PL PROJETO DE LEI 2547/2011
INCENTIVA A AGROECOLOGIA E A AGRICULTURA ORGÂNICA NA AGRICULTURA FAMILIAR
NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21146 2014 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21146 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/10/2011
Proposição de Lei PRL 22024 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU PAA.
Indexação
Resumo O PROJETO DE LEI ESTABELECE INCENTIVO À AGROECOLOGIA E À PRODUÇÃO ORGÂNICA VOLTADO À AGRICULTURA FAMILIAR, DEFININDO PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS E PRINCÍPIOS AMBIENTAIS, ECONÔMICOS E SOCIAIS. DETERMINA AÇÕES GOVERNAMENTAIS COMO APOIO À PRODUÇÃO, CERTIFICAÇÃO, PESQUISA, COMERCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO DE CONTEÚDOS EDUCACIONAIS, ALÉM DE FIXAR CONDIÇÕES PARA ACESSO AOS BENEFÍCIOS POR PRODUTORES FAMILIARES
Legislação citada LEI 10545 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13451 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
DEF 7794 2012 - DECRETO FEDERAL
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEI 11405 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEF 10711 2003 - LEI FEDERAL
LEI 20608 2013 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17438 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19990 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14180 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14968 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEF 11326 2006 - LEI FEDERAL
LEI 16680 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEF 10831 2003 - LEI FEDERAL
LEI 14089 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17727 2008 - LEI ORDINÁRIA
DEC 45962 2012 - DECRETO
DEF 6040 2007 - DECRETO FEDERAL
LEI 18374 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15973 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/10/2011
Proposição de Lei PRL 22024 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU PAA.
Indexação
Resumo O PROJETO DE LEI ESTABELECE INCENTIVO À AGROECOLOGIA E À PRODUÇÃO ORGÂNICA VOLTADO À AGRICULTURA FAMILIAR, DEFININDO PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS E PRINCÍPIOS AMBIENTAIS, ECONÔMICOS E SOCIAIS. DETERMINA AÇÕES GOVERNAMENTAIS COMO APOIO À PRODUÇÃO, CERTIFICAÇÃO, PESQUISA, COMERCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO DE CONTEÚDOS EDUCACIONAIS, ALÉM DE FIXAR CONDIÇÕES PARA ACESSO AOS BENEFÍCIOS POR PRODUTORES FAMILIARES
Legislação citada LEI 10545 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13451 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
DEF 7794 2012 - DECRETO FEDERAL
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEI 11405 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEF 10711 2003 - LEI FEDERAL
LEI 20608 2013 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17438 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19990 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14180 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14968 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEF 11326 2006 - LEI FEDERAL
LEI 16680 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEF 10831 2003 - LEI FEDERAL
LEI 14089 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17727 2008 - LEI ORDINÁRIA
DEC 45962 2012 - DECRETO
DEF 6040 2007 - DECRETO FEDERAL
LEI 18374 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15973 2006 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
14/01/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21146 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/1/2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21146 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/1/2014.
18/12/2013
OFÍCIO 3854 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22024 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 20/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 18/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 21/12/2013, PÁG 2.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 3854 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22024 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 20/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 18/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 21/12/2013, PÁG 2.
17/12/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2013, PÁG 63.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2013, PÁG 63.
12/12/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM VOTOS A FAVOR, VOTO CONTRÁRIO E VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE. 46 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 50. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM VOTOS A FAVOR, VOTO CONTRÁRIO E VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE. 46 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 50. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/12/2013.
11/12/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2013, PÁG 48.
COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2013, PÁG 48.
11/12/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM VOTOS A FAVOR, VOTO CONTRÁRIO E VOTO EM BRANCO. APROVADAS AS EMENDAS DE 2 A 7, COM VOTOS A FAVOR, VOTO CONTRÁRIO E VOTO EM BRANCO. REJEITADA A EMENDA 1, COM VOTOS A FAVOR, VOTO CONTRÁRIO E VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - ELISMAR PRADO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS. 35 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS 2 A 7. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - ELISMAR PRADO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES. 34 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM “SIM”: ANTÔNIO CARLOS ARANTES - HELY TARQÜÍNIO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. REGISTRAM “NÃO”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - ELISMAR PRADO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS. 3 VOTOS A FAVOR, 33 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 36. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 11/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM VOTOS A FAVOR, VOTO CONTRÁRIO E VOTO EM BRANCO. APROVADAS AS EMENDAS DE 2 A 7, COM VOTOS A FAVOR, VOTO CONTRÁRIO E VOTO EM BRANCO. REJEITADA A EMENDA 1, COM VOTOS A FAVOR, VOTO CONTRÁRIO E VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - ELISMAR PRADO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS. 35 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS 2 A 7. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - ELISMAR PRADO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES. 34 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM “SIM”: ANTÔNIO CARLOS ARANTES - HELY TARQÜÍNIO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. REGISTRAM “NÃO”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - ELISMAR PRADO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS. 3 VOTOS A FAVOR, 33 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 36. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 11/12/2013.
09/07/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FABIANO TOLENTINO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2013, PÁG 52.
COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FABIANO TOLENTINO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2013, PÁG 52.
20/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FABIANO TOLENTINO.
COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FABIANO TOLENTINO.
14/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/2013, PÁG 35. RECEBIDO NA PAA EM 15/5/2013.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/2013, PÁG 35. RECEBIDO NA PAA EM 15/5/2013.
16/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
11/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
06/10/2011
PUBLICADO NO DL EM 8/10/2011, PÁG 41 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/10/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/10/2011, PÁG 41 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/10/2011.