PL PROJETO DE LEI 299/1987
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE USO DO TERMINAL TURÍSTICO JK,
CADASTRAMENTO DE EMPRESAS OU ENTIDADES LIGADAS ÀS ATIVIDADES
TURÍSTICAS, ESTIPULA CONDIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9649 1988 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO ROMEU QUEIROZPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9649 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/1987
Proposição de Lei PRL 10324 1988
Resumo ESTABELECIMENTO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, TERMINAL, TURISMO, CADASTRAMENTO, EMPRESA, ENTIDADE, REQUISITOS, FISCALIZAÇÃO.
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/1987
Proposição de Lei PRL 10324 1988
Resumo ESTABELECIMENTO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, TERMINAL, TURISMO, CADASTRAMENTO, EMPRESA, ENTIDADE, REQUISITOS, FISCALIZAÇÃO.
Tramitação
19/07/1988
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9649 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/7/1988.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9649 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/7/1988.
07/07/1988
REMESSA DO OFÍCIO 2204/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10324 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 2204/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10324 PARA SANÇÃO.
30/06/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/06/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/1988.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/1988.
29/06/1988
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 30/6/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 30/6/1988.
29/06/1988
ENCERRADA A TERCEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A TERCEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
31/05/1988
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/1988.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/1988.
24/05/1988
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1, E COM AS EMENDAS 2, 3 E 4, FICANDO PREJUDICADOS OS ARTS. 1, 2 E 6, E SUPRIMIDO O ART. 3. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 25/5/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1, E COM AS EMENDAS 2, 3 E 4, FICANDO PREJUDICADOS OS ARTS. 1, 2 E 6, E SUPRIMIDO O ART. 3. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 25/5/1988.
03/05/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SÍLVIO MITRE. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 1 E DAS EMENDAS 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/1988.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SÍLVIO MITRE. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 1 E DAS EMENDAS 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/1988.
27/04/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1, A EMENDA 4, DO RELATOR, E AS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/1988. RECEBIDO NA CFO EM 28/4/1988.
COMISSÃO TURISMO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1, A EMENDA 4, DO RELATOR, E AS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/1988. RECEBIDO NA CFO EM 28/4/1988.
20/04/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS.
COMISSÃO TURISMO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS.
05/04/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/1988. RECEBIDO NA CTU EM 28/4/1988.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/1988. RECEBIDO NA CTU EM 28/4/1988.
24/03/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES.
25/11/1987
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 26/11/1987.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 26/11/1987.
03/09/1987
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
29/06/1987
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.