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DELIBERAÇÃO nº 1.541, de 29/04/1998 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E O CONTROLE DE FREQUÊNCIA DO SERVIDOR LOTADO NOS ÓRGÃOS A QUE SE REFEREM OS INCISOS II A V DO CAPUT DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DA MESA Nº 5.198, DE 21 DE MAIO DE 2001.
Origem LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/05/1998 PÁG. 22 COL. 1
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 1º DA DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG Nº 2.743 DE 29/4/2020. REDAÇÃO ORIGINAL: "DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E O CONTROLE DE FREQUÊNCIA DO SERVIDOR DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA."
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG Nº 2.671, DE 18/12/2017, ENTRAM EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 1º/1/2018.
Normas relacionadas
DELIBERAÇÃO 1714 1999 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 08/05/1999 PÁG. 23 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 13
DELIBERAÇÃO 1760 1999
BOLETIM DA SECRETARIA - 01/09/1999 PÁG. 6265 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5 PARÁGRAFO 4
DELIBERAÇÃO 1993 2001 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 17/03/2001 PÁG. 28 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5 PARÁGRAFO 1
DELIBERAÇÃO 2140 2001 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 26/11/2001 PÁG. 6928 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 17 PARÁGRAFO 1
DELIBERAÇÃO 2327 2002 / ART. 23
BOLETIM DA SECRETARIA - 20/12/2002 PÁG. 7365 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 14 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 2327 2002 / ART. 24
BOLETIM DA SECRETARIA - 20/12/2002 PÁG. 7365 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 15
DELIBERAÇÃO 2348 2004 / ART. 58
BOLETIM DA SECRETARIA - 29/11/2004 PÁG. 7967 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 14
DELIBERAÇÃO 2365 2005 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 01/02/2006 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8 PARÁGRAFO 1
DELIBERAÇÃO 2365 2005 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 01/02/2006 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 8 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 2371 2006 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 30/06/2006 PÁG. 3 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 6-A, 10-A, 14-A, 22-A, 25-A
DELIBERAÇÃO 2371 2006 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 30/06/2006 PÁG. 3 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 8 PARÁGRAFOS 3, 4 E 5
DELIBERAÇÃO 2371 2006 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 30/06/2006 PÁG. 3 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 10 PARÁGRAFO 4
DELIBERAÇÃO 2371 2006 / ART. 4
BOLETIM DA SECRETARIA - 30/06/2006 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 1 CAPUT; 5 PARÁGRAFO 2; 6 PARÁGRAFO 1; 11 CAPUT; 23
CAPUT E PARÁGRAFO 4; 26
DELIBERAÇÃO 2371 2006 / ART. 6
BOLETIM DA SECRETARIA - 30/06/2006 PÁG. 3 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 5 PARÁGRAFOS 3 E 4
DELIBERAÇÃO 2378 2006 / ART. 7
BOLETIM DA SECRETARIA - 23/10/2006 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 14
DELIBERAÇÃO 2378 2006 / ART. 7
BOLETIM DA SECRETARIA - 23/10/2006 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 17 PARÁGRAFO 1
DELIBERAÇÃO 2380 2006 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/11/2006 PÁG. 6 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 1 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 2380 2006 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/11/2006 PÁG. 6 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 7-A
DELIBERAÇÃO 2380 2006 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/11/2006 PÁG. 6 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 6-A PARÁGRAFOS 4 E 12 ; 7 ; 8 PARÁGRAFO 5 ; 10 PARÁGRAFO
4
DELIBERAÇÃO 2432 2008 / ART. 43
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/10/2008 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 17 PARÁGRAFO 1
DELIBERAÇÃO 2434 2008 / ART. 8
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/12/2008 PÁG. 14 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
DELIBERAÇÃO 2434 2008 / ART. 18
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/12/2008 PÁG. 14 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
DELIBERAÇÃO 2434 2008 / ART. 22
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/12/2008 PÁG. 14 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2, 3 E 4
DELIBERAÇÃO 2435 2008 / ART. 27
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/12/2008 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
DELIBERAÇÃO 2435 2008 / ART. 29
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/12/2008 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5 PARÁGRAFO 1
PORTARIA 4 2009 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/02/2009 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 25-A
DELIBERAÇÃO 2452 2009 / ART. 4
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/07/2009 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 17 PARÁGRAFO 1
DELIBERAÇÃO 2477 2010 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 17/04/2010 PÁG. 117 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7-A
DELIBERAÇÃO 2477 2010 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 17/04/2010 PÁG. 117 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 17 PARÁGRAFO 1
DELIBERAÇÃO 2477 2010 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 17/04/2010 PÁG. 117 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 17 PARÁGRAFO 1
DELIBERAÇÃO 2493 2010 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 16/08/2010 PÁG. 17 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 17 PARÁGRAFO 1
DELIBERAÇÃO 2576 2013 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 02/12/2013 PÁG. 8 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 2576 2013 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 02/12/2013 PÁG. 8 COL. 1
ALTERAÇÃO TERMO
DELIBERAÇÃO 2589 2014 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 26/05/2014 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 16 CAPUT, INCISOS I, II E III
DELIBERAÇÃO 2589 2014 / ART. 4
BOLETIM DA SECRETARIA - 26/05/2014 PÁG. 7 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 16 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 2611 2015 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 23/03/2015 PÁG. 6 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 5 PARÁGRAFOS 5, 6, 7 E 8.
DELIBERAÇÃO 2611 2015 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 23/03/2015 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5CAPUT
DELIBERAÇÃO 2626 2015 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 14/09/2015 PÁG. 12 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 2; 6-A PARÁGRAFO 7; 13 CAPUT; 17 PARÁGRAFOS
1, 2, 3
DELIBERAÇÃO 2626 2015 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 14/09/2015 PÁG. 12 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 17 PARÁGRAFO 4
DELIBERAÇÃO 2626 2015 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 14/09/2015 PÁG. 12 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 7-A PARÁGRAFOS 1, 2, 3, 4, 5, 6
DELIBERAÇÃO 2626 2015 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 14/09/2015 PÁG. 12 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 17-A
DELIBERAÇÃO 2626 2015 / ART. 8
BOLETIM DA SECRETARIA - 14/09/2015 PÁG. 12 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6 CAPUT; ARTIGO 6-A CAPUT, PARÁGRAFOS 6 , 8 INCISO I,
12; ARTIGO 8 CAPUT; ARTIGO 9; ARTIGO 10 CAPUT
DELIBERAÇÃO 2626 2015 / ART. 9 (INCISO I)
BOLETIM DA SECRETARIA - 14/09/2015 PÁG. 12 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 6-A PARÁGRAFOS 1, 2, 5; 7; ARTIGO 8 PARÁGRAFOS 2, 3, 4
PORTARIA 15 2016
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 02/04/2016 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 2668 2017 / ART. 4
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 19/12/2017 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7-A PARÁGRAFO 2 INCISO II ALÍNEA A; 17 PARÁGRAFO 1
DELIBERAÇÃO 2671 2017 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 19/12/2017 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6-A PARÁGRAFO 14; 7-A CAPUT; 8 PARÁGRAFO 5; 10 PARÁGRAFO
4; 10-A PARÁGRAFO 8; 17-A CAPUT
DELIBERAÇÃO 2716 2019 / ART. 10
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 12/10/2019 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
PORTARIA 8 2020 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 03/04/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6; 7-A PARÁGRAFO 1, PARÁGRAFO 2 INCISO II
ALÍNEA "A"; 23
DELIBERAÇÃO 2742 2020 / ART. 2 (PARÁGRAFO 1)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 01/05/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5 PARÁGRAFOS 5, 6 E 8
DELIBERAÇÃO 2742 2020 / ART. 4
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 01/05/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21
DELIBERAÇÃO 2743 2020 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 01/05/2020 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO EMENTA; 5 CAPUT, PARÁGRAFO 5, PARÁGRAFO 6 INCISO II; 6 CAPUT;
14 CAPUT; 20 CAPUT; 23 CAPUT
DELIBERAÇÃO 2743 2020 / ART. 3
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 01/05/2020 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 5 PARÁGRAFO 1
DELIBERAÇÃO 2754 2020 / ART. 4 (INCISO I)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 29/10/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
DELIBERAÇÃO 2754 2020 / ART. 20 (INCISO II)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 29/10/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 2754 2020 / ART. 21
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 29/10/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 17-A PARÁGRAFO ÚNICO
DELIBERAÇÃO 2756 2020 / ART. 3 (INCISO V)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 29/10/2020 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
DELIBERAÇÃO 2761 2020 / ART. 51 (INCISO IV)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 31/12/2020 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
DELIBERAÇÃO 2762 2021 / ART. 18 (INCISO II)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 04/03/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 2762 2021 / ART. 19
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 04/03/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 17-A PARÁGRAFO ÚNICO
DELIBERAÇÃO 2764 2021 / ART. 6 (PARÁGRAFOS 1, 2)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO EDIÇÃO EXTRA - 07/05/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
DELIBERAÇÃO 2764 2021 / ART. 21 (INCISO II)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO EDIÇÃO EXTRA - 07/05/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 2764 2021 / ART. 22
DIÁRIO ADMINISTRATIVO EDIÇÃO EXTRA - 07/05/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 17-A PARÁGRAFO ÚNICO
Resumo ALTERAÇÃO, HORÁRIO DE TRABALHO, SERVIDOR, ESTAGIÁRIO, SECRETARIA, (ALMG), FIXAÇÃO, EXCEÇÃO. COMPETÊNCIA, PRIMEIRO SECRETÁRIO, DIRETOR GERAL, SECRETARIA, (ALMG), ALTERAÇÃO, HORÁRIO DE EXPEDIENTE, HORÁRIO NÚCLEO. DISPOSITIVOS, APRESENTAÇÃO, CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, UTILIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICO ODONTOLÓGICA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO, CARTÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL, TRANSFORMAÇÃO, CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), COMPETÊNCIA, ÁREA DE PESSOAL, DISTRIBUIÇÃO, RECOLHIMENTO. OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), UTILIZAÇÃO, CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, REGISTRO, JORNADA DE TRABALHO. DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), EMISSÃO, SEGUNDA VIA, CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL. DISPOSITIVOS, PENALIDADE, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), UTILIZAÇÃO INDEVIDA, CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL. POSSIBILIDADE, DEPUTADO ESTADUAL, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, EXECUÇÃO, SERVIÇO EXTERNO, VIAGEM, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, TOLERÂNCIA, ATRASO, LIMITAÇÃO, INTERVALO, ALMOÇO, CUMPRIMENTO, VALIDAÇÃO, INVALIDAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), EXCEÇÃO, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, TRABALHO NOTURNO. POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, HORA DE TRABALHO, EFEITO, COMPENSAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, FORMAÇÃO, CRÉDITO, BANCO DE HORAS, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, TITULAR, SETOR. DISPOSITIVOS, CUMPRIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, DISPOSIÇÃO, ÁREA DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, GARANTIA, AMPLIAÇÃO, HORA, REPOUSO SEMANAL, SERVIDOR, LOTAÇÃO, COORDENAÇÃO DE ORIENTAÇÃO E SEGURANÇA, HIPÓTESE, TRABALHO NOTURNO, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, OPÇÃO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EFEITO, DESCONTO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, INAPLICABILIDADE, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CONVOCAÇÃO, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, SECRETARIA, (ALMG). FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE EXECUÇÃO, TÉCNICO DE APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA, ESPECIALIDADE, MÉDICO, ENFERMEIRO, DENTISTA, TAQUÍGRAFO, SECRETARIA, (ALMG). FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROCURADOR, SECRETARIA, (ALMG), OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, SETOR, LOTAÇÃO, ATIVIDADE, FORO. FIXAÇÃO, HORÁRIO DE TRABALHO, ESCALA, FÉRIAS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, TAQUÍGRAFO, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, LANÇAMENTO, CÓDIGO, OCORRÊNCIA, RELATÓRIO, APURAÇÃO, FREQÜÊNCIA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. COMPETÊNCIA, TITULAR, DIRETORIA ADJUNTA, ESCOLA DO LEGISLATIVO, PROCURADORIA-GERAL, SUPERVISÃO, RESPONSÁVEL, ÁREA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ABONO DE FALTA, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, FORMULÁRIO, ÁREA DE PESSOAL, ENCAMINHAMENTO, DIRETORIA GERAL, SECRETARIA, (ALMG). POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, ABONO DE FALTA, HIPÓTESE, AFASTAMENTO LEGAL, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), EFEITO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, LIMITAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CÓDIGO, OCORRÊNCIA, RELATÓRIO, APURAÇÃO, FREQÜÊNCIA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, TITULAR, SETOR. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, CÓDIGO, RELATÓRIO, APURAÇÃO, FREQÜÊNCIA, SERVIDOR, GOZO, DISPENSA DE PONTO, MOTIVO, TRABALHO EXTERNO, VIAGEM, PARTICIPAÇÃO, CURSOS, EVENTOS. OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR, ENCAMINHAMENTO, GERÊNCIA GERAL DE PESSOAL, COMPROVANTE, PARTICIPAÇÃO, CURSOS, EVENTOS, INTERESSE, (ALMG). FIXAÇÃO, ÍNDICE, VALOR, HORA, DESCONTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, INCIDÊNCIA, REPOUSO REMUNERADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. POSSIBILIDADE, SUSPENSÃO PROVISÓRIA, DESCONTO, FALTA AO SERVIÇO, AUTORIZAÇÃO, CÓDIGO, TRANSFORMAÇÃO, DÉBITO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, HORA DE TRABALHO, UTILIZAÇÃO, DIA, FÉRIAS, CRÉDITO. DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, LIMITAÇÃO, DÉBITO, CRÉDITO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, GARANTIA, ABONO DE FALTA, SERVIDOR, ESTUDANTE, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, EXAME ESCOLAR, EXAME VESTIBULAR, HORÁRIO DE EXPEDIENTE, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, ÁREA DE PESSOAL, ATESTADO, COMPROVAÇÃO. DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, RESPONSABILIDADE LEGAL, DEPENDENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRATAMENTO MÉDICO. CONCESSÃO, DISPENSA DE PONTO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), ACRÉSCIMO, DIA, FÉRIAS, HIPÓTESE, DOAÇÃO DE SANGUE. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, MÃE, SECRETARIA, (ALMG), EFEITO, ASSISTÊNCIA, FILHO, RECÉM NASCIDO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, GERÊNCIA GERAL DE PESSOAL, (ALMG), DISTRIBUIÇÃO, RELATÓRIO, APURAÇÃO, FREQUÊNCIA, EFEITO, RATIFICAÇÃO, REGISTRO, LANÇAMENTO, CÓDIGO, OCORRÊNCIA, TITULAR, ÓRGÃO, ANUÊNCIA PRÉVIA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), DEFINIÇÃO, PRAZO, DEVOLUÇÃO. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, GERÊNCIA GERAL DE PESSOAL, ENCAMINHAMENTO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, RELATÓRIO, QUANTITATIVO, ABONO DE FALTA, LICENÇA, AFASTAMENTO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DEFINIÇÃO, PRAZO, EFEITO, ALTERAÇÃO, REGISTRO, AUSÊNCIA, CÓDIGO, LANÇAMENTO, RELATÓRIO, APURAÇÃO, FREQUÊNCIA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, SUJEIÇÃO, ESTAGIÁRIO, (ALMG), LEGISLAÇÃO, REFERÊNCIA, JORNADA DE TRABALHO, CONTROLE, FREQUÊNCIA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (ALMG). DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, (ALMG), DECISÃO, REFERÊNCIA, JORNADA DE TRABALHO, CONTROLE, FREQUÊNCIA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, HIPÓTESE, OMISSÃO, LEGISLAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), DISPOSIÇÃO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, LICENÇA ESPECIAL, APRESENTAÇÃO, ATESTADO, FREQÜÊNCIA.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
Documentos