Lei nº 22.627, de 31/07/2017
Institui o Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais.
Fonte
Relevância Norma básica
Veto Rejeitado o veto à alínea "i" do art. 93 do Anexo I da Proposição de Lei nº 23.563, de 7/7/2017.
Evento A lei teve sua origem no “Fórum Técnico - Plano Estadual de Cultura”, realizado de 16/9/2015 a 10/6/2016, com o objetivo de colher sugestões da sociedade.
Normas relacionadas
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/08/2017 Pág. 1 Col. 2
Rejeição de Veto - Diário do Legislativo - 14/12/2017 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Veto Rejeitado o veto à alínea "i" do art. 93 do Anexo I da Proposição de Lei nº 23.563, de 7/7/2017.
Evento A lei teve sua origem no “Fórum Técnico - Plano Estadual de Cultura”, realizado de 16/9/2015 a 10/6/2016, com o objetivo de colher sugestões da sociedade.
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