Lei nº 22.627, de 31/07/2017
Institui o Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Veto Rejeitado o veto à alínea "i" do art. 93 do Anexo I da Proposição de Lei nº 23.563, de 2017.
Evento A lei teve sua origem no “Fórum Técnico - Plano Estadual de Cultura”, realizado de 16/9/2015 a 10/6/2016, com o objetivo de colher sugestões da sociedade.
Normas relacionadas
Resumo Art. 1: Criação, Plano Estadual de Cultura, Prazo Determinado, Detalhamento, Anexo. Art. 2: Definição, Plano Estadual de Cultura. Art. 3-4: Objetivo, Plano Estadual de Cultura. Art. 5: Diretrizes Específicas, Plano Estadual de Cultura. Art. 6-7: Prazo Determinado, Avaliação, Plano Estadual de Cultura. Art. 8: Previsão, Plano Estadual de Cultura, Orientação, Formulação, Plano Plurianual, Orçamento, Programa Setorial, Observação, Plano Nacional, Cultura.
Assunto Geral Cultura.
PL PROJETO DE LEI 2805/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/08/2017 Pág. 1 Col. 2
Rejeição de Veto - Diário do Legislativo - 14/12/2017 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Veto Rejeitado o veto à alínea "i" do art. 93 do Anexo I da Proposição de Lei nº 23.563, de 2017.
Evento A lei teve sua origem no “Fórum Técnico - Plano Estadual de Cultura”, realizado de 16/9/2015 a 10/6/2016, com o objetivo de colher sugestões da sociedade.
Normas relacionadas
Resumo Art. 1: Criação, Plano Estadual de Cultura, Prazo Determinado, Detalhamento, Anexo. Art. 2: Definição, Plano Estadual de Cultura. Art. 3-4: Objetivo, Plano Estadual de Cultura. Art. 5: Diretrizes Específicas, Plano Estadual de Cultura. Art. 6-7: Prazo Determinado, Avaliação, Plano Estadual de Cultura. Art. 8: Previsão, Plano Estadual de Cultura, Orientação, Formulação, Plano Plurianual, Orçamento, Programa Setorial, Observação, Plano Nacional, Cultura.
Assunto Geral Cultura.
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