{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":8117,"data":"2024-12-04T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":53,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"53ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2024-12-06T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próxima reunião de Plenário: amanhã, dia 5, ordinária às 14 horas. Fica desconvocada a reunião extraordinária prevista para hoje, às 18 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2024-12-04T17:27:21\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2024-12-05T11:24:24.615000000\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\tp.ctl { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t</style>\n</head>\n<body lang=\"pt-BR\" text=\"#000000\" dir=\"ltr\">\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A\npresidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior\ne, nos termos do inciso II do art. 173, combinado com o § 3º do\nart. 54, do Regimento Interno, torna sem efeito o recebimento do\nProjeto de Lei nº 3.075/2024, do deputado Bosco, e determina o seu\narquivamento.\n\n \n\n\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A\npresidência,\nno uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina\nque o Projeto de Lei nº 3.094/2024,\ndo\ndeputado\nBruno Engler,\nque havia sido distribuído às\nComissões\nde Justiça, de Saúde, de\nDesenvolvimento Econômico e\nde Fiscalização\nFinanceira, seja redistribuído\nàs\nComissões de Justiça, de\nSaúde e de Fiscalização\nFinanceira, em razão\nda natureza da matéria, ficando\nmantidos os demais atos processuais praticados até o momento.\n\n \n \n\n\n\nCOMUNICAÇÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foi aprovado,\nconclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do\nRegimento Interno, o Requerimento nº 9.209/2024, da comissão de\nDireitos Humanos. Publique-se para fins do art. 104 do Regimento\nInterno\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações","ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":1,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":209328,"tipo":{"id":26,"descricao":"Indicação","idCategoria":0,"sigla":"IND"},"numero":1,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Indica o Sr. Carlos Alexandre Gonçalves da Silva para o cargo de diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"descricao":"Discussão - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão Especial opina pela aprovação da indicação."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovada a indicação","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":12,"descricao":"Aprovada a indicação","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se ao governador do Estado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":93,"descricao":"Oficie-se ao governador do Estado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":2,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":2,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":209427,"tipo":{"id":26,"descricao":"Indicação","idCategoria":0,"sigla":"IND"},"numero":8,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Indica o Sr. Rodrigo Rodrigues Tavares para o cargo de diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"descricao":"Discussão - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão Especial opina pela aprovação da indicação."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovada a indicação","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":12,"descricao":"Aprovada a indicação","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se ao governador do Estado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":93,"descricao":"Oficie-se ao governador do Estado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":3,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":3,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":209553,"tipo":{"id":26,"descricao":"Indicação","idCategoria":0,"sigla":"IND"},"numero":22,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Indica o Sr. Paulo Henrique Azeredo Nascimento para o cargo de presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"descricao":"Discussão - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão Especial opina pela aprovação da indicação."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovada a indicação","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":12,"descricao":"Aprovada a indicação","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se ao governador do Estado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":93,"descricao":"Oficie-se ao governador do Estado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]}],"apreciacoesRequerimentoDespachados":[{"sequencia":1,"descricao":"Deferido","proposicao":{"id":223596,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":8332,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Academia Mineira de Letras pelos 115 anos de sua fundação.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28873,"nome":"Deputada Macaé Evaristo"},{"id":0,"sequencia":2,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28869,"nome":"Deputada Lohanna"},{"id":0,"sequencia":3,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":19150,"nome":"Deputada Ana Paula Siqueira"},{"id":0,"sequencia":4,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26143,"nome":"Deputada Andréia de Jesus"},{"id":0,"sequencia":5,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26098,"nome":"Deputada Beatriz Cerqueira"},{"id":0,"sequencia":6,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28860,"nome":"Deputada Bella Gonçalves"},{"id":0,"sequencia":7,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26145,"nome":"Deputado Betão"},{"id":0,"sequencia":8,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":10002,"nome":"Deputado Carlos Henrique"},{"id":0,"sequencia":9,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18849,"nome":"Deputado Celinho Sintrocel"},{"id":0,"sequencia":10,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26149,"nome":"Deputado Coronel Henrique"},{"id":0,"sequencia":11,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22523,"nome":"Deputado Cristiano Silveira"},{"id":0,"sequencia":12,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22581,"nome":"Deputado Doutor Jean Freire"},{"id":0,"sequencia":13,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":7752,"nome":"Deputado Alencar da Silveira Jr."},{"id":0,"sequencia":14,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":7327,"nome":"Deputado Antonio Carlos Arantes"},{"id":0,"sequencia":15,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28867,"nome":"Deputado Enes Cândido"},{"id":0,"sequencia":16,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":7762,"nome":"Deputado Gil Pereira"},{"id":0,"sequencia":17,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28868,"nome":"Deputado Grego da Fundação"},{"id":0,"sequencia":18,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":12552,"nome":"Deputado Leleco Pimentel"},{"id":0,"sequencia":19,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26153,"nome":"Deputada Leninha"},{"id":0,"sequencia":20,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28871,"nome":"Deputada Lud Falcão"},{"id":0,"sequencia":21,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28870,"nome":"Deputado Lucas Lasmar"},{"id":0,"sequencia":22,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28874,"nome":"Deputada Maria Clara Marra"},{"id":0,"sequencia":23,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":8095,"nome":"Deputada Ione Pinheiro"},{"id":0,"sequencia":24,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18867,"nome":"Deputado Ulysses Gomes"},{"id":0,"sequencia":25,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28872,"nome":"Deputado Luizinho"},{"id":0,"sequencia":26,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"},{"id":0,"sequencia":27,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26111,"nome":"Deputado Mauro Tramonte"},{"id":0,"sequencia":28,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26119,"nome":"Deputado Professor Cleiton"},{"id":0,"sequencia":29,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":11307,"nome":"Deputado Ricardo Campos"},{"id":0,"sequencia":30,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22515,"nome":"Deputado Thiago Cota"}]},"apreciacaoSobreParecer":false}]}},"terceiraFase":{"titulo":"3ª Fase","descricao":"","pareceresRedacaoFinal":{"titulo":"Pareceres de redação final","itens":[{"ordem":1,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":158792,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":4953,"ano":2018,"ementaOuAssunto":"Acrescenta parágrafo único ao art. 1° da Lei nº 22.620, de 27 de julho de 2017, que trata das medidas de controle da proliferação de mosquitos transmissores da dengue e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":10002,"nome":"Deputado Carlos Henrique"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":2,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":176388,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1312,"ano":2019,"ementaOuAssunto":"Institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas e eventos esportivos e culturais do Estado, cria o Selo Minas pela Igualdade e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26111,"nome":"Deputado Mauro Tramonte"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":3,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":183035,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2215,"ano":2020,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pouso Alegre o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26152,"nome":"Deputado Doutor Paulo"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":5,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":191853,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3253,"ano":2021,"ementaOuAssunto":"Declara patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado a dança folclórica catopê.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":7762,"nome":"Deputado Gil Pereira"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":6,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":198248,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3954,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei nº 18.136, de 14 de maio de 2009, que institui a Política Estadual de Juventude e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":19150,"nome":"Deputada Ana Paula Siqueira"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":7,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":198839,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":4050,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":17872,"nome":"Deputado Professor Wendel Mesquita"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":8,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":199149,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":4073,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Ibirité.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22516,"nome":"Deputado Fábio Avelar"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":9,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":201155,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":317,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.","detalhamentoEmentaAssunto":"Autoriza a localização de domicílio fiscal em escritório compartilhado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28871,"nome":"Deputada Lud Falcão"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":11,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":205026,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":747,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Institui o Dia do Voluntário da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":17919,"nome":"Deputado Duarte Bechir"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":12,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":205165,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":755,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lagoa Santa o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18022,"nome":"Deputada Nayara Rocha"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":13,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":205912,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":818,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei nº 23.904, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social a absorventes higiênicos no Estado.","detalhamentoEmentaAssunto":"Altera ementa e art. 1º, para instituir Política de Dignidade e Saúde Menstrual.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26153,"nome":"Deputada Leninha"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":14,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":206118,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":851,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobe a instituição da política estadual contra o etarismo, com o objetivo de combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades entre as diferentes faixas etárias, e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28875,"nome":"Deputada Marli Ribeiro"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":15,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":207520,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1056,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Divinolândia de Minas.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":12202,"nome":"Deputado Gustavo Valadares"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":17,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":209644,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1319,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos de apoio a ciclistas nas rodovias do Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26151,"nome":"Deputado Doorgal Andrada"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":18,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":210969,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1501,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei nº 22.609, de 20 de julho de 2017, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Maria de Itabira o imóvel que especifica.","detalhamentoEmentaAssunto":"Altera § único do art. 1°, modificando destinação de imóvel.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28865,"nome":"Deputado Dr. Maurício"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":20,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":224569,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2971,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"formaAprovacao":"À sanção"}]}},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"","ordemDoDia":[{"ordem":4,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":4,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":209644,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1319,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos de apoio a ciclistas nas rodovias do Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26151,"nome":"Deputado Doorgal Andrada"}]},"descricao":"Votação - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno com a Emenda nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":21,"descricao":"Aprovado em 2º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":5,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":5,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":210969,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1501,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei nº 22.609, de 20 de julho de 2017, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Maria de Itabira o imóvel que especifica.","detalhamentoEmentaAssunto":"Altera § único do art. 1°, modificando destinação de imóvel.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28865,"nome":"Deputado Dr. Maurício"}]},"descricao":"Votação - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":6,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":7,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":224193,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2934,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria-Geral de Justiça e altera a Lei nº 24.964, de 9 de setembro de 2024.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"descricao":"Discussão - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":97,"descricao":"Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Rejeitada a Emenda nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":59,"descricao":"Rejeitada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":3,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":7,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":8,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":224569,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2971,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"descricao":"Discussão - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em turno único","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":23,"descricao":"Aprovado em turno único","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Rejeitada a Emenda nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":59,"descricao":"Rejeitada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":3,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":8,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":9,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":210897,"tipo":{"id":4,"descricao":"Projeto de Resolução","idCategoria":0,"sigla":"PRE"},"numero":26,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Susta os efeitos do art. 5º da Resolução nº 5.295, de 13 de julho de 2023, do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":9673,"nome":"Deputado Sargento Rodrigues"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto."},{"sequencia":3,"textoTramitacao":"A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária","idDeputado":0,"idComissao":10,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":9,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":10,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":183910,"tipo":{"id":2,"descricao":"Projeto de Lei Complementar","idCategoria":0,"sigla":"PLC"},"numero":50,"ano":2020,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço, nos termos das Leis Complementares nºs 88 e 90, de 12 de janeiro de 2006.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18849,"nome":"Deputado Celinho Sintrocel"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Assuntos Municipais opina pela aprovação do projeto."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação de três emendas, sendo duas do deputado Celinho Sintrocel, que receberam os nºs 1 e 2, e uma do deputado Tito Torres, que recebeu o nº 3, e que, por conterem matéria nova, vêm acompanhadas de Acordo de Líderes. Nos termos do §4º do art. 189 do Regimento Interno, as emendas foram submetidas a votação independentemente de parecer. ","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":33,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Aprovado em 2º turno com 58 votos a favor e nenhum voto contrário.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":21,"descricao":"Aprovado em 2º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":3,"descricao":"Aprovada a Emenda nº 1, com 57 votos a favor e nenhum voto contrário.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":11,"descricao":"Aprovada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":4,"descricao":"Aprovada a Emenda nº 2, com 56 votos a favor e nenhum voto contrário.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":11,"descricao":"Aprovada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":5,"descricao":"Aprovada a Emenda nº 3, com 46 votos a favor e 4 votos contrários.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":11,"descricao":"Aprovada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":6,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":10,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":11,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":207519,"tipo":{"id":2,"descricao":"Projeto de Lei Complementar","idCategoria":0,"sigla":"PLC"},"numero":26,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Institui a Lei Rafaela Drummond, que prevê medidas de combate ao assédio moral no serviço público no Estado.","detalhamentoEmentaAssunto":"Acrescenta inciso XII ao artigo 217, artigo 217-A e inciso VII ao artigo 250 da Lei nº 869/1952, dispondo sobre assédio moral contra servidor público.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26119,"nome":"Deputado Professor Cleiton"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1, com 57 votos a favor e nenhum voto contrário.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Administração Pública","idDeputado":0,"idComissao":1,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":11,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":12,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":158792,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":4953,"ano":2018,"ementaOuAssunto":"Acrescenta parágrafo único ao art. 1° da Lei nº 22.620, de 27 de julho de 2017, que trata das medidas de controle da proliferação de mosquitos transmissores da dengue e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":10002,"nome":"Deputado Carlos Henrique"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":12,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":13,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":176388,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1312,"ano":2019,"ementaOuAssunto":"Institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas e eventos esportivos e culturais do Estado, cria o Selo Minas pela Igualdade e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26111,"nome":"Deputado Mauro Tramonte"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":13,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":14,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":201155,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":317,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.","detalhamentoEmentaAssunto":"Autoriza a localização de domicílio fiscal em escritório compartilhado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28871,"nome":"Deputada Lud Falcão"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":21,"descricao":"Aprovado em 2º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":14,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":6,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":202375,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":426,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a alienar onerosamente o imóvel que especifica e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26114,"nome":"Deputado Raul Belém"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":98,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":15,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":15,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":207520,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1056,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Divinolândia de Minas.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":12202,"nome":"Deputado Gustavo Valadares"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":16,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":16,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":209405,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1292,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João Batista do Glória a área correspondente.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18848,"nome":"Deputado Cassio Soares"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":17,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":26,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":218415,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2238,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação de duas emendas dos deputados Cássio Soares, Gustavo Santana, Ulysses Gomes, Carlos Henrique, Doutor Jean Freire e outros, que receberam os nºs 1 e 2 e que, por conterem matéria nova, vêm acompanhadas de Acordo de Líderes. Nos termos do §4º do art. 189 do Regimento Interno, as emendas foram submetidas a votação independentemente de parecer.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":33,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, com as Emendas nºs 1 e 2.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":98,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":3,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":18,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":17,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":208124,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1132,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Linguiça, realizada no Município de Ibiracatu.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":11307,"nome":"Deputado Ricardo Campos"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Cultura","idDeputado":0,"idComissao":675,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":19,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":18,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":209266,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1263,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei nº 16.301, de 7 de agosto de 2006, que disciplina a criação de cães das raças que especifica e dá outras providências.","detalhamentoEmentaAssunto":"Altera o caput do art. 6º e acrescenta ao mesmo artigo os §§ 1º a 3º, determinando que, em condução por via pública e transporte de cão de raças que especifica, é obrigatória a utilização de focinheira e coleira contendo nome, endereço e telefone de contato do proprietário do animal e estabelece que a condução do animal só será permitida sob a guarda de maior de dezesseis anos.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28866,"nome":"Deputado Eduardo Azevedo"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":54,"descricao":"Prejudicados","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":3,"descricao":"À Comissão de Segurança Pública","idDeputado":0,"idComissao":508,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":20,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":19,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":209531,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1305,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Veríssimo o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28879,"nome":"Deputado Zé Laviola"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Encerrada a discussão","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":32,"descricao":"Encerrada a discussão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":94,"descricao":"Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":21,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":20,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":210308,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1429,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei nº 18.973, de 28 de junho de 2010, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itanhandu o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26105,"nome":"Deputado Zé Guilherme"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Administração Pública","idDeputado":0,"idComissao":1,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":22,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":21,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":211089,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1515,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Institui diretrizes para a estruturação da linha de cuidado em doenças respiratórias graves no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais - SUS-MG.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28870,"nome":"Deputado Lucas Lasmar"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta"},{"sequencia":3,"textoTramitacao":"A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Saúde."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Saúde","idDeputado":0,"idComissao":14,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":23,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":22,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":211262,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1525,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei nº 13.799, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":7769,"nome":"Deputado Leonídio Bouças"},{"id":0,"sequencia":2,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22728,"nome":"Deputado João Junior"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"As Comissões de Saúde e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Saúde","idDeputado":0,"idComissao":14,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":24,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":23,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":215461,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1926,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Declara como patrimônio histórico e cultural do Estado a Capela de Nossa Senhora das Mercês, no Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26098,"nome":"Deputada Beatriz Cerqueira"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, e pela rejeição do projeto original."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Cultura","idDeputado":0,"idComissao":675,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":25,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":24,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":219382,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2329,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção de Mulheres Adultas e Jovens em Espaços de Liderança.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28869,"nome":"Deputada Lohanna"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":54,"descricao":"Prejudicados","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":3,"descricao":"À Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher","idDeputado":0,"idComissao":1132,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":26,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":25,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":224847,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2995,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Altera o Anexo II da Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – e dá outras providências.","detalhamentoEmentaAssunto":"Dispõe sobre Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo do Corpo de Bombeiros.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":19,"descricao":"Aprovado em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Segurança Pública","idDeputado":0,"idComissao":508,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]}]}},"hashAtualizacao":-1591605801,"_Id":"674f80174f5f4033f834dfb5","_id":"674f80174f5f4033f834dfb5"}

04/12/2024 às 14:00 Plenário

53ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 06/12/2024.

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
IND Indicação 1/2023

IND

1/2023 Indicação

Discussão - Turno Único

Ementa: Indica o Sr. Carlos Alexandre Gonçalves da Silva para o cargo de diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene.

Autoria: Governador do Estado
Situação:
- A Comissão Especial opina pela aprovação da indicação.
IND Indicação 8/2023

IND

8/2023 Indicação

Discussão - Turno Único

Ementa: Indica o Sr. Rodrigo Rodrigues Tavares para o cargo de diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

Autoria: Governador do Estado
Situação:
- A Comissão Especial opina pela aprovação da indicação.
IND Indicação 22/2023

IND

22/2023 Indicação

Discussão - Turno Único

Ementa: Indica o Sr. Paulo Henrique Azeredo Nascimento para o cargo de presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig.

Autoria: Governador do Estado
Situação:
- A Comissão Especial opina pela aprovação da indicação.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 1319/2023

PL

1319/2023 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos de apoio a ciclistas nas rodovias do Estado.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada
Situação:
- A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 1501/2023

PL

1501/2023 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 22.609, de 20 de julho de 2017, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Maria de Itabira o imóvel que especifica. (Altera § único do art. 1°, modificando destinação de imóvel.)

Autoria: Deputado Dr. Maurício
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 2934/2024

PL

2934/2024 Projeto de Lei

Discussão - Turno Único

Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria-Geral de Justiça e altera a Lei nº 24.964, de 9 de setembro de 2024.

Autoria: Governador do Estado
Situação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1.
PL Projeto de Lei 2971/2024

PL

2971/2024 Projeto de Lei

Discussão - Turno Único

Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Governador do Estado
Situação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1.
PRE Projeto de Resolução 26/2023

PRE

26/2023 Projeto de Resolução

Discussão - 1º Turno

Ementa: Susta os efeitos do art. 5º da Resolução nº 5.295, de 13 de julho de 2023, do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
PLC Projeto de Lei Complementar 50/2020

PLC

50/2020 Projeto de Lei Complementar

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço, nos termos das Leis Complementares nºs 88 e 90, de 12 de janeiro de 2006.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel
Situação:
- A Comissão de Assuntos Municipais opina pela aprovação do projeto.
PLC Projeto de Lei Complementar 26/2023

PLC

26/2023 Projeto de Lei Complementar

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui a Lei Rafaela Drummond, que prevê medidas de combate ao assédio moral no serviço público no Estado. (Acrescenta inciso XII ao artigo 217, artigo 217-A e inciso VII ao artigo 250 da Lei nº 869/1952, dispondo sobre assédio moral contra servidor público.)

Autoria: Deputado Professor Cleiton
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 4953/2018

PL

4953/2018 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 1° da Lei nº 22.620, de 27 de julho de 2017, que trata das medidas de controle da proliferação de mosquitos transmissores da dengue e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Henrique
Situação:
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1312/2019

PL

1312/2019 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas e eventos esportivos e culturais do Estado, cria o Selo Minas pela Igualdade e dá outras providências.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte
Situação:
- A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 317/2023

PL

317/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Autoriza a localização de domicílio fiscal em escritório compartilhado.)

Autoria: Deputada Lud Falcão
Situação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 426/2023

PL

426/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar onerosamente o imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Raul Belém
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1056/2023

PL

1056/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Divinolândia de Minas.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares
Situação:
- A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1292/2023

PL

1292/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João Batista do Glória a área correspondente.

Autoria: Deputado Cassio Soares
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 2238/2024

PL

2238/2024 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado
Situação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1132/2023

PL

1132/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Linguiça, realizada no Município de Ibiracatu.

Autoria: Deputado Ricardo Campos
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1263/2023

PL

1263/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 16.301, de 7 de agosto de 2006, que disciplina a criação de cães das raças que especifica e dá outras providências. (Altera o caput do art. 6º e acrescenta ao mesmo artigo os §§ 1º a 3º, determinando que, em condução por via pública e transporte de cão de raças que especifica, é obrigatória a utilização de focinheira e coleira contendo nome, endereço e telefone de contato do proprietário do animal e estabelece que a condução do animal só será permitida sob a guarda de maior de dezesseis anos.)

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 1305/2023

PL

1305/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Veríssimo o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Laviola
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1429/2023

PL

1429/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 18.973, de 28 de junho de 2010, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itanhandu o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Guilherme
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1515/2023

PL

1515/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui diretrizes para a estruturação da linha de cuidado em doenças respiratórias graves no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais - SUS-MG.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Saúde.
PL Projeto de Lei 1525/2023

PL

1525/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 13.799, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Autoria:
- Deputado Leonídio Bouças
- Deputado João Junior
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões de Saúde e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1926/2023

PL

1926/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Declara como patrimônio histórico e cultural do Estado a Capela de Nossa Senhora das Mercês, no Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, e pela rejeição do projeto original.
PL Projeto de Lei 2329/2024

PL

2329/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção de Mulheres Adultas e Jovens em Espaços de Liderança.

Autoria: Deputada Lohanna
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 2995/2024

PL

2995/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera o Anexo II da Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – e dá outras providências. (Dispõe sobre Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo do Corpo de Bombeiros.)

Autoria: Governador do Estado
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto.

3ª Fase - Pareceres de redação final

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e, nos termos do inciso II do art. 173, combinado com o § 3º do art. 54, do Regimento Interno, torna sem efeito o recebimento do Projeto de Lei nº 3.075/2024, do deputado Bosco, e determina o seu arquivamento.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei nº 3.094/2024, do deputado Bruno Engler, que havia sido distribuído às Comissões de Justiça, de Saúde, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira, seja redistribuído às Comissões de Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira, em razão da natureza da matéria, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foi aprovado, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, o Requerimento nº 9.209/2024, da comissão de Direitos Humanos. Publique-se para fins do art. 104 do Regimento Interno

RQN Requerimento 8332/2024

RQN

8332/2024 Requerimento

Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Academia Mineira de Letras pelos 115 anos de sua fundação.
Autoria:
- Deputada Macaé Evaristo
- Deputada Lohanna
- - Deputada Ana Paula Siqueira
  - Deputada Andréia de Jesus
  - Deputada Beatriz Cerqueira
  - Deputada Bella Gonçalves
  - Deputado Betão
  - Deputado Carlos Henrique
  - Deputado Celinho Sintrocel
  - Deputado Coronel Henrique
  - Deputado Cristiano Silveira
  - Deputado Doutor Jean Freire
  - Deputado Alencar da Silveira Jr.
  - Deputado Antonio Carlos Arantes
  - Deputado Enes Cândido
  - Deputado Gil Pereira
  - Deputado Grego da Fundação
  - Deputado Leleco Pimentel
  - Deputada Leninha
  - Deputada Lud Falcão
  - Deputado Lucas Lasmar
  - Deputada Maria Clara Marra
  - Deputada Ione Pinheiro
  - Deputado Ulysses Gomes
  - Deputado Luizinho
  - Deputado João Vítor Xavier
  - Deputado Mauro Tramonte
  - Deputado Professor Cleiton
  - Deputado Ricardo Campos
  - Deputado Thiago Cota
Resultado: Deferido.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
IND Indicação 1/2023

IND

1/2023 Indicação

Discussão - Turno Único

Ementa: Indica o Sr. Carlos Alexandre Gonçalves da Silva para o cargo de diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene.

Autoria: Governador do Estado
Resultado:
- Aprovada a indicação.
Encaminhamento:
- Oficie-se ao governador do Estado.
IND Indicação 8/2023

IND

8/2023 Indicação

Discussão - Turno Único

Ementa: Indica o Sr. Rodrigo Rodrigues Tavares para o cargo de diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

Autoria: Governador do Estado
Resultado:
- Aprovada a indicação.
Encaminhamento:
- Oficie-se ao governador do Estado.
IND Indicação 22/2023

IND

22/2023 Indicação

Discussão - Turno Único

Ementa: Indica o Sr. Paulo Henrique Azeredo Nascimento para o cargo de presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig.

Autoria: Governador do Estado
Resultado:
- Aprovada a indicação.
Encaminhamento:
- Oficie-se ao governador do Estado.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 1319/2023

PL

1319/2023 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos de apoio a ciclistas nas rodovias do Estado.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada
Resultado:
- Aprovado em 2º turno com a Emenda nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1501/2023

PL

1501/2023 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 22.609, de 20 de julho de 2017, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Maria de Itabira o imóvel que especifica. (Altera § único do art. 1°, modificando destinação de imóvel.)

Autoria: Deputado Dr. Maurício
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 426/2023

PL

426/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar onerosamente o imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Raul Belém
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 2934/2024

PL

2934/2024 Projeto de Lei

Discussão - Turno Único

Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria-Geral de Justiça e altera a Lei nº 24.964, de 9 de setembro de 2024.

Autoria: Governador do Estado
Resultado:
- Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.
- Rejeitada a Emenda nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 2971/2024

PL

2971/2024 Projeto de Lei

Discussão - Turno Único

Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Governador do Estado
Resultado:
- Aprovado em turno único.
- Rejeitada a Emenda nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PRE Projeto de Resolução 26/2023

PRE

26/2023 Projeto de Resolução

Discussão - 1º Turno

Ementa: Susta os efeitos do art. 5º da Resolução nº 5.295, de 13 de julho de 2023, do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
PLC Projeto de Lei Complementar 50/2020

PLC

50/2020 Projeto de Lei Complementar

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço, nos termos das Leis Complementares nºs 88 e 90, de 12 de janeiro de 2006.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel
Resultado:
- Encerrada a discussão com a apresentação de três emendas, sendo duas do deputado Celinho Sintrocel, que receberam os nºs 1 e 2, e uma do deputado Tito Torres, que recebeu o nº 3, e que, por conterem matéria nova, vêm acompanhadas de Acordo de Líderes. Nos termos do §4º do art. 189 do Regimento Interno, as emendas foram submetidas a votação independentemente de parecer. .
- Aprovado em 2º turno com 58 votos a favor e nenhum voto contrário.
- Aprovada a Emenda nº 1, com 57 votos a favor e nenhum voto contrário.
- Aprovada a Emenda nº 2, com 56 votos a favor e nenhum voto contrário.
- Aprovada a Emenda nº 3, com 46 votos a favor e 4 votos contrários.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PLC Projeto de Lei Complementar 26/2023

PLC

26/2023 Projeto de Lei Complementar

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui a Lei Rafaela Drummond, que prevê medidas de combate ao assédio moral no serviço público no Estado. (Acrescenta inciso XII ao artigo 217, artigo 217-A e inciso VII ao artigo 250 da Lei nº 869/1952, dispondo sobre assédio moral contra servidor público.)

Autoria: Deputado Professor Cleiton
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1, com 57 votos a favor e nenhum voto contrário.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 4953/2018

PL

4953/2018 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 1° da Lei nº 22.620, de 27 de julho de 2017, que trata das medidas de controle da proliferação de mosquitos transmissores da dengue e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Henrique
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1312/2019

PL

1312/2019 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas e eventos esportivos e culturais do Estado, cria o Selo Minas pela Igualdade e dá outras providências.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 317/2023

PL

317/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Autoriza a localização de domicílio fiscal em escritório compartilhado.)

Autoria: Deputada Lud Falcão
Resultado:
- Aprovado em 2º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1056/2023

PL

1056/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Divinolândia de Minas.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1292/2023

PL

1292/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João Batista do Glória a área correspondente.

Autoria: Deputado Cassio Soares
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1132/2023

PL

1132/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Linguiça, realizada no Município de Ibiracatu.

Autoria: Deputado Ricardo Campos
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 1263/2023

PL

1263/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 16.301, de 7 de agosto de 2006, que disciplina a criação de cães das raças que especifica e dá outras providências. (Altera o caput do art. 6º e acrescenta ao mesmo artigo os §§ 1º a 3º, determinando que, em condução por via pública e transporte de cão de raças que especifica, é obrigatória a utilização de focinheira e coleira contendo nome, endereço e telefone de contato do proprietário do animal e estabelece que a condução do animal só será permitida sob a guarda de maior de dezesseis anos.)

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Segurança Pública.
PL Projeto de Lei 1305/2023

PL

1305/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Veríssimo o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Laviola
Resultado:
- Encerrada a discussão.
- Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 1429/2023

PL

1429/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 18.973, de 28 de junho de 2010, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itanhandu o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Guilherme
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 1515/2023

PL

1515/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui diretrizes para a estruturação da linha de cuidado em doenças respiratórias graves no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais - SUS-MG.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Saúde.
PL Projeto de Lei 1525/2023

PL

1525/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 13.799, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Autoria:
- Deputado Leonídio Bouças
- Deputado João Junior
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Saúde.
PL Projeto de Lei 1926/2023

PL

1926/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Declara como patrimônio histórico e cultural do Estado a Capela de Nossa Senhora das Mercês, no Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 2329/2024

PL

2329/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção de Mulheres Adultas e Jovens em Espaços de Liderança.

Autoria: Deputada Lohanna
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
PL Projeto de Lei 2995/2024

PL

2995/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera o Anexo II da Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – e dá outras providências. (Dispõe sobre Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo do Corpo de Bombeiros.)

Autoria: Governador do Estado
Resultado:
- Aprovado em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Segurança Pública.
PL Projeto de Lei 2238/2024

PL

2238/2024 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado
Resultado:
- Encerrada a discussão com a apresentação de duas emendas dos deputados Cássio Soares, Gustavo Santana, Ulysses Gomes, Carlos Henrique, Doutor Jean Freire e outros, que receberam os nºs 1 e 2 e que, por conterem matéria nova, vêm acompanhadas de Acordo de Líderes. Nos termos do §4º do art. 189 do Regimento Interno, as emendas foram submetidas a votação independentemente de parecer.
- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, com as Emendas nºs 1 e 2.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.

3ª Fase - Pareceres de redação final
PL Projeto de Lei 4953/2018

PL

4953/2018 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 1° da Lei nº 22.620, de 27 de julho de 2017, que trata das medidas de controle da proliferação de mosquitos transmissores da dengue e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Henrique

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1312/2019

PL

1312/2019 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas e eventos esportivos e culturais do Estado, cria o Selo Minas pela Igualdade e dá outras providências.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 2215/2020

PL

2215/2020 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pouso Alegre o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Doutor Paulo

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3253/2021

PL

3253/2021 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Declara patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado a dança folclórica catopê.

Autoria: Deputado Gil Pereira

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3954/2022

PL

3954/2022 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Altera a Lei nº 18.136, de 14 de maio de 2009, que institui a Política Estadual de Juventude e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 4050/2022

PL

4050/2022 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 4073/2022

PL

4073/2022 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Ibirité.

Autoria: Deputado Fábio Avelar

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 317/2023

PL

317/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Autoriza a localização de domicílio fiscal em escritório compartilhado.)

Autoria: Deputada Lud Falcão

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 747/2023

PL

747/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Institui o Dia do Voluntário da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae.

Autoria: Deputado Duarte Bechir

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 755/2023

PL

755/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lagoa Santa o imóvel que especifica.

Autoria: Deputada Nayara Rocha

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 818/2023

PL

818/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Altera a Lei nº 23.904, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social a absorventes higiênicos no Estado. (Altera ementa e art. 1º, para instituir Política de Dignidade e Saúde Menstrual.)

Autoria: Deputada Leninha

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 851/2023

PL

851/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobe a instituição da política estadual contra o etarismo, com o objetivo de combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades entre as diferentes faixas etárias, e dá outras providências.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1056/2023

PL

1056/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Divinolândia de Minas.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1319/2023

PL

1319/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos de apoio a ciclistas nas rodovias do Estado.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1501/2023

PL

1501/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Altera a Lei nº 22.609, de 20 de julho de 2017, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Maria de Itabira o imóvel que especifica. (Altera § único do art. 1°, modificando destinação de imóvel.)

Autoria: Deputado Dr. Maurício

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 2971/2024

PL

2971/2024 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Governador do Estado

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

Encerramento
Próxima reunião de Plenário: amanhã, dia 5, ordinária às 14 horas. Fica desconvocada a reunião extraordinária prevista para hoje, às 18 horas.

53ª Reunião Ordinária

IND Indicação 1/2023

IND Indicação 8/2023

IND Indicação 22/2023

PL Projeto de Lei 1319/2023

PL Projeto de Lei 1501/2023

PL Projeto de Lei 2934/2024

PL Projeto de Lei 2971/2024

PRE Projeto de Resolução 26/2023

PLC Projeto de Lei Complementar 50/2020

PLC Projeto de Lei Complementar 26/2023

PL Projeto de Lei 4953/2018

PL Projeto de Lei 1312/2019

PL Projeto de Lei 317/2023

PL Projeto de Lei 426/2023

PL Projeto de Lei 1056/2023

PL Projeto de Lei 1292/2023

PL Projeto de Lei 2238/2024

PL Projeto de Lei 1132/2023

PL Projeto de Lei 1263/2023

PL Projeto de Lei 1305/2023

PL Projeto de Lei 1429/2023

PL Projeto de Lei 1515/2023

PL Projeto de Lei 1525/2023

PL Projeto de Lei 1926/2023

PL Projeto de Lei 2329/2024

PL Projeto de Lei 2995/2024

RQN Requerimento 8332/2024

IND Indicação 1/2023

IND Indicação 8/2023

IND Indicação 22/2023

PL Projeto de Lei 1319/2023

PL Projeto de Lei 1501/2023

PL Projeto de Lei 426/2023

PL Projeto de Lei 2934/2024

PL Projeto de Lei 2971/2024

PRE Projeto de Resolução 26/2023

PLC Projeto de Lei Complementar 50/2020

PLC Projeto de Lei Complementar 26/2023

PL Projeto de Lei 4953/2018

PL Projeto de Lei 1312/2019

PL Projeto de Lei 317/2023

PL Projeto de Lei 1056/2023

PL Projeto de Lei 1292/2023

PL Projeto de Lei 1132/2023

PL Projeto de Lei 1263/2023

PL Projeto de Lei 1305/2023

PL Projeto de Lei 1429/2023

PL Projeto de Lei 1515/2023

PL Projeto de Lei 1525/2023

PL Projeto de Lei 1926/2023

PL Projeto de Lei 2329/2024

PL Projeto de Lei 2995/2024

PL Projeto de Lei 2238/2024

PL Projeto de Lei 4953/2018

PL Projeto de Lei 1312/2019

PL Projeto de Lei 2215/2020

PL Projeto de Lei 3253/2021

PL Projeto de Lei 3954/2022

PL Projeto de Lei 4050/2022

PL Projeto de Lei 4073/2022

PL Projeto de Lei 317/2023

PL Projeto de Lei 747/2023

PL Projeto de Lei 755/2023

PL Projeto de Lei 818/2023

PL Projeto de Lei 851/2023

PL Projeto de Lei 1056/2023

PL Projeto de Lei 1319/2023

PL Projeto de Lei 1501/2023

PL Projeto de Lei 2971/2024