Plenário
17ª Reunião Extraordinária
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1ª Parte
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Leitura e aprovação da ata anterior
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2ª Parte - Ordem do Dia
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1ª FaseApreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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IND Indicação 5/2023
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica o Sr. Frederico Corrêa Lima de Carvalho para o cargo de presidente da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão Especial opina pela aprovação da indicação.
IND Indicação 14/2023
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica o Sr. Francisco José da Fonseca para o cargo de diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão Especial opina pela aprovação da indicação.
IND Indicação 54/2024
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica a Sra. Girlaine Figueiró Oliveira para compor o Conselho Estadual de Educação.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão Especial opina pela aprovação da indicação.
IND Indicação 55/2024
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica o Sr. Felipe Michel Santos Araújo Braga para compor o Conselho Estadual de Educação.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão Especial opina pela aprovação da indicação.
IND Indicação 56/2024
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica a Sra. Kátia Liliane Alves Canguçú para compor o Conselho Estadual de Educação.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão Especial opina pela aprovação da indicação.
IND Indicação 63/2024
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica a Sra. Dirce Efigênia Brito Lopes e Oliveira para compor o Conselho Estadual de Educação.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão Especial opina pela aprovação da indicação.
IND Indicação 69/2024
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica a Sra. Juliana de Carvalho Moreira para compor o Conselho Estadual de Educação.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão Especial opina pela aprovação da indicação.
IND Indicação 73/2024
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica o Sr. Alysson Massote Carvalho para compor o Conselho Estadual de Educação.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão Especial opina pela aprovação da indicação.
IND Indicação 74/2024
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica a Sra. Patricia Vinte Di Iório para o cargo de presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão Especial opina pela aprovação da indicação.
IND Indicação 75/2024
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica o Sr. João Paulo Martins para o cargo de presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão Especial opina pela aprovação da indicação.
IND Indicação 77/2024
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica o Sr. Carlos Alberto Arruda de Oliveira para o cargo de presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão Especial opina pela aprovação da indicação.
IND Indicação 79/2024
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica o Sr. Rodrigo de Faria Mendes para o cargo de diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão Especial opina pela aprovação da indicação.
IND Indicação 81/2025
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica o Sr. Onésimo Diniz Moreira para o cargo de diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais – Lemg.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão Especial opina pela aprovação da indicação.
IND Indicação 82/2025
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica a Sra. Luiza Moreira Arantes de Castro para o cargo de diretora-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão Especial opina pela aprovação da indicação.
IND Indicação 87/2025
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica a Sra. Luciene Millo Campos para o cargo de presidente da Fundação Helena Antipoff – FHA.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão Especial opina pela aprovação da indicação.
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2ª FaseDiscussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
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PL Projeto de Lei 3782/2025
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 49 e 53, apresentadas por parlamentares, com as Subemendas nºs 1 às Emendas nºs 1, 2, 4, 9, 14, 18 a 21, 23, 24, 26, 29, 33, 50, 52, 55, 61, 66, 102, 125, 126 e 128, e com as Emendas nºs 138 a 143, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 3, 5 a 7, 10 a 12, 16, 28, 31, 32, 37, 44, 46, 48, 56 a 60, 67, 68, 71 a 86, 89 a 94, 96, 97, 103, 104, 106, 108, 113, 124, 131, 132 e 137.
PL Projeto de Lei 3664/2025
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 2127/2024
Prosseguimento da discussão - 1º TurnoEmenta: Institui o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta.
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, fiicam prejudicadas as Emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Justiça.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Saúde, com a Emenda nº 4, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Saúde, com a Emenda nº 4, da Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 5320/2018
Discussão - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Claraval o imóvel que especifica.Autoria: Deputado BoscoSituação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3513/2022
Discussão - 2º TurnoEmenta: Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 15.457, de 12 de janeiro de 2005, que institui a política estadual de desporto.Autoria: Deputado Arnaldo SilvaSituação:
- A Comissão de Esporte opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3523/2022
Discussão - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santana do Jacaré o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Doorgal AndradaSituação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 38/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a cachaça produzida na região do Vale do Piranga.Autoria: Deputado Grego da FundaçãoSituação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 2264/2024
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Bloco Afro Magia Negra, do Município de Belo Horizonte.Autoria: Deputada Beatriz CerqueiraSituação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 3090/2024
Discussão - 2º TurnoEmenta: Altera a Lei nº 22.570, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado. (Estende à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG – a obrigatoriedade de implementarão de políticas voltadas para a democratização do acesso e para a promoção de condições de permanência dos estudantes nos cursos por ela mantidos.)Autoria: Deputado Antonio Carlos ArantesSituação:
- A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3211/2024
Discussão - 2º TurnoEmenta: Altera a Lei nº 23.173, de 20 de dezembro de 2018, que institui o auxílio-saúde e o auxílio-transporte para os servidores do Poder Judiciário do Estado. (Determina que valor de auxílio-saúde seja estabelecido por Tribunal de Justiça, que poderá estabelecer faixas etárias com escalonamento de valores.)Autoria: Tribunal de JustiçaSituação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 3661/2025
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Sociedade Musical 1º de Maio, do Município de Santos Dumont.Autoria: Deputada Delegada SheilaSituação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 508/2019
Discussão - 1º TurnoEmenta: Acrescenta o § 3º ao art. 19 da Lei nº 22.606, de 20/7/2017, que cria fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento e dá outras providências.Autoria: Deputado Sargento RodriguesSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 2924/2024
Discussão - 1º TurnoEmenta: Cria cargos no Quadro de Pessoal dos Servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, altera a Lei nº 23.755, de 6 de janeiro de 2021 e dá outras providências.Autoria: Tribunal de JustiçaSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com Emenda nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, da Comissão de Administração Pública.
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3ª Fase - Pareceres de redação final
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1ª Parte
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Leitura e aprovação da ata anterior
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2ª Parte - Ordem do Dia
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1ª FaseComunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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Comunicações e atos da presidência
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PALAVRAS DO PRESIDENTE:
A Presidência informa que, em reunião realizada no dia 11/7/2025, a Mesa da Assembleia deferiu o Requerimento nº 12.678/2025, relativo à candidatura do deputado Alencar da Silveira Jr. ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, por estarem atendidos os requisitos estabelecidos no art. 78 da Constituição do Estado. Informa, ainda, que o requerimento foi encaminhado à Comissão Especial, nos termos do art. 238 do Regimento Interno.
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Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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IND Indicação 5/2023
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica o Sr. Frederico Corrêa Lima de Carvalho para o cargo de presidente da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Aprovada a indicação.
Encaminhamento:- Oficie-se ao governador do Estado.
IND Indicação 14/2023
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica o Sr. Francisco José da Fonseca para o cargo de diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Aprovada a indicação.
Encaminhamento:- Oficie-se ao governador do Estado.
IND Indicação 54/2024
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica a Sra. Girlaine Figueiró Oliveira para compor o Conselho Estadual de Educação.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Aprovada a indicação.
Encaminhamento:- Oficie-se ao governador do Estado.
IND Indicação 55/2024
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica o Sr. Felipe Michel Santos Araújo Braga para compor o Conselho Estadual de Educação.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Aprovada a indicação.
Encaminhamento:- Oficie-se ao governador do Estado.
IND Indicação 56/2024
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica a Sra. Kátia Liliane Alves Canguçú para compor o Conselho Estadual de Educação.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Aprovada a indicação.
Encaminhamento:- Oficie-se ao governador do Estado.
IND Indicação 63/2024
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica a Sra. Dirce Efigênia Brito Lopes e Oliveira para compor o Conselho Estadual de Educação.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Aprovada a indicação.
Encaminhamento:- Oficie-se ao governador do Estado.
IND Indicação 69/2024
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica a Sra. Juliana de Carvalho Moreira para compor o Conselho Estadual de Educação.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Aprovada a indicação.
Encaminhamento:- Oficie-se ao governador do Estado.
IND Indicação 73/2024
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica o Sr. Alysson Massote Carvalho para compor o Conselho Estadual de Educação.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Aprovada a indicação.
Encaminhamento:- Oficie-se ao governador do Estado.
IND Indicação 74/2024
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica a Sra. Patricia Vinte Di Iório para o cargo de presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Aprovada a indicação.
Encaminhamento:- Oficie-se ao governador do Estado.
IND Indicação 75/2024
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica o Sr. João Paulo Martins para o cargo de presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Aprovada a indicação.
Encaminhamento:- Oficie-se ao governador do Estado.
IND Indicação 77/2024
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica o Sr. Carlos Alberto Arruda de Oliveira para o cargo de presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Aprovada a indicação.
Encaminhamento:- Oficie-se ao governador do Estado.
IND Indicação 79/2024
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica o Sr. Rodrigo de Faria Mendes para o cargo de diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Aprovada a indicação.
Encaminhamento:- Oficie-se ao governador do Estado.
IND Indicação 81/2025
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica o Sr. Onésimo Diniz Moreira para o cargo de diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais – Lemg.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Aprovada a indicação.
Encaminhamento:- Oficie-se ao governador do Estado.
IND Indicação 82/2025
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica a Sra. Luiza Moreira Arantes de Castro para o cargo de diretora-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Aprovada a indicação.
Encaminhamento:- Oficie-se ao governador do Estado.
IND Indicação 87/2025
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Indica a Sra. Luciene Millo Campos para o cargo de presidente da Fundação Helena Antipoff – FHA.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Aprovada a indicação.
Encaminhamento:- Oficie-se ao governador do Estado.
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2ª FaseDiscussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
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PL Projeto de Lei 3664/2025
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Aprovado em turno único.
- Prejudicado o Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 5320/2018
Discussão - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Claraval o imóvel que especifica.Autoria: Deputado BoscoResultado:- Encerrada a discussão.
- Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 3513/2022
Discussão - 2º TurnoEmenta: Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 15.457, de 12 de janeiro de 2005, que institui a política estadual de desporto.Autoria: Deputado Arnaldo SilvaResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3523/2022
Discussão - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santana do Jacaré o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Doorgal AndradaResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 38/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a cachaça produzida na região do Vale do Piranga.Autoria: Deputado Grego da FundaçãoResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 2264/2024
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Bloco Afro Magia Negra, do Município de Belo Horizonte.Autoria: Deputada Beatriz CerqueiraResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3090/2024
Discussão - 2º TurnoEmenta: Altera a Lei nº 22.570, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado. (Estende à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG – a obrigatoriedade de implementarão de políticas voltadas para a democratização do acesso e para a promoção de condições de permanência dos estudantes nos cursos por ela mantidos.)Autoria: Deputado Antonio Carlos ArantesResultado:- Encerrada a discussão com a apresentação de 1 emenda da Deputada Andréia de Jesus, que recebeu o nº 1. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, a emenda foi submetida a votação independentemente de parecer.
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3211/2024
Discussão - 2º TurnoEmenta: Altera a Lei nº 23.173, de 20 de dezembro de 2018, que institui o auxílio-saúde e o auxílio-transporte para os servidores do Poder Judiciário do Estado. (Determina que valor de auxílio-saúde seja estabelecido por Tribunal de Justiça, que poderá estabelecer faixas etárias com escalonamento de valores.)Autoria: Tribunal de JustiçaResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3661/2025
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Sociedade Musical 1º de Maio, do Município de Santos Dumont.Autoria: Deputada Delegada SheilaResultado:- Aprovado em 2º turno.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 508/2019
Discussão - 1º TurnoEmenta: Acrescenta o § 3º ao art. 19 da Lei nº 22.606, de 20/7/2017, que cria fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento e dá outras providências.Autoria: Deputado Sargento RodriguesResultado:- Encerrada a discussão com a apresentação de 1 emenda do Deputado João Magalhães, que recebeu o nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para parecer sobre a emenda, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 2924/2024
Discussão - 1º TurnoEmenta: Cria cargos no Quadro de Pessoal dos Servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, altera a Lei nº 23.755, de 6 de janeiro de 2021 e dá outras providências.Autoria: Tribunal de JustiçaResultado:- Encerrada a discussão com a apresentação de 1 emenda do Deputado João Magalhães, que recebeu o nº 2.
Encaminhamento:- À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer sobre a emenda, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 3782/2025
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Aprovado em turno único com as Emendas nºs 49, 53 e 138 a 143 e com as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 1, 2, 4, 9, 14, 18 a 21, 23, 24, 26, 29, 33, 50, 52, 55, 61, 66, 102, 125, 126 e 128.
- Prejudicadas as Emendas nºs 1, 2, 4, 8, 9, 13 a 15, 17 a 27, 29, 30, 33 a 36, 38 a 43, 45, 47, 50 a 52, 54, 55, 61 a 66, 69, 70, 87, 88, 95, 98 a 102, 105, 107, 109 a 112, 114 a 123, 125 a 130, 133 a 136.
- Rejeitadas as Emendas nºs 3, 5 a 7, 10 a 12, 16, 28, 31, 32, 37, 44, 46, 48, 56 a 60, 67, 68, 71 a 86, 89 a 94, 96, 97, 103, 104, 106, 108, 113, 124, 131, 132 e 137.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 2127/2024
Prosseguimento da discussão - 1º TurnoEmenta: Institui o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Continua em discussão.
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3ª Fase - Pareceres de redação final
- Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
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Encerramento
- Próxima reunião de Plenário: hoje, ordinária às 14 horas.