Educação

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25/fev 17:02	*Por Gessica Braga de Almeida* \| Escola Familia Agricola Tabocal \| Abadia dos Dourados/MG** Em minas Gerais existem 18 EFAs organizadas através da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas - AMEFA. Em 2003 foi aprovada a lei 14.614/03 que institui um programa de apoio Administrativo e Pedagógico às EFAs, conforme o artigo 77 da LDB. Esta lei foi reulamentada em 2005, por um decreto 43.978 e em 2008, pelo decreto 44.984. cujo apoio consiste no repasse de uma bolsa de estudo percapta que pela própria lei não pode ultrapassar o valor do FUNDEB. A questão é que as EFAs funcionam em tempo integral e estes valores não sao suficientes. além disso, o Decreto ao definir como apoio, unicamente as bolsas de estudo, restringe o apoio que poderia ser alocado de outros programas que os cidadãos que estudam na educação básica têm, por direito, como o transporte e alimentação escolar, etc. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0	0