VET VETO 23563/2017
Veto Parcial à Proposição de Lei 23563, que institui o Plano Estadual
de Cultura de Minas Gerais.
Situação atual:
Veto rejeitado parcialmente
0 a favor
1 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Veto rejeitado parcialmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2017
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 23563, que institui o Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 05/09/2017
Origem
MSG 290 de 2017
PL 2805 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Criação, Plano Estadual de Cultura, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2017
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 23563, que institui o Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 05/09/2017
Origem
MSG 290 de 2017
PL 2805 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Criação, Plano Estadual de Cultura, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Tramitação
06/12/2017
Encaminhado o Ofício 2942 2017 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto oposto aos itens 2 “g”, 37, 43, 88, 93 “b”, 93 “c” e 102 do Anexo I à Proposição de Lei 23563 2017 e a rejeição do veto oposto ao item 93 “i” do Anexo I da mesma proposição.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 2942 2017 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto oposto aos itens 2 “g”, 37, 43, 88, 93 “b”, 93 “c” e 102 do Anexo I à Proposição de Lei 23563 2017 e a rejeição do veto oposto ao item 93 “i” do Anexo I da mesma proposição.
06/12/2017
Faixa constitucional. Mantido o veto aos itens 2 "G", 37, 43, 88, 93 "B", 93 "C" e 102 do Anexo I com 51 votos a favor e nenhum voto contrário. Votação Nominal: Em votação, o veto aos itens 2, "g", 37, 43, 88, 93, "b" e "c", e 102 do Anexo I. Registram “sim”: André Quintão – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Ivair Nogueira – João Leite – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 51 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Oficie-se ao Governador do Estado. Em votação, o veto ao item 93, "i", do Anexo I. Registra “sim”: Arlen Santiago. Registram “não”: André Quintão – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Ivair Nogueira – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tony Carlos – Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda. 1 voto a favor, 47 votos contrários e 0 votos brancos. Rejeitado o veto ao item 93 "I" do Anexo I com 1 voto a favor e 47 votos contrários. À promulgação. Votação Nominal publicada no DL em 8/12/2017, pág 32.
Plenário
Faixa constitucional. Mantido o veto aos itens 2 "G", 37, 43, 88, 93 "B", 93 "C" e 102 do Anexo I com 51 votos a favor e nenhum voto contrário. Votação Nominal: Em votação, o veto aos itens 2, "g", 37, 43, 88, 93, "b" e "c", e 102 do Anexo I. Registram “sim”: André Quintão – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Ivair Nogueira – João Leite – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 51 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Oficie-se ao Governador do Estado. Em votação, o veto ao item 93, "i", do Anexo I. Registra “sim”: Arlen Santiago. Registram “não”: André Quintão – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Ivair Nogueira – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tony Carlos – Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda. 1 voto a favor, 47 votos contrários e 0 votos brancos. Rejeitado o veto ao item 93 "I" do Anexo I com 1 voto a favor e 47 votos contrários. À promulgação. Votação Nominal publicada no DL em 8/12/2017, pág 32.
05/12/2017
Faixa constitucional. Palavras do Presidente. A Presidência informa ao Plenário que está encerrada a discussão em turno único, nos termos do art 244 do Regimento Interno, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Publicado no DL em 7/12/2017, pág 24.
Plenário
Faixa constitucional. Palavras do Presidente. A Presidência informa ao Plenário que está encerrada a discussão em turno único, nos termos do art 244 do Regimento Interno, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Publicado no DL em 7/12/2017, pág 24.
23/08/2017
Turno Único. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela manutenção do veto referente aos itens 2 "g", 37, 43, 88, 93 "b", 93 "c" e 102 e pela rejeição do veto referente ao item 93 "i". Aprovado. Publicado no DL em 1/9/2017, pág 24.
Comissão Especial
Turno Único. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela manutenção do veto referente aos itens 2 "g", 37, 43, 88, 93 "b", 93 "c" e 102 e pela rejeição do veto referente ao item 93 "i". Aprovado. Publicado no DL em 1/9/2017, pág 24.
16/08/2017
Turno Único. Presidente: Dep. Duarte Bechir. Vice-Presidente: Dep. Dilzon Melo. Relator: Dep. Duarte Bechir.
Comissão Especial
Turno Único. Presidente: Dep. Duarte Bechir. Vice-Presidente: Dep. Dilzon Melo. Relator: Dep. Duarte Bechir.
16/08/2017
Turno Único. Relator: Dep. Duarte Bechir.
Comissão Especial
Turno Único. Relator: Dep. Duarte Bechir.
09/08/2017
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Melhor – BMM: Efetivos: Dep. Durval Ângelo e Dep. Tadeu Martins Leite; Suplentes: Dep. Bosco e Dep. Thiago Cota; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivo: Dep. Duarte Bechir; Suplente: Dep. Fred Costa; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivos: Dep. Dilzon Melo e Dep. Felipe Attiê; Suplentes: Dep. Luiz Humberto Carneiro e Dep. Tito Torres. Publicada no DL em 11/8/2017, pág 26. Recebido na ESP em 10/8/2017.
Plenário
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Melhor – BMM: Efetivos: Dep. Durval Ângelo e Dep. Tadeu Martins Leite; Suplentes: Dep. Bosco e Dep. Thiago Cota; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivo: Dep. Duarte Bechir; Suplente: Dep. Fred Costa; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivos: Dep. Dilzon Melo e Dep. Felipe Attiê; Suplentes: Dep. Luiz Humberto Carneiro e Dep. Tito Torres. Publicada no DL em 11/8/2017, pág 26. Recebido na ESP em 10/8/2017.
02/08/2017
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 290 2017. Veto parcial ao PL 2805 2015. Publicado no DL em 4/8/2017, pág 4. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 290 2017. Veto parcial ao PL 2805 2015. Publicado no DL em 4/8/2017, pág 4. À Comissão Especial, para parecer.