadual de Cultura. Art. 4 - Objetivo, Plano Estadual de Cultura, Orientação, Formulação, Plano Plurianual, Orçamento, Programa Setorial, Observação, Plano Nacional, Cultura. Art. 5 - Diretrizes Específicas, Plano Estadual de Cultura. Art. 6 - Área, Tema, Atuação, Plano Estadual de Cultura. Art. 7 - Especificação, Área, Necessidade, Fomento, Reforço, Revisão, Desenvolvimento, Âmbito, Plano Estadual de Cultura. Art. 8 - Especificação, Objetivo, Plano Estadual de Cultura. Emenda 1: Art. 1 - Criação, Plano Estadual de Cultura, Prazo Determinado, Detalhamento, Anexo. Art. 2 - Definição, Plano Estadual de Cultura. Art. 3 - Previsão, Periodicidade, Avaliação, Plano Estadual de Cultura, Competência, Conselho Estadual de Cultura. Art. 4 - Objetivo, Plano Estadual de Cultura, Orientação, Formulação, Plano Plurianual, Orçamento, Programa Setorial, Observação, Plano Nacional, Cultura. Art. 5 - Diretrizes Específicas, Plano Estadual de Cultura. Art. 6 - Objetivo, Plano Estadual de Cultura. Substitutivo 1: Art. 1-7 - Criação, Objetivo, Diretrizes Gerais, Prazo Determinado, Plano Estadual de Cultura, Anexo, Detalhamento. Art. 8 – Prazo Determinado, Avaliação, Plano Estadual de Cultura. Art. 9 – Previsão, Plano Estadual de Cultura, Orientação, Formulação, Plano Plurianual, Orçamento, Programa Setorial, Observação, Plano Nacional, Cultura. Emenda 1: Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei. Substitutivo 1 (segundo turno): Art. 1-5 - Criação, Objetivo, Diretrizes Gerais, Prazo Determinado, Plano Estadual de Cultura, Anexo, Detalhamento. Art. 6-7 – Prazo Determinado, Avaliação, Plano Estadual de Cultura. Art. 8 – Previsão, Plano Estadual de Cultura, Orientação, Formulação, Plano Plurianual, Orçamento, Programa Setorial, Observação, Plano Nacional, Cultura.
Assunto geral Cultura
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Errata (1)
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
13/12/2017
Dispositivo da Proposição de Lei 23563 2017, a qual se converteu na Lei 22627 2017, vetado pelo Senhor Governador do Estado, promulgado pela Assembleia Legislativa, em razão da rejeição do veto. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 1.
Mesa da Assembleia
Dispositivo da Proposição de Lei 23563 2017, a qual se converteu na Lei 22627 2017, vetado pelo Senhor Governador do Estado, promulgado pela Assembleia Legislativa, em razão da rejeição do veto. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 1.
06/12/2017
Encaminhado o Ofício 2942 2017 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto oposto aos itens 2 “g”, 37, 43, 88, 93 “b”, 93 “c” e 102 do Anexo I à Proposição de Lei 23563 2017 e a rejeição do veto oposto ao item 93 “i” do Anexo I da mesma proposição.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 2942 2017 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto oposto aos itens 2 “g”, 37, 43, 88, 93 “b”, 93 “c” e 102 do Anexo I à Proposição de Lei 23563 2017 e a rejeição do veto oposto ao item 93 “i” do Anexo I da mesma proposição.
06/12/2017
Mantido o veto aos itens 2 "G", 37, 43, 88, 93 "B", 93 "C" e 102 do Anexo I com 51 votos a favor e nenhum voto contrário. Oficie-se ao Governador do Estado. Rejeitado o veto ao item 93 "I" do Anexo I com 1 voto a favor e 47 votos contrários. À promulgação.
Plenário
Mantido o veto aos itens 2 "G", 37, 43, 88, 93 "B", 93 "C" e 102 do Anexo I com 51 votos a favor e nenhum voto contrário. Oficie-se ao Governador do Estado. Rejeitado o veto ao item 93 "I" do Anexo I com 1 voto a favor e 47 votos contrários. À promulgação.
31/07/2017
Proposição de lei vetada parcialmente. Lei 22627 publicada no Diário do Executivo em 1/8/2017. Vetados a alínea “g” do item 2, o item 37, o item 43, o item 88, as alíneas “b”, “c” e “i” do item 93 e o item 102, todos do Anexo I da Proposição. Mensagem 290 2017 – Encaminha razões do Veto 23563 2017. Publicada no DL em 4/8/2017, pág 4.
Governador do Estado
Proposição de lei vetada parcialmente. Lei 22627 publicada no Diário do Executivo em 1/8/2017. Vetados a alínea “g” do item 2, o item 37, o item 43, o item 88, as alíneas “b”, “c” e “i” do item 93 e o item 102, todos do Anexo I da Proposição. Mensagem 290 2017 – Encaminha razões do Veto 23563 2017. Publicada no DL em 4/8/2017, pág 4.
07/07/2017
Ofício 1289 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23563 2017 para sanção. Data do envio: 10/7/2017. Data máxima para sanção: 31/7/2017. Proposição de lei publicada no DL em 20/7/2017, pág 22.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1289 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23563 2017 para sanção. Data do envio: 10/7/2017. Data máxima para sanção: 31/7/2017. Proposição de lei publicada no DL em 20/7/2017, pág 22.
06/07/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
06/07/2017
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2017, pág 237.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2017, pág 237.
05/07/2017
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. - André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Bonifácio Mourão – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Wilson Batista - Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa - Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – João Leite - João Magalhães - João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 44 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 24. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/7/2017.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. - André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Bonifácio Mourão – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Wilson Batista - Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa - Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – João Leite - João Magalhães - João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 44 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 24. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/7/2017.
28/06/2017
Segundo turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2017, pág 71.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2017, pág 71.
28/06/2017
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 2. Prejudicados a Emenda 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emendas: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celise Laviola – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dilzon Melo – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Luiz Humberto Carneiro – Missionário Marcio Santiago – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 46 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovado o Substitutivo 1, salvo emendas. Votação nominal publicada no DL em 1/7/2017, pág 40. Em votação, a Emenda 2: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celise Laviola – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Missionário Marcio Santiago – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovada a Emenda 2. Votação nominal publicada no DL em 1/7/2017, pág 40. À Comissão de Cultura.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 2. Prejudicados a Emenda 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emendas: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celise Laviola – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dilzon Melo – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Luiz Humberto Carneiro – Missionário Marcio Santiago – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 46 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovado o Substitutivo 1, salvo emendas. Votação nominal publicada no DL em 1/7/2017, pág 40. Em votação, a Emenda 2: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celise Laviola – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Missionário Marcio Santiago – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovada a Emenda 2. Votação nominal publicada no DL em 1/7/2017, pág 40. À Comissão de Cultura.
10/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 2 e pela rejeição da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2017, pág 50. Errata publicada no DL em 12/5/2017, pág 37, alterando a conclusão do parecer e o número da emenda publicada.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 2 e pela rejeição da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2017, pág 50. Errata publicada no DL em 12/5/2017, pág 37, alterando a conclusão do parecer e o número da emenda publicada.
24/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído).
12/12/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. André Quintão (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. André Quintão (proposição redistribuída).
06/12/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Wander Borges. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 e pela rejeição da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/12/2016, pág 166. Recebido na FFO em 6/12/2016.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Wander Borges. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 e pela rejeição da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/12/2016, pág 166. Recebido na FFO em 6/12/2016.
05/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Wander Borges.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Wander Borges.
29/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/6/2016, pág 83. Recebido na CTU em 29/6/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/6/2016, pág 83. Recebido na CTU em 29/6/2016.
01/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. (proposição redistribuída).
27/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/8/2015, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 31/8/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/8/2015, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 31/8/2015.