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Lei nº 21.146, de 14/01/2014

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA – PEAPO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem

2547/2011 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/2014 PÁG. 2 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

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LEI 24176 2022 / ART. 1 (PARÁGRAFO 2)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/2022 PÁG. 1 COL. 1
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DECRETO 48679 2023 / ART. 2 (INCISO XXIII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/08/2023 PÁG. 8 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Indexação

AGRICULTURA FAMILIAR

POLÍTICA PÚBLICA

Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, AGRICULTURA ALTERNATIVA, PRODUÇÃO, PRODUTO ORGÂNICO. DEFINIÇÃO, PEQUENO AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR, ZONA RURAL, ZONA URBANA, DESTINATÁRIO, POLÍTICA ESTADUAL, AGRICULTURA ALTERNATIVA, PRODUÇÃO, PRODUTO ORGÂNICO. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, INCLUSÃO, INCENTIVO, AGRICULTURA ALTERNATIVA, PRODUÇÃO, PRODUTO ORGÂNICO.

Assunto Geral AGROPECUÁRIA.

Documentos

Texto atualizado
Disponível em áudio
Texto original