Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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Resolução nº 5.115, de 29/05/1992

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 711/1992

PRE

711/1992 PROJETO DE RESOLUÇÃO

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 03/06/1992 PÁG. 49 COL. 1
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990. A EXPRESSÃO “ASSEMBLEIA LEGISLATIVA” NO ART. 11 FOI PUBLICADA ORIGINALMENTE COMO “ASSEMBLEIA LEGISLATIVO” NA RESOLUÇÃO Nº 5.654, DE 15/4/2026.
DELIBERAÇÃO 764 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/07/1992 PÁG. 53 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 3, 8 E 26
RESOLUÇÃO 5118 1992 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/07/1992 PÁG. 61 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 13
RESOLUÇÃO 5118 1992 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/07/1992 PÁG. 61 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 21 PARÁGRAFO 1
RESOLUÇÃO 5118 1992 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/07/1992 PÁG. 61 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 20 PARÁGRAFO 1
RESOLUÇÃO 5118 1992 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/07/1992 PÁG. 61 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 20 PARÁGRAFO 1
DELIBERAÇÃO 788 1992 / ART. 5
BOLETIM DA SECRETARIA - 23/09/1992 PÁG. 1916 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 18
DELIBERAÇÃO 788 1992 / ART. 6
BOLETIM DA SECRETARIA - 23/09/1992 PÁG. 1916 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 18 INCISO VII
DELIBERAÇÃO 804 1992
BOLETIM DA SECRETARIA - 25/11/1992 PÁG. 1963 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 11 E 12
RESOLUÇÃO 5130 1993 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 05/05/1993 PÁG. 51 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3
RESOLUÇÃO 5130 1993 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 05/05/1993 PÁG. 51 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 25
RESOLUÇÃO 5132 1993 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/06/1993 PÁG. 27 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21
RESOLUÇÃO 5132 1993 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/06/1993 PÁG. 27 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 20 PARÁGRAFO 1
RESOLUÇÃO 5134 1993 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 11/09/1993 PÁG. 33 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22
DELIBERAÇÃO 1080 1994
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/10/1994 PÁG. 2463 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 26
DELIBERAÇÃO 1080 1994 / ART. 6
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/10/1994 PÁG. 2463 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4
DELIBERAÇÃO 1541 1998 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/05/1998 PÁG. 22 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4
DELIBERAÇÃO 1541 1998 / ART. 6 A
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/05/1998 PÁG. 22 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
DELIBERAÇÃO 1541 1998 / ART. 10 A
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/05/1998 PÁG. 22 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 10
DELIBERAÇÃO 2041 2001
BOLETIM DA SECRETARIA - 01/06/2001 PÁG. 6691 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 3
DELIBERAÇÃO 2141 2001 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 26/11/2001 PÁG. 6928 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3; 8
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 57 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/07/2003 PÁG. 26 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22 E 23
DELIBERAÇÃO 2452 2009 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/07/2009 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4
RESOLUÇÃO 5323 2009 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 30/10/2009 PÁG. 61 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 13
DELIBERAÇÃO 2477 2010
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 17/04/2010 PÁG. 117 COL. 3
REGULAMENTAÇÃO ART. 3
DELIBERAÇÃO 2477 2010 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 17/04/2010 PÁG. 117 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 18 CAPUT INCISOS V, VI E VIII
DELIBERAÇÃO 2477 2010 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 17/04/2010 PÁG. 117 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
DELIBERAÇÃO 2477 2010 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 17/04/2010 PÁG. 117 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
DELIBERAÇÃO 2478 2010 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 17/04/2010 PÁG. 118 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 18 CAPUT INCISOS V, VI E VIII
DELIBERAÇÃO 2478 2010 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 17/04/2010 PÁG. 118 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 18 CAPUT INCISOS V, VI E VIII
DELIBERAÇÃO 2512 2011
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/06/2011 PÁG. 10 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
RESOLUÇÃO 5347 2011 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/12/2011 PÁG. 91 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6
RESOLUÇÃO 5365 2012 / ART. 5
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 14
DELIBERAÇÃO 2589 2014
BOLETIM DA SECRETARIA - 26/05/2014 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
RESOLUÇÃO 5634 2024 / ART. 4
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/12/2024 PÁG. 32 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3
RESOLUÇÃO 5634 2024 / ART. 10 (INCISO VIII)
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/12/2024 PÁG. 32 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 20
RESOLUÇÃO 5654 2026 / ART. 14
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/04/2026 PÁG. 20 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 11
RESOLUÇÃO 5654 2026 / ART. 18 (INCISO II)
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/04/2026 PÁG. 20 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 1º; 2º; 12; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 21; 22; 23; 24
Resumo DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, HORA EXTRA, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA, VALE-TRANSPORTE, VALE-ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, HORA DE TRABALHO, EFEITO, COMPENSAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, TRABALHO NOTURNO. POSSIBILIDADE, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, ACRÉSCIMO, GRATIFICAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. ALTERAÇÃO, PADRÃO, CARGO PÚBLICO, DENTISTA, ENFERMEIRO, MÉDICO, QUADRO SUPLEMENTAR, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, PERIODICIDADE, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, INVALIDAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, CONTAGEM, TEMPO, EFEITO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, (ALMG). INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AUXILIAR DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), DISPOSITIVOS, VALOR RESIDUAL. DISPOSITIVOS, SELEÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERENCIAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTÊNCIA, FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO, GRATIFICAÇÃO POR TAREFA ESPECIAL. DISPOSITIVOS, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERENCIAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTÊNCIA, FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO. PROIBIÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), ACUMULAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA. EXTENSÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), GARANTIA, CONVERSÃO EM ESPÉCIE, FÉRIAS PRÊMIO, QUITAÇÃO, FINANCIAMENTO, (SFH).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
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