Decreto nº 30.062, de 19/09/1989
REGULAMENTA A LEI Nº 9649, DE 19 DE JULHO DE 1988, QUE ESTABELECE A
OBRIGATORIEDADE DO USO DO TERMINAL TURÍSTICO JK E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TURISMO, CADASTRAMENTO, (TURMINAS). NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TURISMO, UTILIZAÇÃO, TERMINAL, TURISMO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE. NORMAS, CADASTRAMENTO, EMPRESA DE TURISMO. NORMAS, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, FISCALIZAÇÃO, EMPRESA DE TURISMO. DISPOSIÇÕES FINAIS, COMPETENCIA, (TURMINAS).
Assunto Geral TURISMO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/09/1989 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 408
Resumo NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TURISMO, CADASTRAMENTO, (TURMINAS). NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TURISMO, UTILIZAÇÃO, TERMINAL, TURISMO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE. NORMAS, CADASTRAMENTO, EMPRESA DE TURISMO. NORMAS, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, FISCALIZAÇÃO, EMPRESA DE TURISMO. DISPOSIÇÕES FINAIS, COMPETENCIA, (TURMINAS).
Assunto Geral TURISMO.
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