PL PROJETO DE LEI 3782/2025
PL 3782/2025
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2026.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
2 contra
Governador do Estado
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2025
Origem
MSG 206 de 2025
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2025
Origem
MSG 206 de 2025
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Documentos
Tramitação
12/06/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhando relatório que contém a relação de obras estaduais em andamento ou paralisadas, para fins de cumprimento do artigo 45 da Lei Complementar 101, de 2000. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 13/6/2025, pág 38.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhando relatório que contém a relação de obras estaduais em andamento ou paralisadas, para fins de cumprimento do artigo 45 da Lei Complementar 101, de 2000. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 13/6/2025, pág 38.
10/06/2025
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes delibera seja prorrogado até o dia 25/6/2025 o prazo para recebimento de emendas a este Projeto de Lei. Prazo para apresentação de emendas: até 25/6/2025. Decisão publicada no DL em 12/6/2025, pág 70.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes delibera seja prorrogado até o dia 25/6/2025 o prazo para recebimento de emendas a este Projeto de Lei. Prazo para apresentação de emendas: até 25/6/2025. Decisão publicada no DL em 12/6/2025, pág 70.
27/05/2025
PALAVRAS DO PRESIDENTE: A presidência informa ao Plenário que este Projeto de Lei, do governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, foi publicado no Diário do Legislativo de quinta-feira, dia 22 de maio de 2025. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária teve início no dia 23 de maio de 2025 e será encerrado no dia 11 de junho de 2025. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 68.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE: A presidência informa ao Plenário que este Projeto de Lei, do governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, foi publicado no Diário do Legislativo de quinta-feira, dia 22 de maio de 2025. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária teve início no dia 23 de maio de 2025 e será encerrado no dia 11 de junho de 2025. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 68.
22/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
20/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2025, pág 6. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Prazo para apresentação de emendas: até 11/6/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2025, pág 6. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Prazo para apresentação de emendas: até 11/6/2025.