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Lei nº 7.658, de 27/12/1979

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A EMPRESA MINEIRA DE TURISMO - TURMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem

403/1979 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1979 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 253

Normas relacionadas

DECRETO 21125 1980
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1980 PÁG. 5 COL. 1
ESTATUTO

LEI 8267 1982
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/08/1982 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO

LEI 8267 1982 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/08/1982 PÁG. 3 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 PARÁGRAFO ÚNICO

LEI 8886 1985
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/07/1985 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4

LEI DELEGADA 6 1985 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

DECRETO 27217 1987
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/08/1987 PÁG. 1 COL. 1
ESTATUTO

LEI 9649 1988
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/1988 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 30062 1989
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/09/1989 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 11483 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/1994 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2

LEI 11520 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/07/1994 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 11819 1995 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/1995 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 12160 1996 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/05/1996 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 12227 1996 / ART. 21
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/07/1996 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1

LEI 12227 1996 / ART. 22
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/07/1996 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 INCISO XIV

LEI 12398 1996 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/1996 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2

DECRETO 39939 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/10/1998 PÁG. 1 COL. 2
ESTATUTO

LEI 13173 1999 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/1999 PÁG. 10 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2

LEI 13341 1999 / ART. 21
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/10/1999 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 13357 1999 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/11/1999 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2

LEI 13466 2000 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2000 PÁG. 11 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

DECRETO 43075 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/12/2002 PÁG. 3 COL. 1
ESTATUTO

LEI DELEGADA 49 2003 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

LEI DELEGADA 66 2003 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 13 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

LEI 14892 2003 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, (TURMINAS), EMPRESA PÚBLICA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO. OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, CAPITAL SOCIAL, MEMBROS, EXERCÍCIO SOCIAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ISENÇÃO, IMPOSTOS, (TURMINAS). NORMAS, ESTATUTO, (TURMINAS). NORMAS, DISPOSIÇÃO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, SERVIDOR, (TURMINAS). REGIME DE TRABALHO, SERVIDOR, (TURMINAS). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, SUBSCRIÇÃO, CAPITAL SOCIAL, (TURMINAS). EXTINÇÃO, (ADETUR). LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO. TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO, CARGO, LOTAÇÃO, (ADETUR).

Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO (SICTMG), PESSOAL.

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