Lei nº 9.649, de 19/07/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE USO DO
TERMINAL TURÍSTICO JK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXIGÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, TERMINAL, TURISMO, EMPRESA DE TURISMO, AGÊNCIA DE TURISMO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, (TURMINAS), CADASTRAMENTO, ENTIDADE, TURISMO, NORMAS, CLASSIFICAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, TERMINAL, TURISMO.
Assunto Geral TURISMO.
PL PROJETO DE LEI 299/1987
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/1988 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 382
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/09/1988 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 386
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXIGÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, TERMINAL, TURISMO, EMPRESA DE TURISMO, AGÊNCIA DE TURISMO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, (TURMINAS), CADASTRAMENTO, ENTIDADE, TURISMO, NORMAS, CLASSIFICAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, TERMINAL, TURISMO.
Assunto Geral TURISMO.
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